Líder do governo na Câmara, o vereador Markinho Souza, observa o parlamentar Coronel Meira na Tribuna
Os vereadores Miltinho Sardin, Natalino da Silva, Serginho Brum e Fábio Manfrinato
Na Tribuna, o presidente da Casa, José Roberto Segalla; na Mesa, os parlamentares Francisco Carlos de Góes e Yasmim Nascimento
A aprovação de seis projetos foi confirmada pelo Plenário, com votações em segundo turno de matérias apreciadas inicialmente na semana passada. Uma delas, entretanto, gerou discussões na Tribuna por parte de parlamentares, que apontaram demandas estruturantes relacionadas ao DAE. Trata-se da proposta de utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13).
Foi apreciado texto Substituto, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A nova redação, mediada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Bauru, acrescentou que, entre as intervenções, haverá obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos. Leia mais
O vereador Coronel Meira (PSB) deixou claro ser favorável à proposta, mas pontuou que a disponibilidade de recursos do FTE gera comodismo aos gestores do DAE. "O que fariam [para garantir a devida manutenção aos interceptores] se não tivesse esse fundo?", questionou;
Na Tribuna, ele defendeu que o dinheiro deve ser preservado para garantir a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE - Vargem Limpa). "Depois que ela estiver funcionando, aí vamos sentar com o Ministério Público, tanto do Estado quanto da União, para discutir a destinação desse recurso", pontuou.
Meira disse não acreditar que a obra será entregue até o fim de 2020, como espera o governo.
Líder da base de apoio ao prefeito na Casa, o vereador Markinho Souza (PP) observou que o uso do FTE para a manutenção dos interceptores permitirá que o DAE não precise utilizar, para essa finalidade, recursos que podem ser aplicados na produção de água.
Segundo o parlamentar, no início do próximo ano, será licitada a elaboração do projeto executivo do novo ponto de captação do Rio Batalha, a 22 quilômetros da atual lagoa - de onde o município já retira mais água do que o preconizado.
Nesse sentido, Chiara Ranieri (DEM) apontou o baixo volume de verba destinado para a água, problema crônico em determinadas regiões da cidade há muitos anos.
Ainda sobre o Batalha, a vereadora cobrou que a compensação ambiental da obra da ETE seja viabilizada a partir da recuperação da mata ciliar do rio [e não com a compra de áreas já preservadas pela legislação, como sinaliza a autarquia de água e esgoto].
"Não precisa ser ambientalista para entender que isso é prioridade", criticou, referindo-se à formação do prefeito Gazzetta e de seu antecessor no cargo, o hoje deputado Rodrigo Agostinho.
Também na Tribuna, Sandro Bussola (PDT) destacou a coragem do ex-presidente do DAE Clemente Rezende ao criar o FTE - objeto da discussão em torno do projeto.
Presidente da Comissão de Obras, Mané Losila (PDT) também se manifestou, enaltecendo a iniciativa do texto em apreciação, ao lembrar que são frequentes os casos de retorno de esgoto a domicílios, provocados por problemas nos interceptores.
O parlamentar disse ainda que, nas próximas semanas, será assinado novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos de prazo para a conclusão das obras da ETE.