Praça de pedágio na rodovia Bauru-Marília preocupa moradores da região

- Assessoria de Imprensa

Munícipes relataram que gasto com tarifa compromete a renda familiar; encontro contou com a participação de vereadores de Duartina

Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta terça-feira (31/8), uma Audiência Pública para discutir a instalação da praça de pedágio no km 370 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a Bauru-Marília, juntamente com a população rural do entorno. Os vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Pastor Edson Miguel (Republicanos) participaram do encontro.

De forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, estiveram o presidente da Câmara Municipal de Duartina, Luiz Henrique Pedro (Patriota), e os parlamentares Anderson Vieira Abalo (Republicanos), Romin Fogaça Rodrigues (Podemos), Lucas Paulino da Silva (PSDB) e Naim Washington de Souza Simão (Podemos). Também participou o presidente do Sindicato Rural de Bauru, José Maurício Lima Verde.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; do engenheiro agrícola da Secretaria de Agricultura, Otaviano Alves Pereira; do diretor de relações institucionais da Concessionária Eixo SP, Maurício Góes; do gerente jurídico da Eixo SP, Márcio Dantas dos Santos; além de moradores do entorno da rodovia Bauru-Marília, onde o pedágio será instalado, Cleide Regina Dias, Marcelo Guimarães Ducatti, Giovani Giorgio Guerrisi, Marcus Vinicius Domingos, Adriano Ducatti, Lucas Eduardo dos Santos, Reinaldo Bulseraff, e demais munícipes da região.

Convidada para o encontro, a Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não participaram das discussões.

A Eixo SP Concessionária de Rodovias iniciou a operação do Lote PiPa (Piracicaba Panorama) no dia 4 de junho. A concessionária é responsável pelas Rodovias Piracicaba Panorama S.A, com gestão de 1.273 quilômetros de estradas que passam por 62 municípios da região, pelo período de 30 anos. O início da cobrança depende da autorização da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo.

No dia 4 de agosto, o Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou, em reunião ordinária do colegiado, a trafegabilidade e liberação do início da operação da praça de pedágio localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), km 370+000 – PN 07 – Piratininga/SP, operada pela Eixo Concessionária de Rodovias S/A. Os motoristas que trafegam na rodovia Bauru-Marília terão impactos no custo da viagem com a praça de pedágio.

Discussão

No início do encontro, Mané Losila relembrou o histórico da via, desde o início da concessão, e das tentativas de mudança da localidade da praça de pedágio até o anúncio de cobrança proporcional. Losila elencou os prejuízos sofridos pelos moradores e pequenos produtores que precisam pagar a tarifa todos os dias para vir até Bauru.

Jorge Abranches destacou que por mais que o município não seja agrícola, ele tem uma produção significativa na região rural que é próxima ao pedágio. O secretário disse entender que a concessionária tem suas diretrizes, mas que os moradores não podem ser prejudicados. Jorge colocou a estrutura da Sagra à disposição, para possivelmente abrir um cadastro, identificar os produtores que são prejudicados e tentar reduzir ou isentá-los das tarifas.

O presidente do Sindicato Rural de Bauru, José Maurício Lima Verde, pontuou que os pequenos produtores rurais estão sendo bastante onerados com o aumento de outras taxas, como energia e combustível, e agora têm que arcar com a tarifa do pedágio. “Acho difícil conseguir zerar o pedágio, mas podemos ter uma tarifa mais razoável que não onere tanto o produtor”, concluiu o sindicalista.

O vereador de Duartina, Anderson Vieira Abalo (Republicanos), também acredita ser difícil conquistar a isenção da tarifa, mas o valor precisar ser mais acessível, principalmente para quem trabalha ou estuda em Bauru. “Qualquer viagem para Bauru ficou bem pesada para o pessoal que precisa vir para cá sempre. Nós somos dependentes de Bauru”, destacou Anderson.

O presidente da Câmara Municipal de Duartina, Luiz Henrique Pedro (Patriota), frisou que o valor de pedágio praticado hoje pela concessionária é muito alto comparado com o poder econômico dos moradores do município.

Morador da região, Marcelo Guimarães Ducatti apontou as inúmeras dificuldades que têm enfrentado desde o início da cobrança. De acordo com Ducatti, a somatória mensal daquilo que é empenhado pelos moradores no pedágio representa, em alguns casos, metade da renda familiar. “O nosso direito de ir e vir tá custando mais que a metade do salário”, declarou o morador.

Para Mané Losila, é necessário pensar Bauru como uma região metropolitana, já que muitos moradores de municípios vizinhos vêm diariamente para cá. O vereador destacou a importância do diálogo entre os representantes das cidades que compõem essa região, para buscar melhorias e diminuir as carências da população local.

O advogado André Bertolaccini Bastos afirmou que mesmo que a tarifa diminua, ela ainda irá onerar os moradores da região. De acordo com o advogado, prestadores de serviço que atendem no local, já incluíram em suas cobranças o valor do pedágio.

Antes de passar a palavra para os representantes da concessionária, Mané Losila frisou o pedido de que os pares encontrem e estabeleçam uma estratégia diferenciada para os moradores e produtores daquela região, que passam pela praça todos os dias e têm enfrentado dificuldade com as tarifas ali empenhadas.

O diretor de relações institucionais da Concessionária Eixo SP, Maurício Góes, informou que em um ano de operação, a concessionária já investiu mais de R$ 800 milhões em melhorias nas vias. O diretor destacou também a existência do programa de desconto para usuários frequentes.

O DUF, como é chamado pela concessionária, beneficia apenas carros, picapes e furgões. Esses veículos têm desconto progressivo a cada passagem pela praça, no mesmo sentido. De acordo com Maurício Góes, essa é a ferramenta contratual que a Eixo SP dispõe para beneficiar o usuário.

O gerente jurídico da Eixo SP, Márcio Dantas dos Santos, esclareceu que a concessionária apenas gerencia o contrato, e que sua modelagem, inclusive no que tange ao valor das tarifas cobradas, foi estabelecido em contrato pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). De acordo com o gerente, a concessionária não tem diretrizes para modificar valor sem que a agência reguladora determine.

Encaminhamentos

Diante da discussão, Mané Losila pediu que os representantes da Eixo SP levem as reivindicações dos vereadores presentes e da população até a agência reguladora. O vereador informou que as tentativas de contato entre a Casa de Leis e a ARTESP não têm dado resultado, mas que tentará agendar uma reunião com a reguladora para discutir o tema.

Questionado pelos presentes sobre a posição da Eixo SP em relação a uma possível diminuição ou isenção das tarifas, Márcio Dantas dos Santos informou que se a determinação vier da agência, a concessionária acatará a decisão e discutirá com a reguladora as possibilidades de equilibrar essa frustração de receita.

Losila destacou ainda o direito dos moradores do entorno da praça de pedágio e dos municípios afetados de se organizarem e utilizarem dispositivos judiciais para o pleito. O vereador pediu ainda que a concessionária mantenha o diálogo com a Casa de Leis e com os usuários da via, já que o mesmo tem recebido reclamações quanto à ouvidoria da Eixo SP.

Ao final do encontro, os participantes da Audiência Pública redigiram e assinaram um ofício que será entregue à Eixo SP com as reivindicações que requerem a isenção da tarifa para moradores e produtores rurais que comprovem propriedade no raio de 5km da praça de pedágio, e a redução de 50% nos valores para moradores, trabalhadores e estudantes que circulam frequentemente entre as cidades da região.