Na tarde da próxima segunda-feira (13/10), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 37ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 17 matérias.
Em Primeira Discussão, constam três projetos.
Retorna à pauta após ter sido sobrestado em duas ocasiões o Projeto de Lei nº 64/2025 (processo nº 206/2025), que pretende reestruturar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru.
De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o PL tem como objetivo acrescentar às atribuições da Comissão temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, a fim de se adequar a atualizações da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que estabelece os parâmetros para a constituição e o funcionamento das CIPAs em âmbito federal.
Se o texto for aprovado, a chefe do Poder Executivo argumenta que a CIPA passará a ter um papel estratégico na prevenção e no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à violência no ambiente do trabalho, atuando exclusivamente como educadora, ou seja, na conscientização dos servidores e na divulgação de informações sobre a temática. Para isso, contaria com “o apoio da Gerência de Assistência Social e Psicológica e do Núcleo Especializado de Atendimento à Servidora Pública, criado pelo Decreto Municipal nº 15.089, de 11 de novembro de 2020”.
Na sequência, o vereador Beto Móveis (Republicanos) apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei (processo nº 253/2025) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de aviso informativo a respeito dos direitos dos doadores de sangue, previstos em leis municipais, nos Bancos de Sangue localizados no Município de Bauru.
Já a Mesa da Câmara tem a iniciativa do Projeto de Resolução (processo nº 264/2025), que altera a Resolução nº 606/2024, que instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Bauru. As modificações propostas, segundo a exposição de motivos da matéria, visam “aprimorar a governança de dados pessoais, conferindo maior clareza e eficiência às responsabilidades do encarregado, bem como eliminar a necessidade de manutenção de uma comissão específica para proteção de dados, considerando a consolidação de processos e a conscientização dos setores envolvidos”.
Em Discussão Única, mais três Projetos de Decreto Legislativo entram para discussão e votação.
O vereador Pastor Bira (Podemos) propõe batizar de Rua Domingos Pereira a uma via pública da cidade (processo nº 299/2025). Já os vereadores Julio Cesar (PP) e Junior Rodrigues (PSD) pretendem conceder a Medalha do Mérito “Custos Vigilat”, respectivamente, ao 1º Sargento PM Cassiano Pinheiro da Silva (processo nº 300/2025) e ao SENAI Bauru (processo nº 301/2025). Criada em 1991, a honraria tem o objetivo de destacar cidadãos, entidades e empresas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade bauruense.
Por fim, devem ser apreciadas pelo plenário 11 Moções de Aplauso. São elas:
Do vereador André Maldonado (PP), a Moções de Aplauso nº 222/2025 à Comunidade Evangélica Restaurar Jaraguá por sua relevante atuação espiritual e social no município de Bauru; e nº 232/2025 ao Grupo TTS por ser símbolo de excelência e empreendedorismo.
Do vereador Mané Losila, as Moções de Aplauso nº 223/2025 ao Centro de Equoterapia de Bauru por sua história e seus resultados, bem como pelo legado construído em prol da inclusão e da dignidade humana; e nº 224/2025 ao Kia Kaha Fitness Run por sua inovação, relevância e contribuição para o desenvolvimento esportivo e social de nossa cidade.
Do vereador Sandro Bussola (MDB), as Moções de Aplauso nº 225/2025 à sorveteria Doce Sabor pela inspiradora história de superação e sucesso; e nº 226/2025 aos estudantes e professores do curso de Fisioterapia da UNISAGRADO pela trajetória de sucesso no tratamento fisioterapêutico em Bauru e região.
Do vereador Natalino da Pousada (PDT), a Moção de Aplauso nº 227/2025 à Senhora Eliana Mello pelo relevante trabalho e contribuição à formação de crianças, famílias e educadores em nossa região.
Do vereador Edson Miguel (Republicanos), a Moção de Aplauso nº 228/2025 à empresa Polimáquinas pelos seus 50 anos de história, inovação e destaque no setor de máquinas para embalagens plásticas em nível municipal e internacional.
Do vereador Márcio Teixeira (PL), a Moção de Aplauso nº 229/2025 à empresa Bauruinfo, na pessoa de seus sócios-proprietários, os Senhores Cleber Paes de Almeida e Elvira Regina da Silva Almeida, pelo destaque em tecnologia, inovação, responsabilidade social e contribuição ao desenvolvimento de Bauru.
E do vereador Pastor Bira (Podemos), as Moções de Aplauso nº 230/2025 à Solução Contabilidade pela contribuição no crescimento econômico local e regional, promovendo desenvolvimento sustentável, geração de empregos e fortalecimento de empresas; e nº 231/2025 ao Projeto "Heróis para Heróis" e a todos os seus voluntários envolvidos pela dedicação, amor ao próximo e compromisso com a inclusão social e a dignidade humana.
Acompanhe
A sessão ordinária da próxima segunda-feira (13/10) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.