Na ordem do dia, em segunda discussão, o processo n° 127/16, Projeto de Lei nº 49/16, que autoriza a doação de bem móvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo (duas bandeiras), foi aprovado.
Em primeira discussão, o processo n° 104/16 Projeto de Lei nº 41/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru ao Sr. Clemilson Alves Moreira, foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Roberval Sakai.
Já o processo nº 118/16, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/16, que acrescenta o Art. 79-A à Lei Orgânica do Município de Bauru e dá outras providências, foi retirado da pauta a pedido do prefeito municipal.
Os processos nº 131/16, projeto de Lei nº 51/16 que revoga a Lei nº 6570, de 09 de outubro de 2014, alterada pela Lei nº 6671, de 21 de maio de 2015 (destinou área à empresa Jogada Salgadinhos Distribuidora de Alimentos LTDA) e o nº 132/16 Projeto de Lei nº 52/16, que revoga a Lei nº 6568, de 09 de outubro de 2014 (destinou área à empresa Produções Artes Gráficas LTDA – EPP), foram aprovados por unanimidade.
O processo nº 134/16, projeto de Lei nº 54/16, que autoriza o Executivo a doar terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA, foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Roque Ferreira.
Os processos nº 137/16, projeto de Lei nº 55/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Centro Aníbal Difrância e POC), o nº 139/16 Projeto de Lei nº 57/16, que revoga a Lei nº 6628, de 26 de fevereiro de 2015. (destinou área à empresa Kastro Brasil Importação e Comércio de Máquinas LTDA – EPP) e o nº 103/16 Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Guia Eletrônico Saúde, Educação e Cultura da Mulher, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foram aprovados por unanimidade.
Em discussão única o processo nº 145/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida Dirceu José Gobbi à via pública que tem início na Rua Sem Local - Gleba, na confluência da Rua Benedito Cardoso Madureira, e término em parte da Gleba B anexa ao Parque Santa Cecília, no loteamento Parque Santa Cecília (Minuta nº 34/15), de autoria de todos os vereadores, foi aprovado.
As Moções de Aplauso nº 052/16, ao Bauru Tênis Clube em comemoração aos seus 90 anos de fundação e sua gloriosa trajetória não apenas no campo esportivo, como também com relação a sua influência nos fatos sociais e filantrópicos da nossa cidade, autoria do vereador José Roberto Segalla, a nº 053/16, ao Espaço Cultural Sertanejo pelo trabalho de divulgar a música sertaneja e reunir violeiros de Bauru e toda a região, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovadas por unanimidade.
Também, por unanimidade foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 054/16, ao jornalista e memorialista Luciano Dias Pires, pela iniciativa de divulgar a trajetória gloriosa do Bauru Tênis Clube vinculada aos fatos históricos da nossa cidade, autoria do vereador José Roberto Segalla, a nº 055/16, à Associação Clube Cultural Okinawa do Brasil de Bauru pelos 64 anos de existência, autoria da vereadora Telma Gobbi e a nº 056/16, ao Sindicato dos Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Bauru e Região (Sindivigilância) pelos 30 anos de fundação, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa