Prefeito retira da pauta da Câmara projeto de Emenda a Lei Orgânica

- Assessoria de Imprensa

11/07/2016 – Precariedade no transporte coletivo, campos de futebol (amador) nos bairros em estado de abandono, pichações em crescente, utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto e falta de caixa na prefeitura, crime ambiental e resgate da história da Fundação Educacional de Bauru que deu origem a UNESP, estiveram na pauta dos vereadores no uso da Tribuna. O projeto original de transposição do Fundo se encontra em tramitação pela Câmara e o vereador Moisés Rossi, foi nomeado relator pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), Roberval Sakai, está solicitando cópia processo de licitação da obra.

Na ordem do dia, em segunda discussão, o processo n° 127/16, Projeto de Lei nº 49/16, que autoriza a doação de bem móvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo (duas bandeiras), foi aprovado.

Em primeira discussão, o processo n° 104/16 Projeto de Lei nº 41/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru ao Sr. Clemilson Alves Moreira, foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Roberval Sakai.

Já o processo nº 118/16, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/16, que acrescenta o Art. 79-A à Lei Orgânica do Município de Bauru e dá outras providências, foi retirado da pauta a pedido do prefeito municipal.

Os processos nº 131/16, projeto de Lei nº 51/16 que revoga a Lei nº 6570, de 09 de outubro de 2014, alterada pela Lei nº 6671, de 21 de maio de 2015 (destinou área à empresa Jogada Salgadinhos Distribuidora de Alimentos LTDA) e o nº 132/16 Projeto de Lei nº 52/16, que revoga a Lei nº 6568, de 09 de outubro de 2014 (destinou área à empresa Produções Artes Gráficas LTDA – EPP), foram aprovados por unanimidade.

O processo nº 134/16, projeto de Lei nº 54/16, que autoriza o Executivo a doar terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA, foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Roque Ferreira.

Os processos nº 137/16, projeto de Lei nº 55/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Centro Aníbal Difrância e POC), o nº 139/16 Projeto de Lei nº 57/16, que revoga a Lei nº 6628, de 26 de fevereiro de 2015. (destinou área à empresa Kastro Brasil Importação e Comércio de Máquinas LTDA – EPP)  e o nº 103/16 Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Guia Eletrônico Saúde, Educação e Cultura da Mulher, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foram aprovados por unanimidade.

Em discussão única o processo nº 145/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida Dirceu José Gobbi à via pública que tem início na Rua Sem Local - Gleba, na confluência da Rua Benedito Cardoso Madureira, e término em parte da Gleba B anexa ao Parque Santa Cecília, no loteamento Parque Santa Cecília (Minuta nº 34/15), de autoria de todos os vereadores, foi aprovado.

As Moções de Aplauso nº 052/16, ao Bauru Tênis Clube em comemoração aos seus 90 anos de fundação e sua gloriosa trajetória não apenas no campo esportivo, como também com relação a sua influência nos fatos sociais e filantrópicos da nossa cidade, autoria do vereador José Roberto Segalla, a nº 053/16, ao Espaço Cultural Sertanejo pelo trabalho de divulgar a música sertaneja e reunir violeiros de Bauru e toda a região, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovadas por unanimidade.

Também, por unanimidade foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 054/16, ao jornalista e memorialista Luciano Dias Pires, pela iniciativa de divulgar a trajetória gloriosa do Bauru Tênis Clube vinculada aos fatos históricos da nossa cidade, autoria do vereador José Roberto Segalla, a nº 055/16, à Associação Clube Cultural Okinawa do Brasil de Bauru pelos 64 anos de existência, autoria da vereadora Telma Gobbi e a nº 056/16, ao Sindicato dos Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Bauru e Região (Sindivigilância) pelos 30 anos de fundação, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa