Na próxima segunda-feira (28/04), a Câmara Municipal realizará a 13ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para analisar 12 matérias. Entre elas está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2025, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Bauru. Na sequência, ocorrerá a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, na qual devem ser votados os projetos aprovados em primeira discussão na sessão anterior.
Durante a sessão ordinária, voltam à pauta para Segunda Discussão dois projetos de lei da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O primeiro é o PL nº 16/2025, que promove alterações na Lei nº 5.638, de 04 de setembro de 2008, a qual autoriza o Executivo a destinar área de terreno à empresa Indústrias Tudor SP de Baterias Ltda (processo nº 39/2025). O segundo é o PL nº 19/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6735, de 05 de novembro de 2015, a qual outorgou uma área à Empresa Silva, Pereira & Novato EPP (processo nº 51/2025).
Também figura na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei do vereador Edson Miguel (Republicanos) que dispõe sobre a criação da campanha permanente “Stop Bullying nas Escolas” (processo nº 73/2025).
Já em primeira discussão, os vereadores apreciarão quatro Projetos de Lei da chefe do Poder Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa da Câmara.
Em regime de urgência, os vereadores analisarão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2025, que promove mudanças na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru (processo nº 64/2025). Entre elas está a redefinição de cargos, a criação de três secretarias e da função de secretário-adjunto.
O Projeto de Lei nº 17/2025, por sua vez, autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024 (processo nº 40/2025). E o PL nº 38/2025 altera o art. 2º da Lei nº 7.692, de 23 de maio de 2023, e dá outras providências (processo nº 82/2025).
A quarta matéria apresentada pela prefeita Suéllen Rosim é o PL nº 53/25, que autoriza a concessão de subsídio à passagem do transporte público coletivo urbano de passageiros sob o regime de concessão do serviço público e altera a Lei nº 7.751, de 25 de outubro de 2023 no que couber (processo nº 137/2025).
Entre os Projetos de Resolução da Mesa da Câmara, está o PDL que cria a honraria “Medalha Heróis da Fé” (processo nº 94/2025) e o PDL que dispõe sobre a criação de uma vaga do cargo efetivo de Procurador Legislativo e de 21 vagas do cargo em comissão Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Bauru (processo nº 126/2025).
A pauta ainda conta com duas matérias em Discussão Única. Tratam-se do Veto Total ao Autógrafo nº 8.015/2025, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento por meio de plataforma de gestão on-line (processo nº 131/2025) e do Projeto de Decreto Legislativo do vereador Mané Losila (MDB) que dá denominação de Avenida Doracy Moraes Losila a uma via pública do loteamento Bauru Azevedo (Minuta nº 06/25) - processo nº 135/2025.
Por fim, o plenário apreciará a Moção de Aplauso nº 65/2025, da vereador Estela Almagro (PT), destinada às escolas da rede municipal de ensino pelo Prêmio de Excelência Educacional em reconhecimento do Estado de São Paulo pelo alcance das metas estabelecidas na avaliação do Saresp no ano de 2024.
Acompanhe
A sessão ordinária de terça-feira (28/04) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.