Presidente Sandro Bussola adere a movimento que reivindica a distribuição dos royalties de petróleo a prefeituras e estados

11/05/2018 - Na Marcha em Defesa dos Municípios, CNM cobrará do STF o julgamento em plenário de liminar proferida pela ministra Carmen Lúcia, em 2013, que já impediu a destinação de R$ 13,5 milhões para Bauru

Sandro Bussola apoia causa municipalista

  O vereador Sandro Bussola (PDT), na condição de presidente da Câmara Municipal de Bauru, aderiu ao movimento liderado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que requer, junto à presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, o julgamento em Plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4719, que trata da distribuição dos royalties do petróleo.

  Levantamento realizado pela CNM aponta que a Prefeitura de Bauru deixou de receber, nos últimos cinco anos, quase R$ 13,5 milhões, em razão de decisão monocrática que levou municípios e estados a deixarem de arrecadar cera de R$ 50 bilhões.

  Este montante deveria ser distribuído por meio do Fundo Especial de Petróleo, mas liminar proferida pela ministra Carmen Lúcia, em 2013, impediu a aplicação da lei que normatizou a destinação dos recursos a entes federativos não produtores de petróleo.

  Sandro Bussola diz que a resolução do impasse e a destinação do dinheiro fruto de uma riqueza de toda a nação é essencial para corrigir distorções de um sistema injusto, que reserva migalhas aos municípios.

  “São nas cidades que as pessoas vivem e aqui os serviços públicos essenciais são prestados”, pontua o presidente do Legislativo de Bauru, reiterando que o julgamento favorável à distribuição dos roaylties ajudaria substancialmente no equilíbrio das contas das prefeituras, que enfrentam severa crise, de naturezas fiscal e financeira.

  A carta assinada pelo presidente Sandro Bussola, enviada por correspondência à CNM, será entregue junto a manifestações de outras lideranças políticas na "XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", que acontece entre os dias 21 e 24 de maio.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa