Na tarde desta segunda-feira (06/10), a Câmara Municipal realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 13 matérias, entre projetos de decreto legislativo e moções de aplauso. Além disso, foi deliberado um pedido de instauração de Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o qual foi rejeitado pela maioria.
Confira abaixo como transcorreram as discussões.
Pedido de instauração de Comissão Processante
Os trabalhos plenários desta segunda-feira começaram com a apreciação de um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD), por “omitir-se na prática da Lei Municipal nº 7315/2019, que trata do Plano Diretor de Águas/PDA” (processo nº. 303/2025).
O pedido era de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que, para a votação da matéria, cedeu seu lugar ao seu suplente, Claudemir Vella (Novo).
No documento que foi lido na sessão, o vereador alega que, ao deixar de cumprir o Plano Diretor de Águas, a prefeita incorreria em infrações político-administrativas, tais como omissão, negligência na defesa dos interesse do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Dessa forma, Borgo defende a abertura da Comissão “como forma de respeito à população bauruense que sofre com o problema da falta de água, salientando que a prefeita municipal prometeu, durante suas campanhas, que resolveria a questão da falta de água, sendo inadmissível buscar soluções somente quando a falta de água chegue à população. Por fim, restando demonstradas as condutas infratoras aqui descritas, seja a prefeita municipal cassada como medida de Justiça”, finaliza.
Colocado para apreciação do plenário, o pedido para instauração da CP contra a prefeita foi rejeitado por 16 votos a 4. Votaram a favor do pedido os vereadores Claudemir Vella (Novo), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil) e Junior Lokadora (Podemos). Votaram contra os vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Julio Cesar (PP), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD). O presidente Markinho Souza (MDB) não vota.
Discussão Única
Na sequência das deliberações, o plenário aprovou por unanimidade dois Projetos de Decreto Legislativo em Discussão Única. Enquanto o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) denominou de Rua José Mola uma via pública da cidade (processo nº 292/2025), o vereador Natalino da Pousada (PDT) concedeu o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Rafael Moia Filho (processo nº 296/2025).
Moções de Aplauso
Em seguida, onze Moções de Aplauso também foram aprovadas por unanimidade.
De autoria do vereador Julio Cesar (PP), a Moção de Aplauso nº 211/2025 homenageou o 2º Sargento PM Júlio César da Silva, a Cabo PM Nathalia Maria da Motta dos Santos, o Soldado PM Anderson Silveira Alce Galeano, o Soldado PM Víctor Gonçalves da Cruz Silva e o Soldado PM Leonardo da Silva Rocha pela participação, em especial, de uma ocorrência de maus-tratos a uma cachorrinha por seus tutores, além de outros episódios relacionados à segurança pública.
De autoria dos vereadores Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD), a Moção de Aplauso nº 212/2025 foi direcionada à Salvare Geriatria e Enfermagem pelo exemplo de cuidado, respeito e dignidade na atenção à saúde. O vereador Junior Rodrigues também assina a Moção de Aplauso nº 221/2025, agraciada ao Senhor Erlinton Goulart por sua contribuição inestimável para o jornalismo, a cultura e o esporte de Bauru.
O vereador Junior Lokadora (Podemos) apresentou duas proposituras: a Moção de Aplauso nº 213/2025 ao Senhor Leandro Barboza Júnior, o Mumu, pelo seu trabalho e formação de jovens atletas que levam o nome de Bauru por onde passam; e a Moção de Aplauso nº 214/2025 ao Projeto Samba Rosa por sua relevante contribuição para a prevenção ao câncer de mama e no fortalecimento da autoestima das mulheres.
Já o vereador Edson Miguel (Republicanos) foi o autor da Moção de Aplauso nº 215/2025, que homenageia o Grupo Libras Universal Bauru por atuar como agente de mudança e de inclusão em Bauru, levando fé e apoio a todos que precisam. O vereador Beto Móveis (Republicanos), por sua vez, apresentou a Moção de Aplauso nº 216/2025 a Eduardo Crystian de Meira Gomes, o Mestre Pimenta, por sua trajetória e dedicação à capoeira e à cultura afro-brasileira, bem como pelo relevante trabalho social.
O vereador Cabo Helinho (PL) também apresentou duas honrarias: a Moção de Aplauso nº 217/2025 à Casa do Salgado por sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação, espírito empreendedor e significativa contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Bauru; e a Moção de Aplauso nº 220/2025 à Apaloosa’s Churrascaria Bauru, na pessoa do Senhor Cristiano Brugnerroto, por sua trajetória de sucesso, sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Bauru e exemplo de empreendedorismo que inspira gerações e enaltece nossa comunidade.
Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) era a autora de duas proposituras: a Moção de Aplauso nº 218/2025 pelo jubileu de 30 anos de fundação da Revista Ciência Geográfica e pelo trabalho de difusão do conhecimento e pesquisa dos saberes geográficos; e a Moção de Aplauso nº 219/2025 pelos 60 anos de fundação do Centro do Professorado Paulista (CPP) sede regional Bauru.
Uso da Tribuna
Na tarde desta segunda-feira, a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI), Maria Aparecida Santos Habkost, subiu à tribuna para falar sobre as ações da Semana da Pessoa Idosa e destacar a relevância do protagonismo desse setor da população na sociedade bauruense.
Com uma programação que abrange temas como saúde, cultura, cidadania e convivência, a Semana da Pessoa Idosa 2025 teve a abertura no último dia 29 de setembro e se estende até 9 de outubro, contando com atividades como show de talentos, aferição de pressão arterial e de glicemia, concurso miss e mister 60+, entre outras ações culturais.
Além disso, a presidente do COMUPI fez questão de ressaltar que a Semana não é apenas uma data no calendário de eventos, mas também um chamado à consciência coletiva ao respeito, valorização e dignidade que devem ser garantidos para todo cidadão que atingiu essa idade.
“É um desafio que exige políticas consistentes”, afirmou, aproveitando para reivindicar uma cidade amiga da pessoa idosa, que seja, portanto, inclusiva, acessível, segura e justa. “Mais do que um conjunto de eventos comemorativos, é um compromisso coletivo que as ações se sobreponham às palavras”, concluiu.
| ATUALIZAÇÃO|
Dez matérias começaram a tramitar na Casa de Leis nesta semana. Cinco projetos de lei são da prefeita Suéllen Rosim (PSD):
- Processo n.º 298/2025: Projeto de Lei nº 84/25, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026
- Processo n.º 302/2025: Projeto de Lei nº 85/25, que autoriza a transferência e transposição de recursos orçamentários conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, Lei Municipal nº 7858, de 10 de dezembro de 2024
- Processo n.º 305/2025: Projeto de Lei nº 86/25, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Casa da Criança)
- Processo nº 306/2025: Projeto de Lei nº 87/25, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse complementar de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil que especifica, acrescendo valores aos previstos na Lei Municipal nº 7.874, de 12 de dezembro de 2.024
- Processo n.º 307/2025: Projeto de Lei nº 88/25, que autoriza repasses financeiros provenientes de convênio firmado junto a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no âmbito do Prêmio Excelência Educacional 2.024, às Escolas Municipais de Ensino Fundamental contempladas com tal benefício.
As matérias apresentadas por vereadores são as seguintes:
- Processo n.º 299/2025: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DOMINGOS PEREIRA à via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 42, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tem início na Rua 53 e término na Rua 72 (Minuta nº 13/23) | Autoria: Pastor Bira (Podemos)
- Processo n.º 300/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" ao 1º Sgt PM CASSIANO PINHEIRO DA SILVA | Autoria: Júlio César (PP)
- Processo n.º 301/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" ao SENAI Bauru | Autoria: Júnior Rodrigues (PSD)
- Processo n.º 304/2025: Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru | Autoria: Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD) e Pastor Bira (Podemos)
- Processo n.º 308/2025: Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 02 a 06 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) | Autoria: Sandro Bussola (MDB)