Presidência da Câmara e Executivo buscam alternativas para a previdência municipal em Brasília

- Assessoria de Imprensa

Markinho Souza, Arildo Lima Junior, Everton Basílio e Donizete dos Santos serão recebidos pelo secretário Narlon Gutierre Nogueira

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Markinho Souza (PSDB), tem agenda oficial nesta quarta-feira (1º/9), juntamente com o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. Também participarão do encontro os representantes do Poder Executivo, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, e o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos.

Markinho Souza espera discutir com o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, as mudanças na Emenda Constitucional n.º 103/2019, que impactam nas regras previdenciárias de todos os servidores municipais ativos e inativos. Outro assunto a ser abordado na reunião é a retenção de créditos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que a Funprev tem direito a receber pela quantidade de aposentados com tempo de INSS que dá direito a Compensação Previdenciária (Comprev). Atualmente, o saldo ultrapassa R$ 350 milhões, que podem ser liberados em benefícios ao caixa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), geridos pela Funprev.

"No momento em que se discutem medidas duras de aplicação de aumento de alíquota previdenciária e, ainda, adoção de regras severas impostas pela EC n.º 103/2019, a agilização da compensação previdenciária se configura ação governamental essencial aos regimes próprios", completa o ofício da presidência da Câmara Municipal que será entregue ao secretário nacional de Previdência. Confira o documento na íntegra

A presidência mostrou preocupação com a compensação do aumento de despesa com recolhimento previdenciário aos servidores, com a tramitação do projeto de lei do Executivo que aumenta a alíquota dos atuais 11% para 14%. A liberação dos recursos da Comprev possibilitará a injeção de investimentos direto no município.

Para o presidente Markinho Souza (PSDB), “o recurso retido é dos servidores públicos municipais e é preciso ir para o seu local correto, que é a Funprev. Todo ano, a Prefeitura realiza aporte financeiro em torno de R$ 30 milhões, sendo que o saldo da Comprev ultrapassa os R$ 350 milhões. Com a injeção dos recursos no caixa da Funprev, a Prefeitura deixará de repassar anualmente os aportes e irá possibilitar o uso do montante em ações e benefícios em prol da cidade”.

Markinho também pretende discutir a possibilidade da aplicação da EC n.º 103/2019 somente para os novos servidores. “A busca é por mais informações e uma discussão mais aprofundada sobre os assuntos com a Secretaria Nacional de Previdência, tendo em vista que os servidores já foram bastante prejudicados nos últimos dois anos, já que não tiveram nenhum tipo de aumento por conta de toda problema da pandemia”, completa.

Discussões sobre a alíquota de 11% para 14%

A vereadora Estela Almagro (PT) promoveu no dia 8 de julho, uma Audiência Pública para discutir o tema com os representantes do Poder Executivo, da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), do Conselho Fiscal da Funprev, juntamente com os representantes da classe trabalhadora dos servidores públicos municipais de Bauru. Leia mais

No dia 12 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB), junto com o segundo secretário da Mesa Diretora, Pastor Edson Miguel (Republicanos), e os vereadores Julio Cesar (PP) e Estela Almagro (PT), se reuniram com a prefeita Suéllen Rosim, na Sala da Presidência da Casa de Leis, para discutir a proposta da Administração Municipal em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais para 2022, tendo em vista que tramita o PL n.º 38/21, que vai alterar a alíquota previdenciária prevista na Lei Municipal n.º 4830/2002, de 11% para 14%, já a partir deste ano. Leia mais

Proposta do Executivo

No dia 21 de junho, a prefeita Suéllen Rosim enviou para a Casa de Leis o Projeto de Lei n.º 38/21, que visa alterar a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano.

A Exposição de Motivos cita que a medida diminuirá o déficit atuarial para cerca de R$ 86 milhões e tornará possível a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Munícipio de Bauru, que é essencial para a viabilização do recebimento de mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares ou convênios firmados com ministérios, para investimentos em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, dentre outros.

Sobrestado

Em 16 de agosto, os vereadores aprovaram o sobrestamento da matéria por quatro sessões ordinárias. A solicitação foi feita pela vereadora Estela Almagro (PT). No dia 13 de setembro, o PL n.º 38/21 retorna ao Plenário da Casa de Leis.