Prestação de Contas: Governo Municipal apresenta dados de 2018

- Assessoria de Imprensa

28/02/2019 - Presidência da Câmara pede que, em próximas apresentações, gestores expliquem sobre como números e resultados estão sendo alcançados

  Os resultados orçamentários, fiscais e financeiros da Administração Pública em Bauru foram apresentados em audiência promovida pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal, conduzida pelo vereador Natalino da Silva (PV). Os dados são relativos ao terceiro quadrimestre de 2018, mas, na maioria das exposições, possibilitaram também o comparativo do fechamento do ano, em relação ao exercício anterior (2017). Assista aqui

  Presidente da Casa, o vereador José Roberto Segalla (DEM) pontuou que, embora as explanações a partir de números cumpram com as exigências para prestações de contas preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entende que o formato das apresentações deve ser revisto.

  Em seu entendimento, os gestores precisam, para além de apresentar os dados, pontuar como e por quais razões determinados resultados foram alcançados.

  “Não fornecem informações necessárias para avaliar o que está sendo realizado nas secretarias, na autarquia ou na empresa pública. A secretaria diz que reduziu o custo em algum setor, mas isso é fruto do trabalho do secretário ou de circunstâncias independentes da ação do poder público? É preciso que a apresentação venha acompanhada de explicações em que a gente veja o dedo do administrador”, pontuou.

   Natalino, por sua vez, pediu a colaboração das secretarias e órgãos convocados para que os materiais a serem expostos nas audiências quadrimestrais sejam encaminhados à Câmara Municipal com pelo menos 48 horas de antecedência, como preconizam as normas.

  Muitas pastas disponibilizaram suas apresentações instantes antes do início dos trabalhos, o que impossibilita a prévia e aprofundada análise dos números pelos parlamentares.

Vereadores Sandro Bussola, Natalino da Silva e Everson Demarchi

Em números

  Em 2018, o resultado orçamentário da Prefeitura de Bauru (subtraindo as despesas das receitas) ficou em R$ 34,9 milhões. Apesar de positivo, o valor é bem mais enxuto que o verificado no exercício anterior: R$ 94,1 milhões.

  Chamou atenção, contudo, o fato de a arrecadação proveniente da maioria dos tributos municipais, estaduais e federais ter superado a previsão inicial do Orçamento do ano passado. O desempenho favorável foi verificado no IPTU, ISS, IRFF, ITBI e ICMS.

  O mesmo não aconteceu com as receitas da dívida ativa, ou seja, da cobrança de devedores à Prefeitura. O governo esperava recuperar cerca de R$ 38 milhões, mas conseguiu R$ 35,6 milhões.

  Também ficou longe das expectativas o montante das receitas destinadas a investimentos, oriundas dos governos estadual e federal.

  Como um dos melhores fatores, o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, destacou o fato de o Poder Executivo ter reduzido o percentual de gastos com folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), considerando Prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev.

  O governo fechou o segundo quadrimestre de 2018 com 50,63%. No terceiro, esse índice foi de 49,24%. Em números, o total gasto com salários caiu de R$ 497,6 milhões para R$ 496,3 milhões. Esses valores correspondem, respectivamente, ao período de 12 meses que antecedem as datas de 31 de agosto e de 31 de dezembro de 2018.

Secretarias

  Ainda no âmbito da administração direta, expuseram na audiência de hoje a chefe de Gabinete, Majô Jandreice, e os secretários municipais Sidnei Rodrigues (Meio Ambiente), Luiz Fonseca (Cultura), Isabel Miziara (Educação) e Alexandre Zwicker (Esporte e Lazer). José Eduardo Fogolin, da Saúde, foi convocado, mas não compareceu, segundo Everson Demarchi, por conta de agenda na capital do estado.

Administração Indireta

  Pela Emdurb, o diretor administrativo-financeiro João Carlos Tascin apontou a redução do prejuízo do órgão: de R$ 1,6 milhão em 2017 para R$ 337 mil em 2018. O presidente Elizeu Eclair acompanhou a audiência.

 Presidente do DAE, Eric Fabris mostrou que, apesar de superavitária, a autarquia verificou queda nos resultados, na comparação do segundo para o terceiro quadrimestre de 2018: de R$ 16,4 milhões para R$ 10,7 milhões.

Câmara

  Já o consultor administrativo-financeiro da Câmara Municipal, Alexandre Previero, explanou sobre as metas fiscais do Poder Legislativo de Bauru, que, em 2018, reduziu despesas com materiais de consumo e serviços contratados de terceiros. Ao final do exercício, a Casa devolveu à Prefeitura R$ 2,7 milhões.

Questionamentos

  O vereador Sandro Bussola (PDT) lamentou a ausência de José Eduardo Fogolin, secretário de Saúde, na audiência no momento crítico pelo qual passa a cidade, em razão do surto de dengue, e repudiou as insinuações do gestor, em outra reunião pública realizada um dia antes, acerca de que a Câmara Municipal não teria colaborado com as de prevenção à doença, por não ter indicado, em 2017, representantes para a participação no Comitê Ambiental de Controle de Endemias.

  Na ocasião, a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereadora Telma Gobbi (SD), já havia frisado que a Lei Orgânica Municipal proíbe o Poder Legislativo de indicar representantes para a composição de estruturas como esta.

  Para além disso, Bussola pontuou que, durante sua gestão (2017-2018), sempre colocou à disposição de Fogolin a TV e a Rádio Câmara Bauru para a divulgação de suas ações e campanhas. Lembrou ainda que todos os projetos de lei da Saúde – muitos encaminhados em cima da hora – foram aprovados com celeridade a fim de fornecer à pasta todos os instrumentos que o governo julgava necessários para melhor atender à população.

  Despesas com a coleta de lixo em festas realizadas em espaços públicos, problemas na coleta de lixo, organização e estrutura para o Carnaval e mudanças propostas para o Organograma da Secretaria Municipal de Esporte também foram objeto de questionamentos.

  Participaram ainda da audiência os vereadores Miltinho Sardin (PTB) e Telma Gobbi (SD).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa