Nesta sexta-feira (28/02), a Câmara de Bauru realizou no plenário “Benedito Moreira Pinto” uma audiência pública para prestação de contas da Administração Municipal referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento foi convocado pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), que conduziu a reunião.
Durante a audiência, também estiveram presentes no plenário os vereadores André Maldonado (PP), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Cabo Helinho (PL), Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Sandro Bussola (MDB), Beto Móveis (Republicanos), Cabo Helinho (PL) e Markinho Souza (MDB).
Treze órgãos da Administração Direta do Município e quatro da Indireta foram convocados para a reunião e apresentaram o balanço orçamentário do período que compreendeu os meses de setembro a dezembro de 2024. Confira como foi a audiência:
Secretaria Municipal de Economia e Finanças
A audiência começou com a exposição do secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi. Ele informou que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Poder Executivo no período em foco foi de R$ 1.788.873.852,91. Na análise da execução orçamentária, a receita teve uma variação positiva de 10,39% em relação ao terceiro quadrimestre de 2023, passando de R$ 1.423.609.985,57 para R$ 1.571.564.318,90. Já as despesas variaram 14,35%, passando de R$ 1.339.961.579,51 para R$ 1.532.200.483,46.
O chefe da pasta foi questionado pelos vereadores sobre a situação financeira do Município para 2025 (segundo Everson, menos receitas extras deixarão o orçamento mais apertado), evidenciando uma preocupação com a tendência de queda de arrecadação e com o endividamento de Bauru, além da diferença entre as receitas e a despesas demonstradas.
Ainda houve a crítica para que os materiais de apresentação fossem enviados com maior antecedência, para uma melhor análise dos vereadores. O secretário se comprometeu a corrigir isso.
Secretaria Municipal de Educação
Na sequência, o secretário municipal de Educação, Walter Vicioni Gonçalves, apresentou os dados da pasta, que compreende 3.203 servidores e atende mais de 22 mil alunos, entre o Ensino Infantil (Sistema Municipal e creches conveniadas) e Ensino Fundamental (Ensino Regular e Ensino de Jovens e Adultos).
A prestação de contas mostra que, em relação ao mesmo período de 2023, houve um aumento de gastos de 18,91%, com destaque para o aumento de 23,41% nas despesas com pessoal. Segundo o secretário, isso se deve às novas contratações e ao cumprimento do piso salarial do magistério. Ele também comentou que os principais investimentos da pasta foram em obras de ampliação, construção e reforma, na aquisição de bens permanentes para a área e em repasse da verba auxílio a entidades conveniadas.
Um dos principais temas levantados pelos vereadores em suas colocações foram as ocorrências de vandalismo nas escolas. O secretário respondeu que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) declarou “guerra” em relação a isso. Diante da afirmação, os vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Estela Almagro (PT) questionaram as ações efetivas que estão sendo tomadas e como elas se refletem no orçamento: “Não há guerra que se vença sem orçamento”, defendeu Estela.
Outros pontos levantados foram: as melhorias em imóveis adquiridos pelo município, a ausência de itens como uniforme escolar, materiais pedagógicos e vigilância no orçamento do período demonstrado, climatização e modernização das escolas.
Secretaria Municipal de Saúde
Os dados da pasta foram apresentados numa Audiência Pública recente e exclusiva, mas o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, voltou ao Poder Legislativo para falar do terceiro quadrimestre de 2024. Ele reiterou que o total de receitas do quadrimestre foi de R$ 370.593.282,18, uma variação positiva de 7,40% em relação ao mesmo recorte temporal de 2023.
Os vereadores presentes abordaram diversos aspectos referentes à área, desde o piso da enfermagem e a frota de veículos da saúde até a execução de emendas impositivas.
Secretaria Municipal de Obras
Dando continuidade às apresentações, a secretária municipal de Obras, Pérola Zanotto, apresentou que os gastos gerais da pasta no período de setembro a dezembro de 2024 tiveram um aumento de 35,78% em relação ao ano anterior, somando R$ 210.320.675,59 divididos entre despesas com pessoal, custeio e investimento. Estes últimos foram listados na fala da secretária e incluem recape e pavimentação de inúmeros bairros e obras, que foram objeto da maioria das perguntas dos parlamentares.
Secretaria Municipal de Assistência Social
A secretária municipal de Assistência Social (SMAS), Lúcia de Fátima Silva Rosim, deu sequência às apresentações da manhã. Ela mostrou que a pasta gastou R$ 96.525167,90 no último quadrimestre de 2024, o que representa 9,90% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Ela também passou pelas metas atendidas e previstas nos atendimentos da Rede e por dados de Fundos Municipais: da Assistência Social, dos Direitos das Crianças e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Assim como nas apresentações das outras secretarias, os vereadores puderam fazer questionamentos à titular da pasta, que incluíram apontamentos sobre a gestão dos contratos, entrega de benefícios, dados em relação a pessoas em situação de rua e busca ativa a esses indivíduos, cumprimento de metas e ações realizadas e o próprio orçamento executado no período analisado.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAGRA) indicou que no último quadrimestre de 2024 a pasta registrou R$ 8.949.877,02 de gastos, o que representa um aumento de 16,37% em relação ao mesmo período de 2023. O montante inclui despesas com pessoal, custeio e investimentos.
Diante do exposto, o vereador Márcio Teixeira (PL) pediu que a pasta dirija mais esforços para capacitar os proprietários rurais e auxiliá-los no reflorestamento de áreas de proteção ambiental. A secretária de Agricultura e Abastecimento, Simone Matheus Pongitore, informou que sua gestão tem essa meta.
Estela Almagro (PT) lembrou as dificuldades enfrentadas por produtores de assentamentos rurais do Município e pediu mais atenção à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), ressaltando que o montante de R$ 100 mil para a área previsto no orçamento não foi utilizado em 2024. Ela foi informada de que o valor seria empregado na compra de um veículo utilitário, mas o processo licitatório não foi concluído no prazo necessário. Logo, a Secretaria de Economia e Finanças optou por transpor o recurso.
Após a parlamentar indicar que as hortas precisam de materiais básicos, como sombrites, a secretária Simone Pongitore afirmou que está ciente da situação e também se comprometeu a cuidar dos pequenos e médios produtores. Porém, na visão dela, a medida precisa vir acompanhada de ações de educação ambiental: “Não é simplesmente plantar a horta e deixar para a comunidade colher. A gente precisa de um acompanhamento maior”, disse.
O vereador Sandro Bussola (MDB) também pediu informações sobre a destinação da produção de pequenos produtores locais para a merenda escolar e foi informado de que isso não ocorre, pois as feiras livres, atualmente, absorvem toda a produção.
Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura registrou um aumento de 58,34% nas despesas liquidadas na comparação entre o último quadrimestre de 2023 (R$ 19.042.505,28) e o mesmo período de 2024 (R$ 30.151.205, 78). Com um salto de 483,73%, o quesito “investimento” se destaca, materializado através de repasses de emendas impositivas; da aquisição de instrumentos musicais, iluminação cênica, caixas acústicas e materiais para a Cia Estável de Dança; e da implantação do projeto de climatização do Teatro Municipal.
O vereador Márcio Teixeira (PL) perguntou ao secretário Paulo Eduardo Campos se a verba prometida às escolas de samba e blocos da cidade foi paga. Ele informou que a primeira parcela foi paga ontem (27/02) e acrescentou: “A gente está dentro da lei. Não podemos burlar o sistema. Temos que cumprir as regras”, numa alusão ao trâmite do edital. O titular da pasta ainda garantiu que a Prefeitura de Bauru é a favor do Carnaval, mas fez uma ressalva: “É um apoio, e não um patrocínio”.
Natalino da Pousada (PDT) questionou qual é a situação do caminhão-palco da Secretaria Municipal de Cultura e foi informado de que a reforma dele foi concluída, logo, a população já pode solicitá-lo para eventos.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez sua apresentação na sequência. Os gastos da pasta tiveram um aumento de 14,16% na comparação entre o 3º quadrimestre de 2023 e o de 2024. O gasto saltou de R$ 27.405.592,56 para R$ 31.287.298,13. A maior despesa, por sua vez, foi com custeio (R$ 24.986.461,82), o que inclui parcerias com o DAE e a Emdurb (como a execução da coleta de lixo orgânico), serviços prestados pela pasta e consumo.
Natalino da Pousada (PDT), Sandro Bussola (MDB) e Márcio Teixeira (PL) formularam perguntas diversas ao secretário e foram informados de que a pasta estuda a instalação e revitalização de parques na região norte da cidade; busca mais equilíbrio no programa de adoção de praças, para que espaços em bairros afastados também sejam contemplados; e que a elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município foi concluído.
Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Na sequência, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) apresentou os dados do quadrimestre. Eles indicam que o resultado da execução orçamentária foi negativo: enquanto as receitas somaram R$ 87.175.462,06, as despesas totalizaram R$ 117.464.321,01.
Após questionamento dos vereadores, Donizete do Carmo dos Santos, atual presidente da fundação, também informou que a prévia do cálculo atuarial (dimensiona os compromissos do Plano de Benefícios e estabelece o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social da Prefeitura de Bauru) será divulgado no início de março: “Assim que recebermos, vou passar para a comissão de curadores e solicitar uma audiência pública para apresentá-lo para todos os vereadores”, esclareceu.
Departamento de Água e Esgoto
No caso do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), a receita realizada em 2024 foi de R$ 225.266.856,68. A maior parte dos recursos advém dos serviços prestados pela autarquia (incidem sobre as taxas de água e esgoto cobradas da população), um total de R$ 188.285.650,27. Em termos de despesas, o departamento gastou R$ 202.183.778,91, o que representa 6,21% a mais do que no mesmo período de 2023. O maior gasto foi com o custeio de pessoal e encargos: R$ 68.799.413,73.
Presidente do DAE, Renato Purini destacou que a maior parte das ações da autarquia em 2024 foi para enfrentar a crise hídrica e informou que o Município está se preparando para enfrentar eventuais períodos de estiagem com a construção de novos poços, interligações e o estudo para aumentar a capacidade de reservação de água.
Em resposta ao vereador Márcio Teixeira (PL), Purini garantiu que o Município vai cumprir todos os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) pendentes no primeiro semestre de 2025 e reforçou que está dialogando com os municípios de Agudos e Piratininga para elaborar um plano de recuperação da mata ciliar do Rio Batalha, medida fundamental para a preservação e conservação do rio que hoje abastece Bauru.
Gabinete da Prefeita
Numa breve exposição, o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, apresentou os valores envolvidos nos serviços que o órgão realiza. Eles mostram que houve um aumento de 12,48% nas despesas entre o 3º quadrimestre de 2023 e o mesmo período em 2024: passou de R$ 24.312.003,87 para R$ 27.346.769,44.
Nos dois quadrimestres, a maior despesa é com pessoal. Além disso, há uma queda acentuada (98,96%) no valor dos investimentos realizados pelo gabinete na comparação entre os dois períodos: no intervalo entre setembro e dezembro de 2023 foi de R$ 1.765.755,09 e em 2024 foi de apenas R$ 18.317,45.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) também apresentou seu relatório. Ele indica que as despesas da pasta aumentaram 31,70% no último quadrimestre de 2024 se comparadas a 2023: foram de R$ 4.455.093,00 para R$ 5.867.178,67.
Presente na audiência, o vereador André Maldonado (PP) pediu mais atenção aos distritos industriais da cidade, que sofrem com a falta de limpeza. Já o vereador Sandro Bussola (MDB) destacou que houve uma queda nos investimentos da pasta, de R$ 144.320,05 para R$ 62.469,84, e quis saber o motivo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jurandir Sergio Posca, esclareceu que a criação e manutenção do Centro de Inovação Tecnológica (CIT) absorveu recursos da secretaria e afirmou: “Os nossos investimentos vão ser externos daqui pra frente. Vamos ter que trabalhar muito com eventos e o investimento que vamos começar na parte da manutenção”.
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) fez sua apresentação em seguida. Ela mostrou que a receita aumentou 10,75% na comparação entre os últimos quadrimestres de 2023 e 2024: foi de R$ 81.808.660,09 para R$ 90.605.384,54.
As despesas também tiveram um incremento de 12,01% no mesmo período. Em 2024, totalizaram R$ 87.722.040,40. Logo, a execução orçamentária da Emdurb ficou positiva, registrando um saldo de R$ 2.883.344,14.
Secretaria Municipal de Planejamento
Os gastos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) também aumentaram. No último quadrimestre de 2023, eles totalizaram R$ 16.192.476,09, enquanto no mesmo período do ano passado somaram R$ 20.100.599,90.
O padrão de gastos, porém, se manteve. As despesas com pessoal e custeio são maiores do que o montante investido pela pasta, embora o valor aplicada no 3º quadrimestre de 2024 (R$ 203.448,51) tenha aumentado 207,73% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 66.112,05).
Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear)
No caso da Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear), as despesas aumentaram 22,46% na comparação entre os dois quadrimestres (totalizaram R$ 25.316.245,47 em 2023 e R$ 31.001.611,85 em 2024). Entre os dados se sobressai a queda de 76,86% nos investimentos realizados pela pasta: no último quadrimestre de 2023 foi de R$ 3.117.037,35, já em 2024 foi de R$ 721.436,88 (valor empregado na compra de um caminhão caçamba com cabine estendida e um caminhão basculante).
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
O secretário de Esportes e Lazer, Roger Barude, não compareceu à audiência por motivos pessoais. Técnicos da secretaria realizaram a apresentação que mostrou os seguintes dados: no quadrimestre ocorreu um aumento de 47,28% nas despesas da Semel. Em 2023, elas totalizaram R$ 11.785.550,95. Já em 2024, somaram R$ 17.357.623,93. O maior índice ficou por conta do custeio de pessoal: R$ 6.326.813,07 (representa um aumento de 11,22% em relação a 2023).
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
No quadrimestre, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos registrou um aumento de 10% nas despesas, somando R$ 16.964.308,36. Desse total, R$ 12.922.449,20 foram empenhados no custeio de pessoal.
Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab)
Everton Basílio, diretor-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), encerrou as apresentações do dia. No último quadrimestre do ano passado, a companhia arrecadou R$ 8.012.871,41, valor pouco inferior aos registrados nos demais quadrimestres de 2024. O montante advém de mutuários e aplicações financeiras. As despesas, por sua vez, somaram R$ 2.825.141,65.
O vereador Márcio Teixeira (PL) aproveitou a presença de Everton no plenário para averiguar se ele defende a ideia de que a dívida da companhia com a Caixa Econômica Federal seja federalizada. O diretor-presidente da Cohab disse acreditar que a negociação precisa ser feita “contrato a contrato”. “Fazendo isso temos a possibilidade de ficar apenas com um ou dois contratos de maior valor para negociar”, afirmou.
O vereador também quis saber se existe um levantamento do patrimônio total da Cohab. Everton informou que essa lista foi feita e conta com mais de 300 páginas. Porém, ainda está sendo realizado um trabalho de campo para averiguação, o que nunca tinha sido realizado.