Plenário sobresta projeto sobre planos de saúde e vota 'Parada Segura' em segundo turno

- Vinicius Lousada

Autor da primeira proposta, Sandro Bussola defendeu o texto após argumentação da parlamentar Telma Gobbi, mas concordou com adiamento da votação; Chiara Ranieri destaca aval ao texto de sua iniciativa no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

Por duas sessões ordinárias, foi adiada, nesta segunda-feira (25/11), a votação do Projeto de Lei que propõe que hospitais, clínicas e laboratórios privados de Bauru fiquem obrigados a informar aos pacientes e usuários do serviço de saúde, acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde para consultas, exames e cirurgias (Processo 72/19).

O texto é de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT) e o pedido de sobrestamento partiu da parlamentar Telma Gobbi (Solidariedade). Ambos discutiram a matéria na Tribuna.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, ela pontuou que, quando contrata um plano, o cliente já tem acesso a seu contrato.

Telma disse também que os procedimentos precisam ser previamente liberados pelas empresas contratadas, nunca por eventuais prestadores de serviço. “Receio que, em vez de facilitar, vá dificultar”.

Sandro Bussola respondeu que recorrer à tese do contrato é o mesmo de achar que as pessoas leem a bula dos medicamentos que tomam. Segundo o parlamentar, seu projeto busca garantir transparência e preservar o direito do consumidor. Ele falou, por exemplo, que os servidores da Prefeitura têm enfrentado dificuldades com a empresa contratada pela administração para fornecer o plano de saúde a si e seus dependentes.

Há casos, ainda segundo o vereador, de pacientes que são internados inicialmente para serem submetidos a determinado procedimento, mas que, ao final do tratamento, recebem a fatura de outros que foram realizados e não contam com a cobertura do convênio.

Telma frisou, em seguida, que todos os procedimentos fora do plano dependem de anuência prévia dos usuários.

Apesar das divergências, o pedido de sobrestamento foi acatado por unanimidade no Plenário, com voto favorável inclusive do autor do projeto.

‘Parada Segura’

Outro Projeto de Lei de iniciativa parlamentar na Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Bauru de hoje, a instituição do Programa “Parada Segura” foi aprovada em segundo turno. O texto estabelece que, entre as 22h e as 5h da manhã, os condutores dos veículos do transporte coletivo urbano poderão parar os ônibus para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos ou com mobilidade reduzida no local solicitado pelos passageiros, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado. Leia mais

Autora da proposta, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) celebrou a votação final em Plenário no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

Na Tribuna, ela reconheceu a importância de ferramentas que garantem maior respaldo a vítimas depois da violência já cometida, como a “Lei Maria da Penha” e a “Lei do Minuto Seguinte”, mas destacou a necessidade de que sejam discutidas ações que previnam os ataques – caso do Programa “Parada Segura”.

Chiara também explicou a diferença de seu projeto para a Lei Municipal que está sendo revogada e tratava do assunto. Após a sanção da normal pelo Poder Executivo, as empresas concessionárias terão que divulgar dentro dos ônibus circulares o direito do público-alvo da iniciativa e estarão sujeitas à multa em caso de descumprimento.

Nesse sentido, o vereador Sandro Bussola (PDT) falou da necessidade de que haja ações de sensibilização junto aos motoristas do transporte coletivo, que atuam na ponta do serviço.