Plenário Virtual se reúne em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira

- Vinicius Lousada

Os trabalhos começam às 13h; Pauta tem Projeto de Lei da vereadora Chiara Ranieri que propõe tornar Lei o Plano Estratégico do Comércio de Bauru, com normas para a retomada gradativa dos estabelecimentos durante a pandemia da COVID-19; antes, parlamentares votarão pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta

A Câmara Municipal de Bauru promove Sessão Legislativa Extraordinária, por meio do Plenário Virtual, a partir das 13h desta quarta-feira (20/05). Estão na Ordem do Dia três processos em Discussão Única e um em Primeira Discussão. Caso este seja aprovado, outra Sessão será realizada em seguida para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno.

Antes do Rol de Oradores, os parlamentares vão apreciar pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta, a partir de denúncia protocolada pelo senhor Luiz Eduardo Penteado Borgo.

Se instaurado, o processo pode culminar ou não na cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.

Para a abertura da Processante, é necessário que a maioria dos parlamentares presentes em plenário (50% mais um) votem favoravelmente ao pedido. A Presidência da Casa só vota em caso de empate.

O rito é preconizado pelo Decreto-Lei Federal 201, de 27 de fevereiro de 1967.

É com base no inciso X do Artigo 4º da mesma norma que o autor da denúncia pede a abertura da comissão. O dispositivo estabelece que “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” é uma das dez infrações político-administrativas que ensejam a cassação de prefeitos por Câmaras de Vereadores.

Para sustentar seu pedido, o autor recorre a reportagens jornalísticas e postagens em redes sociais, com o intuito de demonstrar as alegadas “omissão e a negligência” por parte do prefeito “em buscar alternativas concretas” no combate à COVID-19, além de “mentiras” acerca de realizações em meio à pandemia.

Antes da votação sobre a instauração, a denúncia será lida, com possibilidade de abertura para discussão pelos vereadores.

Caso a maioria dos parlamentares presentes vote pela admissão da denúncia, a Comissão Processante será instaurada imediatamente, por meio de sorteio dos três parlamentares membros, dentre os quais serão designados um presidente e um relator.

Se a maior parte dos votos for contrária à peça, o processo será arquivado.

Ordem do Dia

Está na Pauta, para ser apreciado em Primeira Discussão, projeto da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que busca transformar em Lei Municipal o Plano Estratégico do Comércio de Bauru, a partir de regras e manual de condutas com autorregulamentação para a reabertura de estabelecimentos, onde, desde o dia 23 de março, está proibido o atendimento ao público presencialmente, em decorrência da pandemia da COVID-19 (Processo 76/20).

O texto abrange o comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes; e é resultado de estudos elaborados por entidades de classe, como SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru), ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru), SINDBRU (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru), SINDICON (Sindicato dos Contabilistas de Bauru), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e a Associação dos Revendedores de Combustíveis de Bauru.

Na Exposição de Motivos, a vereadora Chiara pontua que o projeto está rigorosamente alinhado a protocolos de higiene das autoridades sanitárias, mas busca garantir também o desenvolvimento econômico, renda e dignidade às pessoas, considerando que o comércio emprega cerca de 25 mil pessoas em 6.271 estabelecimentos da cidade

A autora aponta ainda que, junto à União e aos estados, também compete aos municípios legislar sobre a “proteção e defesa da saúde”.

Duas etapas

O Projeto de Lei divide a execução do plano de retomada em duas etapas. A primeira, em caso de aprovação da proposta, terá duração de uma semana, mas o prazo pode ser estendido por determinação das autoridades competentes.

O texto autoriza o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e do shopping centers, neste caso, mantendo a proibição das áreas de lazer e de alimentação.

As lojas deverão providenciar boxes, que funcionarão como barreira física a fim de limitar o acesso de apenas um cliente por vez.

Está prevista também a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos: das 10h às 16h no comércio de rua; e das 14h às 20h nos shoppings.

Já a segunda etapa deverá ser mantida até o fim do decreto de situação de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para esta fase, a proposta prevê, para os shopping centers, a liberação do atendimento em praças de alimentação. As lojas também não precisariam manter os boxes na entrada, cabendo a elas garantir o cumprimento das normas que definem o número máximo de clientes a partir da metragem quadrada dos estabelecimentos.

Condutas específicas

O projeto da vereadora Chiara dispõe ainda de três artigos com regras específicas de higiene e distanciamento para o comércio de rua, para bares e restaurantes e para os shopping centers.

A exigência de placas informando a capacidade máxima de atendimentos simultâneos, a intercalação de vagas de estacionamento, a proibição da junção de mesas, restrições para o uso de elevadores e o afastamento imediato de colaboradores com sintomas compatíveis com COVID-19 estão entre elas. Confira a íntegra

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Discussão Única

Ainda na Ordem do Dia, o Plenário Virtual vota, em Discussão Única, três Projetos de Decreto Legislativo, propondo a denominação para vias públicas de Bauru: Rua Fouad Tebet, de autoria do vereador Markinho Souza (PSDB); Rua Accacio Rosa do Vale, do vereador Coronel Meira (PSL); e Pastor José Carlos dos Santos, do vereador Natalino da Silva (PV).

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Serviço

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