Posições divergentes marcam Audiência Pública sobre Projeto de Lei que proíbe soltura de fogos de artifício em Bauru

- Assessoria de Imprensa

Questões relacionadas à saúde da pessoa humana e dos animais e a sobrevivência econômica do setor foram abordadas no encontro

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quarta-feira (19/5), por iniciativa do vereador Coronel Meira (PSL), uma Audiência Pública Virtual para discutir o Projeto de Lei que proíbe o manuseio e a utilização, além da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos, no município de Bauru (Processo n.º 114/21).

Participaram ainda os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Julio Cesar (PP), Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM).

A audiência contou com a presença, por videoconferência, do secretário municipal de Meio Ambiente, Dorival Coral; do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; do médico-veterinário na Vigilância Sanitária, Mário Ramos; da chefe do Centro de Controle de Zoonoses, a médica-veterinária Valéria Medina; da presidente da Associação dos Familiares Amigos e Pais dos Autistas de Bauru (Afapab), médica pediatra Kátia Elena Semeghini Caputo; do presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), Wilber Tavares; do vice-presidente da Assobrapi, Eduardo Tsugiyama; do presidente o Sindicato das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais (Sindiemg), Magnaldo Geraldo Filho; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) de Bauru, Anna Carolina Mondillo; do sindicalizado do Sindicato Nacional dos Criadores de Animais, o médico-veterinário José Eduardo Ribeiro; da presidente do Conselho Municipal de Proteção de Defesa Animal (Comupda) e da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru, Thais Viotto; da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Bauru, Daniela Guedes Bombini; da médica-veterinária, associada da Associação Brasileira de Animais Selvagens, Raquel Simionato; da Presidente da ONG Formiguinhas, Cristiane Cortez, e dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz de Sá e Arlindo Estevão.

Discussão

Dorival Coral reconheceu a aprovação de leis desta natureza em diversos municípios do estado como uma tendência. O secretário acredita que o projeto de lei, apresentado por Meira, traz consigo uma construção sólida.

Orlando Costa Dias destacou os danos à pessoa humana, verificados em forma de queimadura e mutilação, que podem ser resultado da soltura de fogos de artifício.

Mario Ramos pontuou o sofrimento que a explosão dos fogos causa aos animais domésticos, que são sensíveis aos ruídos, gerando estresse físico e psicológico, podendo levar a morte súbita em casos extremos. A aprovação de leis parecidas em outros municípios do país também foi destacada pelo veterinário.

Kátia Elena Semeghini Caputo explicou que além dos danos causados aos animais, para os indivíduos com transtorno do espectro autista e com hipersensibilidade, o barulho acima do normal causa um comportamento disruptivo, gerando crises. O indivíduo não consegue entender o que está acontecendo, alterando em alguns casos, o comportamento do paciente mesmo depois que o barulho cessa.

Eduardo Tsugiyama manifestou posição contrária ao projeto de lei, porque ele não especificar parâmetros, proibindo todo e qualquer tipo de artifício que provoque ruído. Além disso, Tsujita destacou o desafio econômico da proposta, que pode prejudicar comerciantes que vendem os artefatos no município.

Valéria Medina pontuou os atendimentos veterinarios que já realizou relacionados a soltura de fogos de artifício. A veterinária frisou a importância de que as pessoas entendam o grau de sofrimento que tal prática impõe ao animal.

Para José Eduardo Ribeiro, é importante que não se exclua a responsabilidade do dono em relação ao animal que foge de casa, em decorrência dos fogos, e sofre algum acidente. O veterinário pontuou uma série de ações humanas que também causam ruído e podem ser prejudiciais à sociedade em geral, cobrando dados que fundamentem o projeto de lei.

Anna Carolina Mondillo pontuou as questões relacionadas ao barulho em excesso que causam estresse e desencadeiam outros problemas de saúde, principalmente nas pessoas idosas. Ariane Queiroz destacou a importância das pessoas entenderem que “a liberdade e alegria de um, termina quando começa o sofrimento de outrem”.

Para Thais Viotto, por mais que os defensores do projeto não tenham apresentado dados referentes à questão, o sofrimento que os fogos de artifício causam às pessoas e aos animais é um fato público e notório.

Wilber Tavares disse ser a favor da regulamentação dos fogos, mas contra uma medida que proíbe todos os dispositivos, sem apresentar parâmetros.

Magnaldo Geraldo Filho explicou que a indústria nacional tem feito um investimento alto para adequar os produtos pirotécnicos e diminuir os ruídos, mas que esse resultado levará um tempo para ser alcançado. Ele pediu que os presentes pensassem nos dois lados da sociedade, destacando que a proibição poderia gerar um mercado alternativo, que comercializa produtos sem a devida regulamentação.

Vereadores

Julio Cesar pontuou o fato de ter sido o primeiro parlamentar defensor da causa animal a ser eleito no município. O vereador, sugeriu a criação de uma consulta pública para verificar a frequência com que os acidentes dessa natureza acontecem em Bauru.

Para Pastor Bira, a posse responsável apontada por alguns dos presentes, é uma questão chave para o projeto.

Coronel Meira frisou que o texto do projeto foi redigido tendo como base dados públicos e normativas publicadas por entidades representativas. O vereador acredita que a aprovação de leis desta natureza pode alterar a indústria, gerando uma modernização do setor.

Para o parlamentar, quando existe um conflito de interesses como o apresentado na audiência, o que deve prevalecer é o desejo da sociedade, que no Legislativo é representado pelos vereadores eleitos.

Os vereadores presentes destacaram a importância da Audiência Pública para enriquecer a discussão e, posteriormente, auxiliá-los durante a apreciação do projeto de lei no Plenário.