Na manhã desta quarta-feira (19/03), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru realizou sua reunião semanal no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Ela contou com a participação do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Renato Purini, que respondeu às dúvidas dos vereadores sobre o Projeto de Lei nº 41/2025 (processo nº 91/2025), que começou a tramitar na Casa de Leis nesta semana.
O PL encaminhado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) para o Legislativo em regime de urgência autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de 40 milhões de reais. O montante, segundo o projeto de lei, será empregado em “obras de infraestrutura urbana, energia fotovoltaica, aquisição de máquinas e equipamentos”. O objetivo final é viabilizar a perfuração de quatro poços profundos na região do Val de Palmas, a construção de dois reservatórios e a interligação do sistema por meio de adutoras.
O que foi discutido na reunião
A Comissão de Economia é formada pelos vereadores André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD), Emerson Construtor (Podemos) e Sandro Bussola (MDB), que preside o colegiado. Além deles, José Roberto Segalla (União Brasil), Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos), Mané Losila (MDB), Cabo Helinho (PL), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Miltinho Sardin (PSD), Dário Dudário (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Junior Rodrigues (PSD) acompanharam a reunião, que também foi transmitida pela TV Câmara Bauru (acesse o link da gravação aqui).
No início do encontro, Heber Soares Vieira, diretor de Produção e Reservação do DAE, apresentou o projeto do “Campo de Poços Val de Palmas”, cuja proposta é diversificar as fontes de captação de água e reduzir a dependência do Rio Batalha com a implantação de quatro poços profundos com capacidade de 200 m³/ h (cada) na região do Val de Palmas - o projeto ainda prevê a construção de dois reservatórios, de 1.000 m³ e 3.000 m³, e a instalação de adutoras para otimizar o transporte de água.
Presidente do DAE, Renato Purini explicou que o financiamento abordado no PL nº 41/2025 é apenas para a construção dos poços P4 e P5, dos dois reservatórios e das adutoras mencionados anteriormente. O poço P1 será custeado com recursos do DAE e o P2 com investimento da iniciativa privada.
Leonardo de Oliveira Ribeiro, diretor financeiro do DAE, procurou explicar aos vereadores como a proposta de financiamento para a condução do projeto dialoga com o planejamento financeiro da autarquia. Além de detalhar as fontes de receita e despesas atuais, ele mostrou que, em 2028, o cenário mais pessimista (desenhado num contexto em que a concessão do esgoto tenha se concretizado) é que o DAE possa registrar um déficit orçamentário de 90,4 milhões de reais, o que demandaria um reajuste nominal de até 70,94% na tarifa de água para equilibrar as contas.
O técnico, no entanto, ressaltou em mais de uma ocasião que a projeção considera uma queda acentuada na capacidade do DAE de aumentar sua receita, o que não se mostra uma tendência diante das ações traçadas pela autarquia mesmo com a concessão do sistema de esgoto de Bauru (combate à taxa de inadimplência e troca de hidrômetros, por exemplo).
Na sequência, o vereador Junior Rodrigues (PSD) pediu explicações sobre a escolha da região do Parque Val de Palmas para receber os quatro poços e questionou se uma futura expansão de plantações de eucalipto no entorno deles poderia impactar a produção de água. Renato Purini afirmou que a delimitação da área se baseia em estudos do SP Águas (antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica) e que o cenário projetado pelo vereador tende a ser preocupante quando a captação é de águas superficiais.
Cabo Helinho (PL), por sua vez, quis saber se a perda de água na rede de abastecimento de Bauru é um problema que será enfrentado. Purini indicou que o DAE está empenhado em reduzir esse índice, mas é algo que demanda ações de médio e longo prazo. E reforçou: “A solução definitiva para aquele setor (do Val de Palmas) são os poços”.
André Maldonado (PP) pediu mais informações sobre o modo como o Município planeja quitar o potencial financiamento. Renato Purini afirmou que Bauru pleiteia recursos junto ao Ministério das Cidades através de uma modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cujo período de carência é de quatro anos. “Durante esse período faríamos uma reserva do valor mensal das parcelas e, daqui quatro anos, mataríamos mais da metade do financiamento”, explicou.
Já Marcelo Afonso (PSD) indagou os prazos para conclusão do “Campo de Poços Val de Palmas”. Purini indicou que os poços P1 e P2 devem ser entregues em até seis meses. Os outros dois, objetos do pedido de financiamento, demandariam mais tempo: de 8 a 10 meses (contados a partir da aprovação do PL nº 41/2025).
O vereador do PSD também pediu detalhes do planejamento da Administração Municipal para realizar as intervenções necessárias no sistema de águas superficiais que abastece a cidade. Purini endossou que a prefeita Suéllen Rosim continua dialogando com os municípios de Agudos e Piratininga para implantar medidas de preservação das nascentes do Rio Batalha, além de indicar que está mantido o plano de altear a lagoa de conservação (projeto executivo ainda não foi realizado), para que sua capacidade de armazenamento passe dos 120 mil m³ para 350 mil m³. Medida que, junto da construção dos novos poços, dará sobrevida ao curso d’água, segundo Purini.
Por fim, Pastor Bira (Podemos), além de cobrar a execução das ações previstas do Plano Diretor de Águas do Município de Bauru, usou a tribuna para propor uma alternativa ao endividamento que Bauru contrairia através do financiamento com recursos da Caixa Econômica Federal: mobilizar a Câmara Municipal para autorizar e viabilizar a transposição dos 40 milhões de reais almejados do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).