Presidente da Câmara entrega ofício ao Executivo para permanência da Arco no Recinto Mello Moraes

- Assessoria de Imprensa

Documento considera o princípio da economicidade, mantendo a atual permissionária até o término do processo licitatório; prazo vence neste sábado, dia 15

Nesta quinta-feira (13/1), o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB), participou de uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (Patriota), os representantes da Associação Rural do Centro-Oeste (Arco) e entidades que utilizam o espaço do Recinto Mello Moraes, localizado na Avenida Comendador José da Silva Martha, para discutir a atual situação da permissionária, andamento do processo licitatório para a concessão do local e medidas para manter a segurança, manutenção e preservação do patrimônio público.

O encontro foi conduzido pela prefeita Suéllen Rosim e contou com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; da diretora de departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Administração, Érika Fournier, e do procurador jurídico do Município, Flávio Reyes. Também estiveram presentes na reunião, o presidente da Arco, Emílio Brumati; o vice-presidente da Arco, André Brumati; o advogado da Arco, Julio Cesar Fraile; a presidente do Núcleo Bauruense do Cavalo Quarto de Milha (NBQM), Fernanda Mereu Guimarães; o presidente do Sindicato Rural de Bauru, José Maurício Lima Verde Guimarães, e a presidente do Centro de Equoterapia Bauru, Sabrina Lombardi Martinez Breslau.

De acordo com o presidente do Legislativo, a situação do Recinto Mello Moraes, que vem sendo discutida em Reuniões Públicas desde o ano passado, promovidas pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, têm gerado grande preocupação quanto à zeladoria e manutenção do local com a saída da Associação Rural do Centro-Oeste (Arco).

Para Markinho Souza, que acompanhou os debates realizados em Reuniões Públicas na Casa de Leis em 2021, a maior preocupação é quanto à zeladoria e segurança do local, que com a saída da atual permissionária, o Município de Bauru assumiria todos os custos de manutenção da área do Recinto Mello Moraes.

O presidente da Câmara solicitou via ofício que a Associação Rural do Centro-Oeste (Arco) possa continuar no espaço público até a conclusão de todas as etapas do processo licitatório para a nova concessão.

No ofício protocolado à chefe do Executivo, foram considerados diversos pontos para a permanência da atual permissionária, em virtude do prazo estipulado pela Prefeitura Municipal, até este sábado, dia 15 de janeiro.

Também foi considerado que com a desocupação da Arco o local deixará de ter segurança, aumentando o risco de roubo e vandalismo no espaço. O documento cita ainda que a Prefeitura mal tem vigia para cuidar dos prédios públicos e o custo para a contratação de segurança particular será oneroso para o Executivo, considerando o princípio da economicidade.

Com a avalição do imóvel já finalizada pela Secretaria de Obras, que apontou um valor de aluguel de R$ 196 mil mensais, a Secretaria de Agricultura segue na elaboração do Termo de Referência que contemple também contrapartidas pela empresa permissionária que vier a assumir o espaço, como Aniversário da Cidade, ExpoBauru, entre outras festividades do calendário municipal, definidas pelo Executivo e que seriam deduzidas da cobrança mensal.

Markinho Souza sugeriu também que a entidade e o Município se reúnam com o Ministério Público para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de para manter a Arco até que o processo licitatório seja concluído e continue realizando as atividades no local, a manutenção e a segurança do espaço.

A Arco também deve entrar com um pedido de suspensão do prazo para a desocupação do imóvel e a concessão de prazo até a finalização do processo licitatório pela Administração Municipal.

A Prefeitura de Bauru se comprometeu em analisar os ofícios encaminhados pela presidência da Câmara Municipal e pela Arco e informou que para os próximos dias definirá a questão da permanência ou não da atual permissionária no local.