Plenário Virtual: Câmara de Bauru faz Sessão Extraordinária nesta segunda-feira

- Assessoria de Imprensa

Estão na Pauta propostas de vereadores para autorizar o município a internar pacientes com COVID-19 na rede privada e que prevê ações para conscientização sobre o Parkinson; os parlamentares também devem votar repasses de recursos para intensificar ações de enfrentamento contra o novo coronavírus em abrigos para idosos

Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, a tradicional Sessão Solene que marca os aniversários da emancipação político-administrativa de Bauru não ocorrerá neste ano. Os vereadores, ainda assim, se reúnem de modo virtual, nesta segunda-feira (03/08), a partir das 13h, em Sessão Legislativa Extraordinária.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Estão na Pauta, em Primeira Discussão, dois projetos de iniciativa parlamentar.

COVID-19 e leitos privados

Proposta do vereador Sandro Bussola (PSD) busca autorizar o Poder Executivo a internar pacientes infectados pelo novo coronavírus em hospitais privados (Processo 109/2020).

Se aprovado, o projeto disponibiliza ao poder público instrumento para garantir assistência em saúde, exclusivamente, em casos de esgotamento de alternativa para encaminhamento a leitos públicos.

O Poder Executivo deverá regulamentar os procedimentos para viabilizar as internações na rede privada.

Na Exposição de Motivos, o vereador Sandro Bussola alega que a medida é preconizada por especialistas, com o intuito de resguardar vidas de pessoas infectadas.

Mês da Conscientização da Doença de Parkinson

Também está na Ordem do Dia Projeto de Lei dos vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Telma Gobbi (PP) que institui, no Calendário Oficial de Bauru, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - denominado “Abril da Tulipa Vermelha” (Processo 123/20).

A flor é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um holandês desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou em homenagem a James Parkinson, que, há mais de dois séculos, foi pioneiro nos estudos que levaram à descoberta da patologia.

O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, causando lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão, alteração do sono, entre outros.

Esta patologia corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células nervosas seja comprometida.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 1% da população mundial a partir dos 65 anos sofre com a doença.

A proposta de instituição de um mês em que ocorram atividades para disseminar informações sobre o Parkinson foi discutida em Audiência Pública, realizada no dia 25 de junho.

A iniciativa foi motivada por sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade e, que, desde então, tem se dedicado à luta pela melhoria da qualidade de vida de pessoas com essa patologia.

Plano Diretor - APA Vargem Limpa/Campo Novo

Outro três projetos na Pauta em Primeira Discussão são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Volta ao Plenário Virtual a proposta que busca alterar o Plano Diretor Participativo, a fim de que a possibilidade de construção em residências também valha para a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem Limpa/Campo Novo (Processo 40/20).

Desde 2017, a regra já é válida para as outras duas unidades de conservação desse tipo existentes em Bauru – as APAs Batalha e Água Parada.

As discussões que antecederam a mudança no Plano Diretor à época, destaca o prefeito, já consideravam as três APAS, mas, na redação final do texto, não foi mencionado o número da Lei Municipal que criou a da Vargem Limpa/Campo Novo (nº 4.065/2020).

Instituições

Também será apreciado Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o repasse total de R$ 236 mil do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) a três instituições, para intensificar ações no enfrentamento à COVID-19 (Processo 135/20).

Com a aprovação da matéria, serão contempladas a Associação Beneficente Cristã (R$ 126 mil); a Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar (R$ 14 mil); e a Vila Vicentina (R$ 96 mil).

Os valores são proporcionais ao número de assistidos em cada uma das entidades, por meio do Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Idosos – respectivamente, 63, 07 e 48 pessoas.

Outro projeto da Ordem do Dia propõe a doação de área de terreno do município à empresa Centro de Educação Infantil “Santo Antonio” (Processo 136/2020).

Ainda na Sessão Extraordinária desta segunda-feira, serão apreciados cinco projetos em Segunda Discussão. Veja a íntegra da Pauta