Reunidos em Sessão Legislativa Ordinária, os vereadores de Bauru aprovaram dez projetos e cindo moções da Ordem do Dia. Única matéria da Pauta que não foi votada consiste na proposta de criação do CMJ - Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19).
As comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento deveriam se manifestar sobre três emendas ao texto do Poder Executivo propostas pelo vereador Coronel Meira (PSB).
Nomeado relator no primeiro colegiado, o parlamentar Markinho Souza (PP) solicitou prazo para emitir seu parecer em comum acordo com o proponente, alegando que está prevista a convocação de Audiência Pública, ainda sem data, para que o debate em torno da iniciativa seja ampliado junto aos segmentos interessados.
O Plenário acatou o pedido e o Projeto de Lei foi retirado da Pauta.
Se instituído, o CMJ terá como finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas para o público de 15 a 29 anos.
O texto prevê que o conselho seja formado por 20 membros – 10 indicados pela administração pública municipal e 10 representantes da sociedade civil. Entre esses, dois ligados a entidades que atuem na defesa e promoção dos direitos da juventude e oito com notório reconhecimento no âmbito de políticas públicas.
Por meio de suas emendas, Coronel Meira sugere a redução de dois para um ano do tempo de mandato da diretoria do conselho e a previsão de um novo fator que pode levar à perda de mandato de conselheiros: a não apresentação de relatórios e prestação de contas quando atividades correrem à conta de recursos do município.
Servidores
Entre as matérias de Primeira Discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo visando a unificação dos três Conselhos Internos de Política de Administração e Remuneração (CIPAR) instituídos no âmbito da Prefeitura de Bauru (Processo 274/19).
O CIPAR é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo e opinativo, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de administração. Compete a ele fiscalizar, controlar, propor modificações ou regulamentos, procedimentos e o desenvolvimento da política de pessoal das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Direta.
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que, embora formalmente existam três CIPARs, apenas um está constituído e em atividade.
Trata-se do que foi criado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Administração. Os outros dois estão vinculados à Saúde e a Educação, que passariam a ter representação no primeiro, caso o projeto seja aprovado.
Bolsas
O Plenário aprovou também a concessão do direito a vale-transporte para os bolsistas da Banda Municipal, da Orquestra Sinfônica Municipal e da Companhia Estável de Dança (Processo 20/20).
O impacto da iniciativa, que beneficiará 136 alunos, é estimado em R$ 1.142,00 ao mês.
Os parlamentares aprovaram ainda alterações na “Semana da Educação”, que, se aprovado o texto do Poder Executivo, passaria a se chamar “Semana da Educação Municipal de Bauru” (Processo 22/20).
Além disso, a matéria desobriga que as atividades do evento – que integra o Calendário Oficial - ocorram no mês de outubro, como estabelece a Lei em vigor, pois passariam a ser promovidas anualmente, em data a ser determinada pela Secretaria de Educação.
Doações
Projetos que pedem autorização para que a Prefeitura doe bens móveis à ONG Periferia Legal (Processo 15/20) e à Unesp - Universidade Estadual Paulista (Processo 16/20) também foram apreciados.
Outra matéria autoriza a cessão pela administração de sete roupeiros à Emdurb (Processo 21/20).
Os vereadores, por fim, aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que pede a ampliação de 16 para 20 do número de vagas de estágio na Casa Legislativa (Processo 24/20).
Matérias votadas em Discussão Única
- Projeto de Decreto de Legislativo que dá denominação de Praça Janaína Cristian de Oliveira a uma praça pública da cidade
Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)
- Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Gilma Alonso Leite a uma via pública da cidade
Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)
- Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Benedito Da Silva a uma via pública da cidade
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
- Moção de Aplauso à artista Débora Carvalho Neves pela brilhante participação no Programa “Canta Comigo” e pelo título de vice-campeã
Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)
- Moção de Aplauso à Instituição Toledo de Ensino (ITE) pelos seus 70 anos de fundação
Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)
- Moção de Aplauso ao Senhor Oneir Aparecido Caçador pela sua brilhante trajetória de vida
Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)
- Moção de Aplauso ao Cabo PM André Gustavo Ferreira da Silva pela destacada atuação humanitária na área da Segurança Pública na cidade de Bauru
Autoria: Vereador Edvaldo Minhano (Cidadania)
- Moção de Aplauso ao Pastor Aparecido Januário pelos 60 anos de ministério pastoral e pela fundação da Igreja Pentecostal Nova Vida em 1989, na cidade de Bauru
Autoria: Vereador Natalino da Silva (PV)