Presidente da Comissão de Transportes questionará reajuste na tarifa de circulares junto ao MP

- Vinicius Lousada

Governo manifestou-se negativamente a pedido de reavaliação do decreto que elevará a R$ 4,20 o valor básico da passagem

Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Mané Losila (PDT) anunciou, nesta sexta-feira (26/97), que levará ao conhecimento do Ministério Público pontos que questionam parte dos critérios utilizados pelo Poder Executivo para justificar o reajuste da tarifa do transporte coletivo, que, a partir deste sábado (27/07), passa a operar em R$ 4,20 na tarifa básica, independentemente do pagamento em dinheiro ou eletrônico via cartão.

Após duas reuniões promovidas pelo colegiado para tratar do tema, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, respondeu hoje ofício assinado por Losila no dia 28 de junho, também encaminhado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, negando a solicitação de reavaliação do decreto que estabeleceu o aumento no preço do serviço.

O documento diz que “visando a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos, bem como buscando garantir ao usuário do Sistema a continuidade dos serviços de transporte, a Emdurb ponderou e opinou pelo valor único de tarifa de R$ 4,20”.

Desde a edição do decreto, o vereador Mané Losila tem apontado que o reajuste de quase 10% para a maior parte dos munícipes que dependem dos ônibus circulares para se locomover comprometerá consideravelmente o orçamento das famílias e também das empresas que oferecem o vale-transporte a seus colaboradores.

Além disso, as reuniões da comissão apontaram questionamentos sobre legalidade do reajuste já que o Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Coletivo não está formado e, portanto, não se manifestou sobre o processo; e sobre os critérios técnicos que levam à composição de custos do sistema operado por duas empresas concessionária e, consequentemente, ao valor da tarifa.

Embora sejam contabilizados todos os itens que implicam em elevação de custos, não foram considerados fatores de desoneração, como a redução do total de quilômetros das linhas dos circulares.
Estudo elaborado pela Consultoria Administrativo-Financeira da Câmara apontou ainda outras divergências.

Também foi exposto na última reunião que o poder público, concedente do serviço de transporte coletivo, não tem controle sobre as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, já que a venda de bilhetes antecipados (pelo carregamento de cartões) é atribuída aos particulares.
Outro ponto é que, como se respalda em planilha técnica de 1996, o cálculo considera o nível de consumo de óleo diesel muito acima do que o observado nos ônibus em circulação atualmente.