Plenário vota LDO 2020 e reenquadramento para merendeiras da rede municipal de ensino

10/06/2019 - Assessoria de Imprensa

10/06/2019 - Proposta melhora salários da categoria, com impacto de R$ 86 mil ao mês aos cofres do município

  O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em duas discussões, nesta segunda-feira (10/06), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO – 2020 (Processo 94/19).

  A peça de planejamento estabelece as metas, despesas e prioridades do governo e norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

  Entre os vereadores presentes, Coronel Meira (PSB) votou contra, por considerar o texto “uma colcha de retalhos”.

  Sandro Bussola (PDT) chamou a atenção para a necessidade de que a LDO seja proposta com mais clareza, destacando também a relevância do debate em torno do planejamento orçamentário, inclusive nas políticas de valorização ao funcionalismo público, frente o Decreto do prefeito Clodoaldo Gazzetta que determinou o corte de gastos nas secretarias, a fim de que a administração consiga fechar as contas até o fim do ano.

  Junto ao projeto da LDO, foram votadas 29 emendas de autoria de parlamentares: quatro do vereador Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (MDB); três do vereador José Roberto Segalla (DEM); 17 do vereador Mané Losila (PDT); três do vereador Natalino da Silva (PV); e duas do vereador Roger Barude (PPS).

Merendeiras

  Também foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, o projeto do Executivo que propõe o reenquadramento do cargo de merendeira da Secretaria Municipal de Educação, passando do nível fundamental para médio, o que implicará em ganhos salariais para 334 servidores da rede (Processo 101/19).

  O impacto financeiro da proposta, segundo o prefeito, será de R$ 86.236,40 ao mês.

  Meira criticou o modelo de valorização dos funcionários públicos por categoria, dizendo que o gesto caracteriza "campanha":  “É um subterfúgio que deixa a grande maioria dos servidores à míngua”.

  O vereador do PSB questionou a manifestação da Secretaria de Finanças no processo, alegando haver disponibilidade financeira para custeá-lo, concomitantemente ao decreto de corte de gastos.

  Na discussão sobre a LDO, Bussola já havia manifestado preocupação com a concessão de melhorias de maneira segmentada: “Não pode ser tratada de forma politizada”.

  Também na Tribuna, Chiara Ranieri (DEM) classificou como justo o Projeto de Lei, pois vai aproximar a remuneração das merendeiras da rede municipal do patamar praticado na iniciativa privada.

  A vereadora ponderou, entretanto, que este caso não deve servir como modelo para outras discussões dessa natureza e defendeu a importância de revisão justa nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) da Prefeitura.

  Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Markinho Souza (PP), que dá o nome de Arsenio Peres a uma rua da cidade; e duas Moções de Aplauso de autoria do vereador Roger Barude: ao senhor Carlos Alberto Martins Pereira, proprietário do Bistrô Vila Graziela, pela trajetória de sucesso no ramo da gastronomia; e ao senhor Walter Bozzini Moura, por todo empenho e trabalho desenvolvido nas áreas do esporte e da educação.

Adiado

  O Plenário sobrestou por uma Sessão Ordinária e uma Extraordinária o Projeto de Lei que transfere da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Obras a Divisão de Execução de Planos e Projetos (Processo 99/19).

  A matéria volta à Pauta na próxima semana.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa