Presidente solicita Audiência Pública para discutir projeto que altera caráter do Conselho do Município

- Assessoria de Imprensa

31/080/2017 - Proposta é de autoria do vereador Coronel Meira e recebeu Parecer pela Normal Tramitação na Comissão de Justiça da Casa

  O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), solicitou a convocação de Audiência Pública para as 14h da próxima quarta-feira (06/09), a fim de discutir o Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), que propõe alteração no Plano Diretor Participativo para mudar de deliberativo para consultivo o caráter do Conselho do Município de Bauru (Processo 172/17).

  Foram convocados para a reunião o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, o secretário municipal interino de Planejamento, Maurício Porto, além do próprio Conselho do Município de Bauru.

  A solicitação para a realização de audiência será lida e votada na Sessão Legislativa de segunda-feira (04/09). "O objetivo é ampliar o debate público com a sociedade e com os agentes envolvidos", afirma o presidente.

  Em sua Exposição de Motivos, o autor do projeto reconhece a relevância do conselho para garantir a participação popular na gestão pública, mas pondera que o caráter deliberativo do órgão poderá cercear a legitimidade conferida pelo voto aos Poderes Executivo e Legislativo.

  O parlamentar observa ainda que, salvo raras exceções, a maioria dos conselhos municipais instituídos em Bauru já é de caráter consultivo. 

  A proposta já recebeu Parecer pela Normal Tramitação do relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador José Roberto Segalla (DEM).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa