Plenário Virtual: Legislativo de Bauru faz duas Sessões na segunda-feira

- Vinicius Lousada

Na Pauta, estão Projeto de Lei para uso de Fundos Municipais no combate à COVID-19, com ajustes no texto solicitados por vereadores; Moção de Apelo ao prefeito para tomada imediata de providências por abertura de leitos municipais de UTI; e Projeto de Resolução para viabilizar a realização online de audiências públicas obrigatórias

O Poder Legislativo de Bauru promove, por videoconferência, duas Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira (27/04), a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara.

Volta à Pauta do Plenário Virtual o Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização dos vereadores para que o governo utilize recursos de Fundos Municipais no enfrentamento ao novo coronavírus. (Processo 69/20).

Em Sessão do dia 15 de abril, os parlamentares não votaram a matéria e solicitaram que o Poder Executivo encaminhasse ajustes ao texto, com o intuito de ampliar os instrumentos de controle sobre o uso das verbas originalmente carimbadas.

Nesta sexta-feira (24/04), foram protocoladas pelo prefeito mensagens modificativa, aditiva e supressiva que substituem emendas de vereadores, declaradas inconstitucionais e ilegais por vício de iniciativa, e contemplam também nova sugestão apresentada a Gazzetta por diversos parlamentares, em reunião realizada por videoconferência no início da semana.

Trata-se da retirada do Fundo Municipal da Pessoa Idosa da relação de fundos que poderão ser utilizados pela administração no enfrentamento à pandemia.

Isso porque entidades sem fins lucrativos que executam programas voltados à terceira idade alegam que crescerá a demanda por políticas públicas junto a esta parcela da população, mais vulnerável à COVID-19.

Outra mudança estabelece que só sejam utilizados os recursos dos fundos municipais após a comprovação do emprego da totalidade de verbas oriundas de transferências extraordinárias da União, do Estado ou de outros entes.

Também foi proposto que, se forem necessárias retiradas de recursos dos fundos, que sejam feitas proporcionalmente ao saldo financeiro de cada um deles.

Deve ser ainda incluída no corpo da Lei tabela com os valores referentes ao superávit de cada um dos fundos até 2019 e a previsão de arrecadação para 2020, que totalizam, respectivamente, R$ 22 milhões e R$ 4,5 milhões.

Se aprovada a matéria, também deve constar, em sua redação final, que não poderão ser utilizados recursos destinados aos fundos por decisões judiciais.

Regras

O Projeto de Lei original abrange os seguintes fundos públicos: Manutenção do Corpo de Bombeiro; Habitação; Direitos da Criança e do Adolescente; Assistência Social; Pessoa Idosa; Meio Ambiente; Zoológico; Desenvolvimento Esportivo; Especial de Promoção das Atividades Culturais; Especial de Despesa; Turismo; e Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura.

Os recursos a serem utilizados para o combate à pandemia serão transferidos para conta bancária específica; ou seja: embora desvinculados da natureza original dos fundos, não entrarão no caixa geral da Prefeitura.

Verbas dos fundos já comprometidas com manutenção de serviços e outros investimentos deverão ser preservadas, de acordo com o texto.

A proposta estabelece ainda que, no caso do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiro, o dinheiro só poderá ser gasto se houver programação de restituição integral dos valores atualizados, em prazo previamente estabelecido.

Moção de Apelo - Hospital de Campanha

Em Discussão Única, o Plenário Virtual também votará Moção de Apelo em que a Câmara Municipal, em nome de todos os vereadores, pede ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, a tomada, de IMEDIATO, de providências para a instalação, já, de um Hospital de Campanha em Bauru, de caráter municipal, com no mínimo 50 leitos equipados, do tipo UTI, para efetiva preparação ao enfrentamento da pandemia provocada pela propagação do novo coronavírus.

"É sabido que Bauru conta com número reduzido de leitos de UTI na rede pública, e na hipótese ainda não afastada de que a quantidade de pacientes que vierem a necessitar desse atendimento aumente significativamente, há a necessidade de que nossa cidade esteja preparada para enfrentar essa situação", ressalta o texto da Moção.

Resolução - Audiências Públicas

Ainda na Pauta, para ser apreciado em dois turnos, consta Projeto de Resolução da Mesa Diretora para autorizar, nos casos de pandemia, instabilidade institucional, calamidades de grande proporção ou guerra, a realização, em Plenário Virtual, das audiências públicas obrigatoriamente promovidas pela Comissão Interpartidária em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal (Processo 71/20) - como a que foi convocada para quarta-feira (29/04), quando será apresentada e discutida a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2021).

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Serviço

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