Presidente do DAE diz que ATO não resolverá impasses do projeto executivo da ETE

- Vinicius Lousada

CEI da ETE define cronograma da primeira etapa de oitivas, que ocorre nos dias 28 de fevereiro e 4 de março; empresas projetista, a qual Eliseu Areco atribui responsabilidade por dar fim aos impasses técnicos, e construtora serão convidadas pela comissão; CREA e Assenag dão respaldo técnico aos vereadores

Em reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura problemas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa), o presidente do DAE, Eliseu Areco, declarou, nesta sexta-feira (21/02), que a contratação do serviço de Assistência Técnica a Obra (ATO) não sanará os problemas decorrentes da necessidade de 1.049 revisões no projeto executivo – um dos objetos da investigação paralela.

A ATO é apontada, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento crucial para o desenrolar da obra, que deveria ter sido entregue em outubro de 2016, mas segue em ritmo lento.

A informação de que a contratação do serviço – prevista para ser finalizada em junho e com custo estimado em R$ 7 milhões – não resolverá os impasses relativos ao projeto, entretanto, surpreendeu.

Areco explicou que, além do acompanhamento da obra para sanar pontos extraordinários que surgirem ao longo de sua execução, a empresa vencedora da licitação, cujo edital se tornará público no dia 10 de março, também fará o gerenciamento dos serviços.

Ao presidente da CEI, vereador Mané Losila (PDT), e aos demais membros do colegiado, os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC), o presidente do DAE esclareceu que as pendências sobre o projeto precisam ser sanadas pela Arcadis Logos – multinacional que incorporou a empresa contratada pela autarquia para desenvolver o projeto executivo no início da década.

O gestor relatou, contudo, as dificuldades em conseguir da empresa o respaldo necessário. As tratativas contam com o acompanhamento do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que podem, inclusive, judicializar a discussão em torno das responsabilidades.

Durante a reunião, Eliseu Areco reiterou que é responsabilidade da empresa projetista garantir a compatibilidade do projeto com a obra. Ainda assim, embora a Arcadis Logos tenha apontado as 1.049 revisões, não emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nem o planilhamento financeiro das mudanças – ponto considerado crucial, já que os aditivos ao contrato com a construtora COM Engenharia não podem superar 25% do valor global inicialmente estimado para ETE Vargem Limpa, de R$ 129.229.676,07.

Até agora, já foram autorizados R$ 15,6 milhões (12%) e outro pedido de R$ 1,9 milhão está em análise.

Oitivas

Eventuais responsabilizações sobre o aceite do projeto executivo por agentes públicos são o alvo da primeira fase de oitivas da CEI, agendada para os dias 28 de fevereiro e 4 de março (Veja abaixo o cronograma).

Foram chamadas as pessoas que depuseram na sindicância instaurada no DAE e as que integram a Comissão de Análise Técnica do Projeto Executivo. Leia mais

O recebimento final foi assinado pela engenheira aposentada Nucimar Paes e pelo ex-presidente do DAE Fábio Lara, mas o procedimento administrativo de investigação da autarquia foi arquivado.

O aval dado ao projeto executivo embasa a manifestação da Arcadis Logos junto ao TCU na tentativa de se eximir de responsabilidades.

Além disso, a empresa argumenta que o trabalho da ETEP foi elaborado a partir do projeto básico fornecido pelo DAE.

Empresas na CEI

A CEI deliberou convites para que representantes da Arcadis e da COM Engenharia – responsável pela construção da estação – sejam convidados a falar ao colegiado de apuração.

Importante lembrar que a obra da ETE já contou com serviço de gerenciamento, mas, após o vencimento do compromisso com o consórcio, a autarquia não obteve êxito na contratação de nova empresa, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Areco esclareceu que o gerenciamento foca na execução pelo aspecto financeiro; a ATO, pelo técnico.

CREA e Assenag – Respaldo técnico

A solicitação de acompanhamento dois trabalhos da CEI por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) foi acatada pelas entidades.

Mané Losila agradeceu as participações e contribuições, já na reunião desta sexta-feira, dos profissionais Eduardo Gomes Pegoraro e José Tadeu Silvestre.

Documentação

Parte dos documentos requeridos pela CEI da ETE já foi remetida à Câmara pelo DAE.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta, entretanto, encaminhou ofício aos parlamentares, solicitando prazo de 15 dias para disponibilizar extratos bancários detalhados das contas relativas à obra e informações sobre os aditivos já firmados.

Coronel Meira e Edvaldo Minhano pontuaram que o tempo parecia exacerbado, com risco de atrapalhar os trabalhos da comissão, que tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para finalizar suas atividades.
Chiara Ranieri e Yasmim Nascimento, interessadas em saber a motivação do pedido do Executivo, fizeram contato com a Secretaria de Finanças, que se prontificou a entregar os documentos até a próxima sexta-feira (28/02).

Ainda na reunião de hoje, Eliseu Areco e equipe detalharam os fluxos de análise e pagamento dos serviços executados e medidos no canteiro de obras da ETE.

O Termo de Compromisso firmado junto à União e à Caixa Econômica Federal (CEF) estabelecem repasse de R$ 118 milhões via PAC Saneamento para a construção da estação. Todo o custo restante, de contrapartidas, aditivos e reajustes por tempo, é suportado pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

Também saem do FTE os recursos necessários para garantir a encomenda de equipamentos.

Os adiantamentos são proporcionalmente repostos pela União, conforma conclusão das instalações.

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CRONOGRAMA DE OITIVAS

Dia 28 de fevereiro

14h15 - Elinton Eduardo Lopes da Silva (convocado)

Chefe da Seção de Elaboração de Projetos Públicos de Infraestrutura, da Secretaria de Obras

14h45 - Giselda Passos Giafferis (convocada)

Diretora do Serviço de Tratamento de Esgoto do DAE

15h15 - Francisco José Ramos Monteiro (convidado)

Membro do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços de Água e Esgoto (COMUSAE) e Membro do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto

15h45 - Nucimar Dolores Borro Paes (convidada)

Servidora Aposentada, ex-Diretora da Divisão de Planejamento do DAE

16h15 - Antônio Marcos Galvez Serra (convidado)

Servidor Aposentado, Ex-Diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Seplan

16h45 - Carlos Fernando Prado Marques (convidado)

Ex-membro do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto


Dia 04 de março

09h45 - Fábio Freire Lara (convidado)

Ex-Presidente do DAE

10h15 - Cláudio Vara de Aquino (convidado)

Ex-Diretor da Divisão de Planejamento do DAE

10h45 - André Luiz Andreoli (convocado)

Membro do Conselho Administrativo do DAE

11h15 - Heber Soares Vieira (convocado)

Diretor da Divisão de Produção e Reservação do DAE

*O senhor Ricardo Martini Rodrigues (Convite) - Ex-Diretor da Divisão de Planejamento e ex-membro do Conselho Administrativo do DAE – não foi localizado para ser convidado a participar da CEI