Programa ‘Arborização + Segura’ é apresentado em Audiência Pública

- Câmara Municipal de Bauru

Representantes da CPFL e do Executivo participaram presencialmente no plenário da Casa de Leis

Por iniciativa dos vereadores Junior Rodrigues (PSD) e José Roberto Segalla (DEM), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (6/10), uma Audiência Pública para discutir sobre o tema ‘Arborização + Segura’, programa de iniciativa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Paulista que tem como objetivo a revitalização da arborização urbana, por meio da substituição de árvores de espécies e porte inadequados que tragam riscos à população e aos equipamentos urbanos do município, em parceria com a Prefeitura Municipal.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Beto Móveis (Cidadania), Junior Lokadora (PP), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Estela Almagro (PT) e Guilherme Berriel (MDB). O assessor de apoio legislativo, Thiago Vendrami, representou o vereador Eduardo Borgo (PSL), e o vereador Serginho Brum enviou justificativa para o não comparecimento.

Estiveram de maneira presencial, o secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; o consultor de Negócios da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Camargo; o gerente de Meio Ambiente, Robson Hitoshi Tanaka, e o gerente de Operações de Campo, José Carlos Brizola Junior.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e do coordenador da Defesa Civil em Bauru, Marcelo Ryal.

Sobre o projeto

O projeto ‘Arborização + Segura’, da CPFL Paulista, tem como proposta o plantio de espécies mais adequadas para o contexto urbano, reduzindo interferências nas redes elétricas e aumentando a segurança para a população.

Atualmente, o projeto é desenvolvido em 73 cidades, sendo 30 munícipios que aderiram ao programa, que receberão 11 mil árvores a serem substituídas e 45 mil mudas a serem plantadas. Além do compromisso de realizar a substituição das árvores, a distribuidora e as prefeituras parceiras também desenvolverão ações de educação ambiental nas escolas. ‘Arborização + Segura’ conquistou reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação em meio ambiente.

Discussão

As apresentações foram realizadas pelo representante da CPFL Paulista, Robson Hitoshi Tanaka. Ele informo que a maioria dos municípios não tem Plano de Arborização Urbana e o inventário das espécies urbanas. Tanaka citou que, essa semana, por conta dos temporais, muitas cidades registraram queda de árvores que causaram desde transtornos estruturais até vítimas fatais.

Robson Tanaka destacou que a cidade de Maringá, no Paraná, é um município com 15% a mais de população do que Bauru, e tem 3.400 árvores em situação de risco, gerando um custo para o município de cerca de R$ 7 milhões todo ano para realização de poda e substituição de vegetação. Além dos transtornos, também estão as indenizações pela queda das árvores.

Tanaka também falou sobre a importância do manejo adequado da vegetação. O contato da vegetação com as redes é uma das principais causas de interrupções no fornecimento de energia. O gerente de meio ambiente falou que consegue acolher as demandas de corte de árvores que dependem da autorização da Secretaria de Meio Ambiente, e visa contribuir com as ações que a Administração Municipal já realiza.

A solução, segundo o gerente da companhia, é maximizar os benefícios da arborização, que está no planejamento de espécie no lugar e no manejo adequado. Ainda durante a apresentação, Robson apontou que Bauru é o 4º município da área de cobertura da CPFL que sofre interrupção de energia por contato da vegetação com os fios elétricos, com quase 900 ocorrências em 2020, totalizando mais de 2.500 ocorrências entre 2018 e 2020.

Na discussão, o vereador José Roberto Segalla (DEM) citou que já vem discutindo o assunto há muito tempo, e citou Macatuba, cidade conveniada com a companhia, que já está realizando a substituição de árvores no município. O parlamentar espera que a Prefeitura assine o convênio o quanto antes para fazer a substituição inteligente das árvores e, inclusive, reduzir custos aos cofres públicos. “A CPFL está se oferecendo para ajudar nesse quesito, [a empresa] faz a poda, dá as mudas. Todos ganham, a cidade ganha e a sociedade ganha” completa.

Em seguida, o secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral, apresentou os desafios do Poder Público de arborização urbana, que segundo ele, residem, em sua maioria, na falta de investimento e de pessoal. O secretário destacou que os problemas serão superados com parcerias, estudo e ciência, e também citou o Decreto Municipal n.º 4368/1999, que disciplina a arborização urbana e as áreas verdes no perímetro urbano.

O secretário destacou que a pasta tem uma divisão de Parques e Áreas Verdes (Dipave), composta por 10 servidores que realizam a poda das árvores no município. Ele também citou que a iniciativa privada pode realizar a poda, desde que tenha a capacitação e treinamento realizado pela secretaria, para orientação técnica.

Segundo Coral, a supressão (corte) de qualquer árvore é permitida somente com autorização prévia da Semma, quando há risco de queda por desequilíbrio de poda, quando ela está causando prejuízos para o patrimônio público, ou quando o estado fitossanitário da árvore permitir. Espécies tóxicas ou invasoras também podem ser retiradas, e a realização de qualquer processo precisa do laudo dos servidores técnicos da pasta, como engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e biólogos.

Coral apresentou os números de atendimentos de poda registrados na Dipave. De janeiro a setembro deste ano, foram 230 podas atendidas (rotina); 1.953 podas emergenciais; e 2.718 podas programadas. Já os atendimentos de supressão registrados no mesmo período foram de 97 atendimentos de rotina, 267 emergenciais e 589 programados.

A Semma citou ainda os processos vinculados com a Coordenadoria da Defesa Civil, que realizaram 10 supressões e 2 podas de árvores. A pasta ainda tem programados outros 34 processos, sendo 25 supressões e 9 podas. Já a Secretaria de Meio Ambiente registrou, entre janeiro e setembro de 2021, 589 podas programadas, 267 podas emergenciais e 97 podas atendidas (rotina).

O secretário afirmou que seria assinado, ainda nesta semana, o Termo de Cooperação entre a CPFL e a Prefeitura. Coral destacou que as tratativas evoluíram ao longo do tempo e destacou o ganho para a Semma, que sofre com problemas operacionais. Assim, o acordo ajudará a minimizar os problemas da companhia e da população que sofre com as interrupções no fornecimento de energia.

Dorival falou que realizará, no portal da Prefeitura, campanhas de orientação sobre arborização urbana para informar o cidadão sobre as técnicas. Por fim, o secretário compartilhou que segundo estudo recente, 20% do perímetro urbano de Bauru não têm arborização vegetal.

Marcelo Ryal, coordenador da Defesa Civil em Bauru, afirmou que há muitas demandas por parte da Semma, então a Defesa Civil pede ajuda para o Corpo de Bombeiros. Desta forma, Ryal acredita que o convênio com a CPFL vai desafogar o trabalho das instituições com os problemas de plantio errado e de alta demanda, e que a resolução deve optar pela segurança dos munícipes.

Em sua fala, Gustavo Bugalho, secretário de Negócios Jurídicos, alegou que os processos levam tempo por conta da celeridade e preocupação com a parte jurídica da questão. O secretário foi seguido pelo vereador Guilherme Berriel (MDB), que parabenizou os parlamentares Junior Rodrigues (PSD) e José Roberto Segalla (DEM) pela Audiência Pública, vista por ele como muito pertinente, e à CPFL, pelas ações que visam melhorar o meio ambiente na cidade.

O vereador Berriel também sugeriu a possibilidade de utilizar um asfalto mais permeável, para que haja maior absorção de água.

Estela Almagro (PT) levantou a questão da supressão das árvores na Praça Portugal, definida por ela como ilegal por não respeitar os tempos devidos dos processos. Por isso, a vereadora afirma que a ocupação realizada no local, como forma de interromper os trabalhos, foi válida. Almagro pontua que o “ataque ao Meio Ambiente em nome de um desenvolvimento” é algo muito sério e que está provocando catástrofes naturais nas cidades.

A vereadora Estela destaca também que a união entre o Poder Público e outras instituições é algo interessante, mas que a iniciativa privada visa o lucro e não quer que nada impeça a obtenção desse objetivo. A parlamentar pontua que algumas cidades na Europa já discutem alternativa moderna da fiação subterrânea, mas segundo Estela, isso é algo que prejudica o lucro das empresas, razão pela qual o governo municipal tem que discutir sobre a fiação exposta, que ela define como “arcaica” e prejudicial ao meio ambiente.

Em resposta à fala da vereadora Estela Almagro (PT), o secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral, afirma que as obras da Praça Portugal estão respaldadas pela legislação, então não há ilegalidade, mas concorda que existem desafios apresentados na questão ambiental de Bauru. Coral também afirmou que a parceria entre Prefeitura e a CPFL é de longa data e é muito importante para que haja a melhoria no atendimento dos serviços, já que a demanda é alta. Por fim, Almagro respondeu ao secretário que o debate sobre a situação da Praça Portugal é de método e não de mérito.

Novamente fazendo uso da fala, o vereador Guilherme Berriel (MDB) manifestou interesse em acompanhar a compensação ambiental junto de Dorival Coral. Ele convidou também os outros vereadores para testemunhar os plantios e incentivar a confiança da população para com o processo de substituição de árvores.

Sobre as legislações ambientais, a vereadora Estela Almagro (PT) afirmou que está trabalhando junto de ambientalistas da cidade para promover atualizações e modificações. A parlamentar destaca que as ações mitigadoras de replantio de árvores necessitam de responsabilidade e controle público sobre onde estão e como estão esses processos.

Segundo o Coral, há 200 hectares necessitando de plantio de árvores em Bauru, herdados das gestões anteriores, sendo um enorme desafio que toma a preocupação da Prefeitura.

Sobre os processos internos da Semma, o assessor de apoio legislativo do vereador Borgo, Thiago Vendramini, questionou a necessidade de avaliação técnica dos processos de supressão e poda por parte da Secretaria de Meio Ambiente, mesmo quando existe solicitação da Defesa Civil. Vendramini também procurou saber a quantidade de árvores que foram plantadas em Bauru, entre o início do ano e até o momento, e a quantidade que a Semma ainda pretende plantar em 2021. O assessor também perguntou sobre as atas das reuniões do Conselho do Meio Ambiente.

O secretário do Meio Ambiente afirmou que a Semma acompanha os pedidos de supressão e podas por conta da legislação, e que muitos laudos da Defesa Civil não são qualificados nesse âmbito legal, que é de responsabilidade da Secretaria. Quanto aos plantios, Dorival Coral respondeu que os números precisam ser resgatados nos relatórios, mas alegou que diversas árvores foram plantadas, principalmente após as chuvas, e ainda há doação de mudas pela Semma. Sobre as atas do Conselho, Dorival citou que todas são registradas e que a solicitação da celebração da parceria com a CPFL deverá ser pauta da próxima reunião do colegiado.

O coordenador da Defesa Civil perguntou ao representante da CPFL Paulista, Robson Hitoshi Tanaka, se o cabeamento subterrâneo é uma discussão que existe na CPFL e se é uma possibilidade estudada para a cidade de Bauru. Robson respondeu que existem testes, mas que na prática é uma tecnologia de custo muito alto e complexa de gerir. O representante da CPFL disse ainda que dependendo do projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reconhece na tarifa de energia, o que torna o projeto inviável.

Ao fim dos trabalhos, o vereador José Roberto Segalla (DEM) agradeceu aos técnicos presentes e se disse contente em ter chegado onde desejado com a parceria. O parlamentar também elogiou o trabalho do secretário Dorival Coral na Secretaria de Meio Ambiente.