Na sessão legislativa da próxima segunda-feira (07/07), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 23ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura vão apreciar 12 matérias que estão em pauta.
Em Segunda Discussão, o plenário apreciará o PL nº 51/2025 (processo nº 138/2025), cuja autoria é da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele modifica dispositivos da Lei Municipal nº 7.767, de 05 de dezembro de 2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.578, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, dois projetos de lei de vereadores passarão pela primeira rodada de votação. O PL inscrito sob o processo nº 13/2025, do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades públicas e privadas subvencionadas pelo Executivo Municipal divulgarem, semestralmente, informações relativas às ações especificadas, na Imprensa Oficial do Município de Bauru e no Portal da Transparência de Bauru.
Segundo o projeto, passariam a ter essa obrigação entidades que “utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem, de qualquer forma, dinheiro, bens e valores do município ou pelos quais este seja responsável; ou que assumam obrigações de natureza pecuniária em nome do município”. Já entre os dados que devem começar a ser divulgados estão ações financeiras e patrimoniais, incluindo compras, vendas, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos e quaisquer outras operações que envolvam bens ou valores.
O objetivo, como explica o autor da proposta, é assegurar a ampla publicidade e transparência das prestações de contas e restabelecer a confiança social, promovendo maior segurança jurídica às entidades para que possam continuar desempenhando suas relevantes funções de interesse público.
Depois, o PL do vereador Marcelo Afonso (PSD), inscrito sob o processo nº 193/2025, pretende instituir no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia do Rolê Vicentino”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho.
Apenas um projeto está pautado para discussão única. É o PDL do vereador Natalino da Pousada (PDT), inscrito sob o processo nº 209/2025, que dá denominação de Área Institucional Aparecida Ortiz da Silva a uma área do Loteamento Bauru Azevedo. (Minuta nº 38/25).
Além disso, oito moções serão colocadas em discussão. A moção de apelo nº 120/2025, assinada por diversos vereadores da Casa, é destinada ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Desenvolvimento Social para que reconsiderem com urgência a decisão de encerrar o funcionamento do restaurante Bom Prato de Bauru aos finais de semana.
O vereador Dário Dudário (PSD) é o autor da moção de aplauso nº 121/2025, destinada ao Senhor Jamil Fidelis da Motta pela exemplar trajetória profissional e pela dedicação ao comércio nas feiras livres de Bauru.
O vereador Mané Losila (MDB) propõe a moção de aplauso nº 122/2025, que homenageia o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) – Unidade Bauru, pela relevante atuação em prol da formação profissional e inclusão social de jovens no mercado de trabalho.
O vereador Eduardo Borgo (Novo), por sua vez, é autor de duas homenagens: ao músico Pablo Casteliano Miranda por sua atuação e valorização da música e dos movimentos culturais de Bauru (moção de aplauso nº 123/2025) e a Luiz Paulo Menezes Rubin, pelas premiações recebidas nos principais campeonatos de fisiculturismo mundial (moção de aplauso nº 126/2025).
O vereador Natalino da Pousada (PDT) também apresentou duas moções: a de nº 124/2025 é destinada à Senhora Ariane Angélica Caffêo, pela sua trajetória de amor, luta e dedicação aos animais e ao meio ambiente; e a de nº 125/2025 é conferida ao Pastor Daniel Felipe, por sua honrada trajetória de vida cristã, formação teológica, serviço pastoral e contribuição à fé e ao bem-estar espiritual das comunidades em que atua.
Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) propôs a moção de aplauso nº 127/2025 ao jovem Yago Francisco Muniz de Arruda Oliveira, “O menino do abacate”, pelo projeto social dos cafés da manhã oferecidos aos sábados aos moradores do bairro Jardim Ivone.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira, dia 7 de julho, será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.