Plenário rejeita duas propostas do Executivo na 39ª Sessão Ordinária do ano

- Assessoria de Imprensa

Os PLs 19/22 e 21/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, foram rejeitados por 14 parlamentares; Plenário aprovou outros quatro processos na Pauta da Sessão

Nesta segunda-feira (31/10), durante a 39ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, com 14 votos contrários e 3 favoráveis, dos vereadores Júnior Rodrigues (PSD), Serginho Brum (PDT) e Miltinho Sardin (PTB), a Câmara Municipal de Bauru rejeitou o Projeto de Lei n.º 19/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que revoga a descrição da função de confiança de Secretária da Presidência, altera os Anexos XVIII, XIX e XXI e inclui o Anexo XXII à Lei nº 6.006, de 16 de dezembro de 2010 (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev) (Processo n.° 67/22).

Em seguida, o Projeto de Lei n.º 21/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e a celebrar convênio com entidade reguladora (Processo n.° 68/22), também teve a rejeição, com 14 parlamentares contrários e a aprovação de 3 vereadores: Júnior Rodrigues (PSD), Miltinho Sardin (PTB) e Beto Móveis (Cidadania).

Por unanimidade, o Plenário aprovou nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei n.º 114/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recurso Público Federal para a Organização da Sociedade Civil - OSC do setor privado que especifica (Aelesab - Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente) (Processo n.° 224/22). O PL segue para sanção por parte da chefe do Executivo.

Ao final da 39ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, o Plenário da Câmara Municipal também aprovou de forma unânime, o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que concede o Título de "Cidadão Bauruense" a Dom Rubens Sevilha, OCD (Processo n.° 229/22); o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que dá denominação de rua José Antonio Volpato a uma via pública do Residencial Terre Di Toscana (Minuta 12/22) (Processo n.° 230/22); e a Moção de Aplauso n.º 106/22 ao Pastor Elias Lira por seus relevantes serviços prestados em seu ministério pastoral, de autoria de diversos vereadores da Câmara Municipal.

Rol de Oradores

Abrindo o uso da Tribuna, Mané Losila (MDB) comentou sobre os resultados das Eleições Gerais 2022, que definiu os representantes para o Governo Federal e do Estado de São Paulo e parabenizou os candidatos eleitos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), respectivamente. Em seguida, ele defendeu que a prefeita Suéllen Rosim (PSC) mantenha diálogos com a União e o Estado para que as demandas do município sejam atendidas.

Abordando sobre a Administração Municipal, o vereador solicitou que a Prefeitura preste esclarecimentos junto à Câmara Municipal com relação ao andamento da criação da Patrulha Rural no município. Losila recordou que, recentemente, foram destinadas três viaturas pelo Governo do Estado ao Município de Bauru para que fosse instalada uma equipe de patrulhamento rural em convênio com a Polícia Militar. “As viaturas estão aqui à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), mas, efetivamente, o convênio com a Polícia Militar nós não vimos”, pontuou.

Ao final, Losila cobrou mais uma vez que o Executivo encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei destinado a criar o regramento da implantação da tecnologia 5G.

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) iniciou sua fala tratando sobre a terceira etapa da obra da Concessionária Via Rondon, na rodovia Marechal Rondon (SP-300). Informou que esse trecho envolve o Parque Vista Alegre e o Jardim Araruna, tendo ocorrido uma Reunião Pública, no dia 31 de agosto, para tratar sobre a alça de acesso na região. O encontro contou com a presença do Executivo e dos representantes da Emdurb, Seplan, Via Rondon e entidades. De acordo com Marcelo Afonso, um documento foi enviado sobre o caso e destacou que no projeto inicial, de 2018, havia uma outra alternativa a ser realizada no local, em que não necessitaria passar pelo bairro.

O parlamentar tratou ainda a respeito da concessão dos resíduos sólidos, que não contempla a coleta e o transbordo do lixo. Marcelo Afonso pontuou que um Projeto de Lei de sua autoria está dando entrada para tramitação, nesta segunda-feira, obrigando a Emdurb a publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículos, e os bairros em que a coleta não acontecerá por problemas com veículos, e disse esperar aprovação da proposta.

Marcelo também alertou que o Ministério Público (MPSP), no dia 20 de outubro, notificou a Emdurb em relação à transparência do contrato para depósito do lixo em aterro sanitário, que foi renovado em março deste ano, a respeito da ausência de transbordo.

Informou ainda que foi anunciado um chamamento público para contratação de cinco caminhões de lixo adicionais para a Emdurb no valor de R$ 20 mil mensais para suprir a demanda, mas destacou não ser uma medida efetiva.

Miltinho Sardin também abordou sobre os resultados das Eleições Gerais 2022 para o Governo do Estado de São Paulo e para a Presidência da República. Assim como Mané Losila, o vereador defendeu que a prefeita Suéllen Rosim mantenha diálogo com os representantes eleitos do Estado e da União a fim de que Bauru consiga cumprir com as suas demandas. "Nós não podemos fechar as portas. Bauru não pode parar", afirmou.

Em razão de mais um acidente ocorrido no cruzamento entre as ruas Henrique Savi e Julio de Mesquita Filho, na Vila Universitária, o vereador mencionou que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) instalou uma lombada na via pública, na última quinta-feira (27/10), na quadra 8 da rua Henrique Savi, e especulou que o acidente possivelmente teria ocorrido por culpa dos motoristas. "É descuido dos motoristas. Está sinalizado".

Miltinho disse que um pedido de poda de árvore na região do cruzamento entre as ruas Antônio Alves e Danilo Campana, que o seu mandato fez há mais de um mês para o secretário do Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso, ainda não foi executado. O parlamentar relatou que tem recebido cobranças por parte de munícipes da região e pediu para que o secretário esclareça se a pasta pretende realizar o serviço.

Durante o seu uso na tribuna, Pastor Bira (Podemos) cumprimentou a todos os servidores públicos pelo dia, comemorado na última sexta-feira (28/10). Ainda cumprimentou a todos os eleitos no último domingo (30/10).

O vereador abordou em relação à política e às discordâncias que inevitavelmente ocorrem no meio, apontando a necessidade de respeito e de um olhar atento a todos os que ocupam cargos públicos, tendo em vista contemplar os anseios da sociedade.

O líder da base governista no Poder Legislativo, Junior Rodrigues (PSD), também repercutiu os resultados das Eleições Gerais 2022 para os Governos do Estado e da União. Ele mencionou as demandas do município que o Poder Executivo pode trabalhar em conjunto com o Governo, como o investimento em infraestrutura do Distrito Industrial V e a disponibilização de mais leitos no Hospital das Clínicas de Bauru, e defendeu que a Prefeitura se mantenha aberta ao diálogo com o Estado e a União. “A partir de janeiro temos que continuar as relações e buscar o melhor para a nossa cidade”, argumentou.

O parlamentar informou que a Administração Municipal poderá abrir novo processo de licitação para a Concessão Administrativa do Serviço de Iluminação Pública em Bauru, por meio de um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). Segundo ele, a concessão poderia ser direcionada para as regiões dos bairros da cidade, localidades não contempladas pelas mais de 18 mil lâmpadas da ação que o Ministério Público Federal (MPF) saiu vitorioso em relação à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), voltadas para avenidas e vias públicas centrais que possuem lâmpadas de maior potência. “Para nós, é um ganho, porque, se está encaminhada a iluminação nas principais vias e não chega para os bairros, a gente sabe que seria injusto”, afirmou Junior Rodrigues.

No dia 25 de outubro foi publicada a decisão do juiz José Renato da Silva Ribeiro que retira o município de Bauru de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MPSP) pela prática de improbidade administrativa em face do município e do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, permitindo, assim, a realização de um novo certame licitatório, como propôs Junior Rodrigues. Desde novembro de 2020, a última licitação para a concessão da iluminação pública estava suspensa. De acordo com o entendimento do MP, a proposta de concessão deveria ter sido enviada ao Legislativo com pelo menos um mês de antecedência a fim de permitir a análise prévia da Câmara. Na decisão, o juiz José Renato retirou Bauru da ação devido ao parecer da prefeita Suéllen Rosim (PSC) que anulou o processo administrativo da licitação aberta ainda no governo do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, optando, então, pela abertura de novo certame.

Coronel Meira (União Brasil) também se manifestou em relação às Eleições Gerais deste ano. Para ele, a reeleição de um chefe do Executivo em todos os âmbitos só não ocorre quando este comete muitos erros ou quando seu governo foi pífio.

O vereador apontou como um desafio para o novo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a questão da Previdência Social. Alertou para o fato de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo a suspensão dos descontos previdenciários dos servidores públicos aposentados no Estado, destacando que o que se pretende instituir no município, já foi abolido pelo Estado.

Ainda em relação ao assunto, Meira propôs ao Governo Estadual o "Pacto pela Segurança", que, através de uma legislação estadual, possa reaproveitar os Policiais Militares aposentados em atividades internas, contratados por período determinado e com remuneração de um terço do salário, sem impactar na Previdência Social.

Junior Lokadora (PP) veiculou imagens das obras de colocação de tubulação na caixa d’água, que a Prefeitura está realizando no bairro Vila Dutra. O vereador comemorou a realização do serviço no bairro, tendo em vista que, segundo ele, há anos a região do Vila Dutra, que também contempla os bairros Parque Santa Cândida, Parque Real e Industrial, sofre com a falta de água no período de estiagem na cidade.

Na sequência, o parlamentar cobrou do Poder Executivo sobre os brinquedos da Praça São Pedro, na Vila Dutra, que estão quebrados. Para o vereador, há riscos de acidentes para as crianças da região que frequentam a praça. Também falou sobre a Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Jardim Nova Esperança, unidade escolar que está a espera de uma reforma e que já foi motivo de comentários na Tribuna por outros vereadores devido à situação de abandono. Lokadora esteve no local após relatos de munícipes que entraram em contato com o seu gabinete denunciando a presença de pessoas em situação de rua e de usuários de drogas no local.

Pedindo aparte, Junior Rodrigues esclareceu que as obras ainda não tiveram início, pois ainda restava a licitação para a formulação de um projeto executivo para a reforma do telhado. Segundo o líder da base governista na Câmara, o certame já ocorreu e a empresa vencedora deve encaminhar o projeto nos próximos 40 dias. Com o planejamento do telhado, o líder da Prefeita projeta que a licitação da obra pode ocorrer ainda em 2022 e o início da reforma ficaria prevista para os primeiros meses de 2023.

A vereadora Estela Almagro (PT) utilizou sua fala na tribuna para tratar sobre o resultado das Eleições Gerais de 2022. Estela abordou temas relacionados à bandeira brasileira, apontando a retomada desta como um símbolo de todo o povo brasileiro.

A parlamentar criticou ainda o governo do presidente Jair Bolsonaro. Tratou sobre a disputa política no País e destacou ter sido marcada por ódio, o que considerou não ser um traço da política.

Francisco Carlos de Goes (União Brasil), o Carlão do Gás, comemorou a possibilidade da realização de um novo processo licitatório de concessão do serviço de iluminação pública através de uma Parceria Público-Privada (PPP), como comentado pelo vereador Junior Rodrigues (PSD), e também a troca de mais de 18 mil lâmpadas do parque de iluminação da cidade a partir da ação que o Ministério Público Federal (MPF) saiu vitorioso em relação à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), destacando a regularização da avenida Nuno de Assis, alvo de cobranças recorrentes por parte dos vereadores na Tribuna.

O parlamentar abordou sobre o resultado da eleição para o Governo do Estado, que elegeu o ex-Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e defendeu que os Executivos Estadual e Municipal trabalhem em conjunto a fim de que as filas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), bem como as de cirurgias em diferentes hospitais, sejam zeradas. Pedindo aparte, o parlamentar Junior Rodrigues mencionou diferentes unidades hospitalares existentes em Bauru, seja de responsabilidade do Estado ou do Município, e também lamentou os registros frequentes de lotação em UPAs. ”Eu acho que não tem outro município com tantos hospitais como temos aqui e as nossas UPAs estão lotadas, servindo como se fossem hospitais de cirurgias e internação. Não é para isso que as nossas UPAs foram feitas”, disse o líder da base governista na Câmara.

Ao final, Carlão do Gás tratou sobre placas de identificação de ruas, avenidas e praças. O vereador denunciou que há mais de uma década que novas placas não são instaladas no município. Novamente em aparte, Junior Rodrigues afirmou que há um novo processo licitatório sendo preparado pelo Poder Executivo a fim de que placas aprovadas pelo Legislativo na última década sejam colocadas, permitindo que a empresa vencedora as explore comercialmente com a aplicação de anúncios.

Guilherme Berriel (MDB) também parabenizou os servidores públicos e os candidatos eleitos no último domingo (30/10). Para ele, a eleição de Tarcísio Freitas (Republicanos) como Governador do Estado pode gerar uma discussão acerca do renascimento da ferrovia no Estado de São Paulo, apontando ser um tema de interesse.

Berriel tratou a respeito da Secretaria de Cultura, parabenizando-a pela Companhia Estável de Dança de Bauru e pela Banda Sinfônica Municipal, mas apontando a necessidade de resolução no que tange a ausência de ar condicionado no Teatro Municipal, o que considerou ser uma questão simples de ser solucionada. Pedindo aparte, Carlão do Gás solicitou que a Prefeita Municipal se atentasse às sugestões do vice-presidente da Casa de Leis, Guilherme Berriel.

O vereador ainda informou que irá protocolar um ofício com base no artigo 18, da Lei Orgânica do Município, para ter conhecimento a respeito das liberações de processos realizadas pelo servidor de carreira da Secretaria de Planejamento, Wagner Bertolucci, nos últimos 10 anos. Berriel disse esperar que a chefe do Executivo tome uma atitude em relação ao caso.

José Roberto Segalla (União Brasil) abriu a sua fala prestando uma homenagem aos servidores públicos em razão do dia 28 de outubro, o dia em que se celebra a categoria. “O servidor público é de boa qualidade, pode ter certeza disso. A mostra é o que nós temos aqui nesta Casa. Eu, que presidi a Casa no mandato passado, sei da qualidade dos servidores que nós temos aqui. Excelentes, dedicados. Fazem o melhor possível para corresponder às expectativas de todos nós”, declarou.

O vereador repercutiu a matéria publicada na imprensa local do último domingo, dia 30, que reportou sobre a decisão do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a supressão de fragmentos de vegetação do Cerrado com a finalidade de urbanizá-las por parte de proprietários de áreas no loteamento Vila Aviação A e B.

Segalla concordou com a decisão, pois entende que o desenvolvimento de regiões da cidade teria ficado prejudicado com a impossibilidade de utilização de imóveis construídos em áreas com fragmentos de vegetação do Cerrado. Tratando sobre a Vila Aviação A e B, o parlamentar destacou o bairro Jardim Santos Dumont, que, embora esteja localizado em uma área considerada nobre em Bauru, não há infraestrutura de asfaltamento, rede de esgoto e água tratada em função da ausência de investimento do Poder Público. Ele visitou moradores da região junto com a prefeita Suéllen Rosim e defendeu que o Executivo negocie junto à Universidade Estadual Paulista (Unesp) uma parte do território do Câmpus de Bauru a fim de que seja possível a construção de uma ligação do bairro com o Hospital Estadual de Bauru (HEB), cuja localização é próxima.

O vereador Julio Cesar (PP) iniciou o uso da Tribuna Livre tratando sobre o trânsito no município. Disse entender que para a implantação de lombadas é necessário critério, entretanto alertou para o cruzamento das ruas Estados Unidos e Antônio Valderramas D’Aro, no Jardim Solange, que, apesar do baixo fluxo de veículos, apresenta um grande número de acidentes.

Julio Cesar abordou em relação a um terreno abandonado na Vila Carmem, que em documentação é na realidade uma praça pública, o qual destacou a presença de escorpiões e outros animais peçonhentos. Agradeceu a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) pela atenção e disse esperar que o atendimento ocorra o mais rápido possível.

O parlamentar tratou ainda sobre os brinquedos do município, que estão sendo alvo de mau uso, destacando a situação dos instalados no Parque Vitória Régia. Considerou que falta envolvimento maior do Poder Público com a comunidade para o desenvolvimento de ações nesse sentido. Pontuou ainda que não se pode deixar de ofertar os brinquedos, mas encontrar medidas possíveis para conter a depredação dos equipamentos públicos.

Durante a sua fala, o vereador discorreu sobre o projeto “Lions Clube Bauru Sem Fome”, que tem como objetivo o combate à fome no município e disse esperar que a ação amplie. Agradeceu também aos envolvidos no projeto.

Julio Cesar concluiu informando que acompanhou a instalação de ar condicionado na sala de emergência do Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Geisel/Redentor.

Assim como parte de seus colegas parlamentares, Eduardo Borgo (PMB) comentou sobre os resultados das eleições do último domingo (30/10). Ele parabenizou o governador eleito para o Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e manifestou-se criticamente em relação à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República.

O vereador ironizou posicionamentos do ex-presidente Lula, e recordou de suas condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná em função da Operação Lava Jato - motivos pelos quais ficou 580 preso e teve sua candidatura barrada em 2018. Em abril de 2021, as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com as justificativas de que o juiz responsável pelos processos na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, Sérgio Moro, foi parcial e de que os processos correram fora da jurisdição correta - e demonstrou preocupação de que ocorra casos de corrupção no poder público em função do retorno de Lula ao Palácio do Planalto.

ALTERAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES

Ainda na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (31/10), o Plenário da Casa de Leis aprovou o ingresso do vereador Carlão do Gás (União Brasil) em quatro comissões permanentes da Casa de Leis. A escolha foi necessária devido à licença não remunerada da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), na última quinta-feira (27/10).

CONFIRA AS COMISSÕES QUE TIVERAM MUDANÇA NAS COMPOSIÇÕES:

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Horário de reunião: 4ª feira, às 9h30

Presidente: Pastor Bira (Podemos)

Membros: Junior Rodrigues (PSD), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB) e Carlão do Gás (União Brasil)

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Horário de reunião: 4ª feira, às 10h

Presidente: Guilherme Berriel (MDB)

Membros: Estela Almagro (PT) e Carlão do Gás (União Brasil)

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Horário de reunião: 3ª feira, às 9h30

Presidente: Mané Losila (MDB)

Membros: Junior Rodrigues (PSD) e Carlão do Gás (União Brasil)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Horário de reunião: 4ª feira, às 8h

Presidente: a definir

Membros: Serginho Brum (PDT), Coronel Meira (União Brasil) e Carlão do Gás (União Brasil)

RENOVAÇÃO DE PRAZO

No início da Sessão Ordinária foi rejeitada, por 12 votos contrários, a renovação do prazo para que sejam enviadas as respostas do pedido de informação formulado pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), na condição de membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, a respeito do Projeto de Lei do vereador Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre a apresentação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) para contratação, participação em licitações, instrumentos contratuais e chamamentos públicos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na área de saúde (Processo n.º 33/22). A proposta de legislação volta para a tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo.

A solicitação pela parlamentar foi feita há mais de 90 dias. Como as manifestações não chegaram, cabe ao Plenário decidir se o prazo é renovado em período equivalente ou se a tramitação da matéria deve ter sequência.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (1º/11), a partir das 9h, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis promove Reunião Pública para tratar com os representantes do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n.º 90/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que institui a LUOS - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Bauru, e dá outras providências (Processo n.º 166/22). 

EMENTÁRIO

Dois projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 118/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera o art. 10 da Lei Municipal nº 5.951, de 02 de agosto de 2010, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA e dá outras providências (Processo n.º 234/22).

Por fim, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) deu entrada no Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículos, e os bairros em que a coleta não acontecerá por problemas com veículos, conforme específica (Processo n.º 235/22).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (1º/11).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (7/11), às 13h.