Plenário instaura Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim

- Assessoria de Imprensa

Primeira reunião do colegiado ocorre nesta terça-feira (21/6), a partir das 14h, no Plenário da Câmara de Bauru; Munícipes também podem acompanhar ao vivo pela TV Câmara Bauru e pelo canal do YouTube

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (20/6), durante a 20ª Sessão Ordinária do ano, a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

O grupo que conduzirá o processo de CP será presido pela parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil). Os trabalhos serão relatados pelo vereador Guilherme Berriel (MDB). Julio Cesar (PP) é o terceiro integrante do colegiado.

Os membros foram definidos a partir de sorteio, como estabelece o Decreto-Lei 201/1967 – que rege também o rito para a condução das atividades da CP.

A primeira reunião do grupo ocorre nesta terça-feira (21/6), às 14h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

A comissão tem até cinco dias para notificar e remeter cópia da denúncia e documentos acessórios a chefe do Executivo. Depois disso, a denunciada terá até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas. Só assim, a CP poderá emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No segundo caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos e inquirição das testemunhas.

Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos).

Denúncia

Por 8 votos favoráveis, dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Pastor Bira (Podemos) e 7 contrários, dos vereadores Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Junior Rodrigues (PSD), o Plenário da Casa de Leis acolheu a denúncia apresentada pelo munícipe Elias Brandão, que pediu a instauração de procedimento na forma da lei de Comissão Processante (CP) para apurar eventuais infrações político-administrativa praticadas pela chefe do Executivo, quando da utilização de verbas públicas para aquisição de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação, com base nos documentos produzidos pela “Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação”. O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente na 20ª Sessão Ordinária e o presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate.

Além disso, o denunciante destacou no pedido que haveria negligência na defesa de interesses do Município e a não realização de licitação, impactando em danos ao erário. O munícipe citou também que “no final do ano de 2021, a cidade de Bauru realizou, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de 16 imóveis. Propriedades que custaram ao erário a quantia de R$ 34,8 milhões. O valor gasto chamou a atenção de toda comunidade, resultando na instauração de Comissão Especial de Inquérito. A Comissão resultou no relatório final com apontamento de infrações político-administrativas descritas nos incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei n.º 201/67, incisos VII, VIII e X”. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.