Na tarde desta terça-feira (03/06), a Câmara Municipal promoveu uma Reunião Pública para tratar do aterro sanitário e o transbordo de lixo orgânico no município. A iniciativa foi do vereador Marcelo Afonso (PSD).
Foram convocados para o encontro e compareceram a secretária do Meio Ambiente (Semma), Cilene Chabuh Bordezan, a presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Gislaine Magrini, e o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari.
Sarah Moura, agente de proteção ambiental da Semma, e Levi Momesso, diretor de limpeza pública da Emdurb, também acompanharam as discussões no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os vereadores Cabo Helinho (PL), Emerson Construtor (Podemos) e Márcio Teixeira (PL) também participaram.
Na abertura da reunião, Marcelo Afonso enfatizou a importância da integração entre todas as secretarias, com destaque para a Secretaria do Meio Ambiente e a Emdurb, essenciais para resolver a questão do lixo e debater soluções eficientes para tais ocorrências. A visão foi reforçada pela secretária Gislaine, que ainda apontou que trabalhar na reeducação ambiental da população bauruense deve ser um dos focos dessa aliança.
Marcio Teixeira ainda destacou a correlação entre o tratamento de água e esgoto e o tratamento de lixo, enfatizando que o Poder Público deve priorizar a melhora na qualidade ambiental como um todo, possibilitando, por consequência, benefícios na qualidade de vida da população.
Panorama dos Aterros Sanitários
Dando início aos debates da tarde, Marcelo Afonso detalhou o modo como a cidade de São Paulo, sob o governo do Prefeito Ricardo Nunes (MDB), lidou com a questão do lixo e vem acumulando experiência de países-modelo, como Japão e Canadá. No continente asiático, Ricardo Nunes reitera que se espelha no modelo de variadas formas de geração de energia limpa e de compostagem. Na capital paulista, por exemplo, o prefeito contou sobre o papel da Central de Tratamento de Lixo (CTL), que possui um investimento avaliado em R$1.9 bilhão de reais destinado à produção de energia por biometano, que é utilizado para abastecer os próprios caminhões de coleta de lixo e tornar o processo mais sustentável.
Nesse sentido, Marcelo Afonso reforçou a importância de adotar novas tecnologias no processo de reciclagem e de eliminação do lixo orgânico, substituindo a queima dos resíduos e o amontoamento em lixões a céu aberto. Uma outra alternativa são os aterros sanitários, que são projetados para proteger o solo, as águas subterrâneas, os cursos d'água e a atmosfera, prevenindo a contaminação e a disseminação de doenças. Entretanto, o vereador lamentou que o aterro localizado em Bauru não possui licenciamento, obrigando o Poder Público a transportar o lixo produzido pelos munícipes até um aterro na cidade de Piratininga, sob administração da empresa terceirizada Estre Ambiental.
O parlamentar ainda discorreu sobre o Marco Legal do Saneamento e relembrou a suas visitas em áreas de transbordo orgânico em Bauru. Diante da necessidade de mudanças neste modelo, Marcelo Afonso reiterou que deve buscar soluções adotadas por cidades futurísticas e trazer a demanda por maiores investimentos na Limpeza Pública.
Questionada a respeito da ausência do licenciamento, Cilene Bordezan esclareceu que os aterros sanitários baseiam-se no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. O Planares é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresenta um caminho concreto para se alcançar os objetivos ambientais esperados pelo Estado. Por isso, o Poder Executivo encaminhou a demanda para a Emdurb e a Estre Ambiente, que são as responsáveis pelo transporte e destinação responsável destes resíduos.
A secretária ainda explicou que outros estudos são necessários para avaliar alternativas de destinação do lixo de maneira sustentável, mediante avaliação da economia proporcionada pelas opções disponíveis. Porém, Cilene enxerga que a transição energética, resultante do biometano, ganha força entre os especialistas no setor e chama a atenção pelas vantagens ambientais que apresenta a médio e longo prazo.
Investimento em novas tecnologias
Marcelo Afonso aproveitou o espaço para elogiar a tecnologia presente nas frotas de caminhões e os funcionários da Emdurb. Ele foi complementado por Gislaine Magrini, que notificou que o processo de coleta tem sido mais eficiente, amparado por uma logística ampla e sem qualquer tipo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Levi Momesso, por sua vez, relacionou esta conquista com a padronização das frotas oferecidas pela empresa, o que maximizou a coleta de lixo e, consequentemente, gerou menor quantidade de CO2 na atmosfera e diminuiu os gastos com a manutenção dos veículos e o pagamento de pedágios.
Na tentativa de tornar a sistemática mais eficiente, Márcio Teixeira defendeu que maiores investimentos sejam destinados à tecnologia presente na área, como a produção de biometano, tornando a geração de empregos e a captação de recursos mais propícia para o setor, servindo de inspiração para toda a região do centro-oeste paulista: “Bauru deve sair na frente com um projeto desses. A hora que Bauru der o primeiro passo, pode ter certeza que o nosso periurbano vai dar o passo junto”, enfatizou.
Em resposta, Cilene admitiu que atingir um equilíbrio entre a compostagem, a produção de biometano e a queima do lixo representaria um panorama positivo para o descarte de lixo. Nesse sentido, a secretária prometeu que, entre 30 e 60 dias, irá apresentar uma série de mudanças na sistemática de coleta e um cronograma de ações destinadas a possibilitar a produção de biometano em Bauru a partir de 2026.
Reeducação Ambiental
Márcio Teixeira, Marcelos Afonso e Emerson Construtor apontaram dificuldades em alertar a população quanto às consequências do descarte irregular de lixo e do acúmulo de lixo em áreas inadequadas. Apesar dos esforços para convidar a população a uma reflexão, as expectativas para mudanças no atual cenário são baixas. Por isso, os vereadores concordaram que uma reeducação ambiental desde a base da sociedade deve ser uma das prioridades da gestão municipal, acarretando no entendimento e na participação dos munícipes dentro de todas as instituições sociais possíveis. Assim, os três parlamentares acreditam que será possível desenvolver uma cultura de reciclagem e de reaproveitamento dos materiais.
Em adição, Cilene relacionou o tema com a falta de clareza da população quanto aos horários corretos para a coleta de lixo, tanto seletiva quanto orgânica, nos bairros. Ela enfatiza que, com o acúmulo de lixos nas ruas, toda a organização é prejudicada, favorecendo o entupimento de bueiros, o acúmulo de sujeira e problemas com mau cheiro, atração de animais e propagação de doenças.
Segundo Cilene, ações voltadas à reeducação ambiental da população devem ser realizadas em conjunto por todas as secretarias competentes, incluindo as Secretarias de Administração, de Assistência Social, de Comunicação e de Educação. Na visão dela, a participação de diferentes cooperativas espalhadas por Bauru deve estimular ainda mais reflexão entre os munícipes, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente e fortalecendo as campanhas voltadas ao descarte correto de resíduos.
A Secretaria da Educação, inclusive, vem estudando a possibilidade de parceria com a empresa terceirizada Estre Ambiental, que possui um setor especializado na área educacional. Com a parceria da Estre com a Secretária de Meio Ambiente, o espaço do Horto Florestal de Bauru desponta como um dos possíveis locais para a realização de ações educativas, atividades e palestras com a população, amparadas por um plano político-pedagógico desenvolvido pela própria pasta, encabeçada por Nilson Ghirardello.
Obstáculos das lixeiras
À Secretaria de Aprovação de Projetos (SEAP), Emerson Construtor apontou as dificuldades impostas pelas lixeiras espalhadas pelo município. Segundo o parlamentar, o Poder Público deveria garantir a instalação de compartimentos nas ruas próximas às moradias através de um vínculo com o Habite-se, que é um documento emitido pela Prefeitura que atesta a conclusão total ou parcial da construção de novos imóveis. Em resposta, servidor da Secretaria alegou que a falta de padrão entre as lixeiras impossibilitaria esta medida, mas reiterou que a responsabilidade dos resíduos deve ser do dono do imóvel.
Cilene enfatizou a importância das caçambas de lixos nas ruas e, enfatizou ainda a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas, vistas como inovadoras pela instituição por sua praticidade, automação e segurança que representa aos funcionários das coletas. Entretanto, a secretária citou as dificuldades de encaminhar esse modelo, tendo em vista os obstáculos presentes entre as regiões e bairros residenciais, como árvores e fiações elétricas. Ciente do aumento de ocorrências de acúmulo de lixo na região central, Cilene prometeu a entrega de uma alternativa para a questão em breve.
Taxa do Lixo
A respeito da taxa do lixo, a secretária explicou que o projeto está em fase final de estudos, mas que detalhes e especificidades variam para cada município. Segundo Cilene, o pedido partiu da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que aponta que diversas melhorias no serviço de coleta serão possíveis graças a este futuro investimento. Marcelo Afonso e Emerson Construtor, após análise, refletiram sobre a criação da taxa e admitiram que, mediante mudanças significativas na área e melhora na qualidade do serviço, a taxa é justificada.