O presidente da Câmara Municipal, Markinho Souza (MDB), recebeu na última quinta-feira (20/2), na sala da Presidência, os professores da Unicamp Luciana Cordeiro e Alexandre Fernandes para a apresentação de uma proposta de legislação sobre o ordenamento territorial municipal voltada à proteção das águas subterrâneas, além de um material didático voltado à educação ambiental.
Durante a reunião, os professores explicaram que o projeto conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e tem como objetivo a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei (PL) para a criação de um Zoneamento Especial Ambiental (ZEA) nas áreas vulneráveis dos aquíferos do território de Bauru. O ZEA propõe o uso e a ordenação do solo de acordo com o grau de vulnerabilidade dessas áreas, que estão sendo mapeadas pelo Projeto SACRE, da USP, e servirão como base técnica para a regulamentação do PL.
Os professores detalharam que a pesquisa envolveu a análise dos marcos legais urbano-ambientais nas esferas federal, estadual e municipal vigentes em Bauru, além dos planos das bacias hidrográficas da região, complementados por estudos dos Sistemas Aquíferos Bauru (SAB) e Guarani (SAG), bem como pesquisas de campo. Também foi elaborado um Material Técnico Didático, abordando aspectos legais, análise de conflitos e propostas de atividades educacionais para conscientização sobre a importância da proteção das águas subterrâneas, que pode ser de interesse da Presidência.
Além disso, foi entregue ao presidente da Casa de Leis um material didático elaborado como parte do Projeto de Pesquisa Fapesp, que visa promover a gestão responsável das águas subterrâneas nos municípios de Agudos, Bauru e Piratininga, no Estado de São Paulo. O documento aborda a importância das águas subterrâneas, sua vulnerabilidade e a necessidade de uma legislação adequada para sua proteção.
O material inclui uma introdução sobre a importância das águas subterrâneas, uma visão geral das cidades envolvidas e um diagnóstico das interdependências entre fatores ambientais, sociais e econômicos. Também apresenta um olhar sobre a legislação aplicável e a importância da educação ambiental.
Além disso, o material didático propõe atividades educativas para diferentes públicos, como rodas de leitura, modelos de funcionamento de aquíferos, conversas comunitárias e oficinas de jogos sobre consumo consciente de água. O objetivo é capacitar a população para atuar de forma cidadã na defesa das águas subterrâneas e do meio ambiente.
O documento enfatiza a necessidade de compatibilizar os regulamentos estaduais e federais com os municipais e propõe a criação de um zoneamento especial ambiental para áreas vulneráveis de aquíferos. Também destaca a importância de políticas públicas, marcos legais, planejamento integrado de recursos hídricos e a participação ativa da comunidade na gestão e preservação das águas subterrâneas.
Durante o encontro, Markinho Souza destacou a necessidade de atualização do Plano Diretor de Águas (PDA), em vigor desde 2014, o qual já foi discutido na Casa de Leis na legislatura anterior, diante dos diversos problemas de falta d'água na cidade durante a estiagem.
Para o presidente da Câmara, o objetivo é transformar o projeto de ordenamento territorial municipal para proteção das águas subterrâneas em uma proposta concreta, que possa beneficiar a sociedade. “Fico muito feliz com iniciativas como essa, em que as pessoas podem colaborar com as questões que enfrentamos no cotidiano. Os técnicos trouxeram subsídios técnicos e a sustentação jurídica necessária para a elaboração da legislação", afirmou.
Ao final, Markinho agradeceu o empenho dos professores da Unicamp pela dedicação ao estudo e anunciou que convocará uma Audiência Pública no Plenário do Poder Legislativo para detalhar o estudo, a minuta da lei e o material de educação ambiental sobre águas subterrâneas.