Projeto aprovado de Manfrinato exige apresentação da carteira de vacinação para matrícula escolar

- Assessoria de Imprensa

Caso a imunização não esteja em dia, pais ou responsáveis terão prazo para regularizarem a situação; em caso de descumprimento, unidades de ensino públicas e privadas deverão acionar o Conselho Tutelar; proposta é arma de combate ao movimento antivacina

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), em Sessões Extraordinária, projeto do vereador Fábio Manfrinato (PP) que obriga pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação a apresentarem a caderneta de saúde no ato da matrícula escolar tanto em unidades de ensino públicas quanto privadas de Bauru (Processo 293/19).

A proposta tem o objetivo de conscientizar de que a imunização é necessária para manter a saúde das crianças e evitar doenças.

Na tribuna, Manfrinato externou sua preocupação com o grande número de pessoas que estão deixando de vacinar seus filhos por acreditarem em boatos da internet e em fake news. Sete em cada dez brasileiros acreditam em alguma informação falsa sobre vacinação, demonstrou o estudo “As fake news estão nos deixando doentes?” - realizado em 27 países pela ONG Avaaz em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

A consequência disso é o crescimento do número de casos de doenças que podem ser evitadas com a imunização.

Bauru confirmou 67 casos positivos de sarampo em 2019 até o último balanço divulgado ontem, dia 9, e mais de 40 em investigação. A vacina tríplice viral, que previne a doença, é uma das que compõem o calendário de imunização infantil. Ela também protege contra caxumba e rubéola.

Manfrinato faz campanhas frequentes em suas redes sociais pela vacinação, inclusive contra a Polio, que contraiu aos 12 meses de idade. Membro do Rotary, é um forte divulgador da campanha “End Polio Now”, promovida há muitos anos pela entidade.

Controle

De acordo com o projeto, mediante a apresentação da caderneta de saúde das crianças, caso haja ausência de alguma vacina, os pais ou responsáveis terão o prazo de 15 dias para regularizarem a situação e, nos casos de indisponibilidade das doses na rede pública, como houve recentemente com a polivalente em toda a região por problemas na distribuição pelo Ministério da Saúde, o prazo valerá até a normalização do problema.

O parlamentar ressalta que o intuito maior não é penalizar e que nenhuma criança perderá o direito à educação. O Conselho Tutelar deverá assumir o papel de agente fiscalizador e orientador, estudando caso a caso e orientando a família,

Em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar a situação da criança ao Conselho Tutelar para a tomada de providências junto aos pais ou responsáveis.

"Essa exigência deve ser, no meu entendimento, uma forma de garantir a saúde de crianças e jovens e uma maneira de promover maior conhecimento sobre os benefícios da imunização entre as famílias", explicou Fábio Manfrinato.

Para que a norma entra em vigor, precisa ser sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Colaboração: Paulo Nascimento - Assessoria Fábio Manfrinato