Vereadora Chiara promove nova reunião entre professores e Gazzetta para discutir Aposentadoria Especial

- Assessoria de Imprensa

23/01/2017 - A parlamentar alerta que, além de prejudicar profissionais que estão prestes a encerrar suas carreiras, novo entendimento adotado pela Funprev pode obrigar centenas deles a voltar à ativa

  Os professores da rede municipal de ensino de Bauru voltam a se reunir com o prefeito Clodoaldo Gazzetta na próxima quinta-feira (1º/02), às 17h, no Palácio das Cerejeiras, para debater sobre a Aposentadoria Especial dos docentes. O encontro é mediado, novamente, pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social do Legislativo. Também está confirmada a presença da secretária de Educação, Isabel Cristina Miziara.

  Na primeira reunião, realizada no dia 29 de dezembro de 2017, professores e Poder Público decidiram elaborar, de forma conjunta, um documento para ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de encontrar alternativas ao Ato Administrativo da Funprev, que suspende a Aposentadoria Especial de professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica.

  Este ato se baseia em Repercussão Geral (julgamento exclusivo de um tema, trazido em recurso extraordinário) do STF, publicada em novembro deste ano, que vincula o direito à Aposentadoria Especial (após 25 anos de trabalho) apenas a professores que atuam dentro dos "estabelecimentos de ensino".

  O objetivo desta nova reunião é apresentar os dados levantados pelos profissionais de ensino e também pela vereadora para embasar o documento que será produzido pela administração municipal – os professores darão o aval final antes deste documento ser enviado ao Tribunal de Contas.

  Chiara, por exemplo, cita que, de 2008 pra cá, 274 coordenadores, professores e diretores de escola se aposentaram pelo regime Especial em Bauru – um dos apontamentos dos docentes é que, como a decisão em Repercussão Geral é retroativa, professores aposentados nos últimos anos pelo regime Especial terão de voltar a trabalhar, ampliando os custos da pasta. Estes dados foram obtidos pela vereadora por meio de pedido de informação pelos termos do Artigo 18.

  "É mais um passo na busca pela solução desse imbróglio que se tornou a Aposentadoria Especial dos professores. Nossos docentes precisam ter a tranquilidade de saber se seus direitos serão respeitados caso resolvam assumir cargos dentro da Secretaria Municipal de Educação", alerta Chiara. "E esse não é só um problema dos professores: tornou-se um desafio da Prefeitura de Bauru, que pode ter problemas no Orçamento com o retorno de professores aposentados ou mesmo com a contratação de professores para cargos de coordenação", explica.

Na Câmara

  No plenário da Câmara Municipal de Bauru, Chiara já abordou o problema que se tornou aos professores pedir a Aposentadoria Especial – inclusive, o assunto foi tema de Audiência Pública convocada pela vereadora ano passado. Assista aqui


Texto e Foto

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar