Plenário aprova todos os processos da Pauta da Sessão

- Assessoria de Imprensa

Iniciativas do Executivo, que foram votadas em Primeira Discussão, serão apreciados em segundo turno, na próxima sessão legislativa

Nesta segunda-feira (13/9), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 33ª Sessão Ordinária de 2021.

O Plenário aprovou, pela maioria dos parlamentares presentes, com 2 votos contrários e 15 favoráveis, o Projeto de Lei n.º 38/21, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano (Processo n.º 145/21).

No Intervalo Regimental, os vereadores receberam, no plenário da Casa de Lei, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio. O servidor de carreira e atual secretário de Finanças do Poder Executivo apresentou argumentos em favor da votação e informou que já encontra-se suspenso o recurso para pavimentação asfáltica de estrada vicinal, pela falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Munícipio de Bauru, para obtenção de recursos federais.

Everton também reiterou o compromisso da prefeita Suéllen Rosim que garantiu o reajuste salarial, na data-base da categoria, aos servidores públicos municipais para 2022.

Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e da classe trabalhadora municipal acompanharam a votação.

Também foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 51/21, da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's): Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips), Rede de Assistência Social Cristã (Rasc) e Legião Mirim de Bauru (Processo n.º 204/21).

Os processos seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

Já em Discussão Única, os parlamentares aprovaram dois projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), o processo n.º 218/21 concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" ao presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos. Por unanimidade, também foi aprovada a proposta do vereador Pastor Bira (Podemos) que dá denominação de Apóstolo Luiz Carlos Martinez Pereira a uma via pública da cidade (Processo n.º 219/21).

Ainda em Discussão Única, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso à Everton Tiago Floriano, de iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD) (Moção n.º 65/21).

O vereador Eduardo Borgo (PSL) solicitou sua saída da Comissão de Fiscalização e Controle. Em seu lugar assumirá a presidência a vereadora Estela Almagro (PT). Outros membros do colegiado são Marcelo Afonso (Patriota), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos).

A 33ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

ROL DE ORADORES

Estela Almagro (PT) voltou a cobrar a presença da chefe do Executivo nas discussões promovidas na Casa de Leis, citando sua ausência na Audiência Pública sobre agricultura urbana e falta de disponibilidade para uma reunião sobre o tema, justificada pelo comparecimento da mesma na Audiência Pública que discutiu o Orçamento Estadual. Almagro pontuou que “é fundamental que se tenha respeito pelas instituições, com as relações de poder”.

A vereadora criticou ainda o corte de árvores na Praça Portugal, realizado sem discussões públicas junto aos órgãos competentes e ao COMDEMA. A vereadora também apontou uma falha na comunicação institucional da Prefeitura de Bauru: “o site só publica depois das ações nas redes sociais”.

Guilherme Berriel (MDB) ponderou que “houve uma compensação ambiental generosa. No final da obra, o impacto será positivo para o município”. De acordo com Marcelo Afonso (Patriotas), as árvores tombadas não foram cortadas.

Entretanto, para Markinho Souza (PSDB), as intervenções em locais de área verde da ocupação urbana devem ser discutidas em Audiências Públicas e reguladas no Plano Diretor. “A opinião da sociedade precisa ser ouvida. Nós já temos um problema de impermeabilização do solo” disse o vereador.

Eduardo Borgo (PSL) informou que a Comissão de Meio Ambiente solicitará informações para averiguar a regularidade da ação.

Guilherme Berriel (MDB) fez um apelo para que a prefeitura faça algo sobre a possibilidade de fechamento do IPMet de Bauru. O apelo foi endossado pelo vereador José Martins Segalla (DEM), falando da importância das informações do instituto para a economia e para a agricultura da região. “O agronegócio é a principal receita brasileira nesse momento e ele precisa das informações meteorológicas que o radar fornece”, disse Segalla.

Mané Losila (MDB) complementou a fala dos colegas argumentando que a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que hoje é responsável pela estrutura do centro de meteorologia do Instituto de Pesquisas Meteorológicas - IPMet/UNESP de Bauru, está passando por dificuldades financeiras: “a prefeitura precisa se posicionar e entender o que é necessário para a manutenção daquela estrutura”.

Quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, Borgo pontuou que os 3% previstos para 2022 são baixos, argumentando que “estamos tendo superávit na arrecadação. Peço que seja estudado com cautela”.

O pedido de revisão foi reforçado pelo Pastor Bira (Podemos) que, como por ele pontuado, se considera impedido de votar por ser funcionário público de carreira.

Orçamento Estadual

Retomando a Audiência Pública promovida em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para tratar do Orçamento Estadual de 2022, Losila disse entender que a decisão a respeito da previsão orçamentária é por parte dos deputados, "mas fizemos questão de nos posicionar. Fizemos pedido para que as verbas para as Santas Casas não sejam cortadas”.

Markinho Souza e Marcelo Afonso lembraram de alguns pedidos feitos durante a Audiência Pública do Orçamento do Estado para 2022 como: destinação de recursos para o funcionamento do Hospital das Clínicas de Bauru e para o Hospital Manoel de Abreu, e um aparelho de hemodinâmica para o Hospital Estadual de Bauru. O presidente da Câmara disse que deve reforçar os pedidos na sua próxima reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), nesta quinta-feira (16/9).

Lixo

Coronel Meira (PSL) abordou a taxa de lixo, retomando o que foi dito em Audiência Pública de que os valores utilizados como parâmetro são para cobrir os custos como coleta e transporte. Atualmente essas ações são executadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), sendo que 40% do lixo descartado poderiam ser reaproveitados.

O parlamentar disse que sem a atenção devida à separação dos resíduos recicláveis, o custo aumenta e, consequentemente, a taxa cobrada. “Se conseguirmos separar o lixo, reaproveitar o reciclável, o custo será menor e a taxa será menor”, disse o vereador.

Losila disse que deve conversar com a Prefeitura sobre alternativas de cálculo de cobranças.

Educação

Chiara Ranieri (DEM) abordou a questão escolar diante do enfrentamento da pandemia no município. A vereadora ponderou as dificuldades de conciliar vida profissional e familiar por parte dos pais, já que as escolas ainda não estão funcionando de forma regular. Mesmo assim, a parlamentar reforçou a necessidade “das regras que garantem a qualidade da educação no município e são impostas em todas as situações”.

Citando o aumento de espaços de recreação no município e o número de pais que tem colocado seus filhos nesses locais para compensar a ausência do período escolar completo, a vereadora disse ser importante “saber que escola é escola, e tem regras que não devem ser flexibilizadas. O que temos que fazer é encontrar um caminho da flexibilização dos espaços de recreação”.

Saúde

Junior Lokadora (PP) abordou a falta de médicos nas unidades de saúde, o que sobrecarrega os profissionais que lá estão atendendo. “Não tem médico suficiente, e médico insatisfeito prejudica a população. A população não pode pagar por isso”, comentou o vereador citando o relato de um profissional médico que lhe foi encaminhado.

Berriel, Losila, Marcelo Afonso e Markinho Souza parabenizaram os responsáveis pela abertura da clínica de saúde privada ´Amor e Saúde´ no município.

Patrimônio municipal

Pastor Bira afirmou esperar uma ocupação da antiga Estação Ferroviária de Bauru devido ao abandono do espaço. O vereador relatou observar materiais de valor, como cofres antigos, expostos ao ar livre e até mesmo abandonados.

Junior Rodrigues (PSD) abordou a falta de informações sobre equipamentos para promoção social, cultural e esportiva (como câmeras, impressoras e computadores, tatames, etc.) que devem ser utilizados em torno das habitações do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que custaram cerca de R$ 5 milhões. Segundo a prefeitura, esses materiais não estão mais à sua disposição.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (14/9), às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia promove Reunião Pública para apresentação de projetos relacionados ao aproveitamento das instalações do prédio da antiga Estação Ferroviária de Bauru, no centro da cidade, com o uso de recursos federais, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A iniciativa é do vereador Mané Losila (MDB), presidente do colegiado.

A partir das 15h30, desta terça-feira (14/9), o vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia promove Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas de legislação sobre atividade econômica em Ciência e Tecnologia, zonas de desenvolvimento e infraestrutura de suporte à implantação da rede 5G no município. Leia mais.

Na quarta-feira (15/9), às 9h, a Comissão Interpartidária promove Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022. Foram convocadas a apresentar seus planejamentos, as secretarias municipais de Economia e Finanças, Educação e Saúde. O Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) também apresentarão as propostas da Administração Indireta. A iniciativa é do vereador Coronel Meira (PSL), presidente da Comissão Interpartidária do Poder Legislativo. Leia mais.

Na quinta-feira (2/9), das 9h às 17h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) ouvirá os gestores da Fersb e da Administração Municipal, no período de 2013 a 2016. No início da tarde, a partir das 13h, os ex-secretários municipais de Saúde, Economia e Finanças e Negócios Jurídicos, que trabalharam de 2013 até 2016, serão ouvidos pelo colegiado. Entre os convocados estão Marcos Roberto da Costa Garcia e Maurício Pontes Porto, ambos servidores efetivos. Também serão ouvidos os depoimentos da ex-diretora e da atual diretora-geral da fundação.

Na quinta-feira (16/9), das 9h às 17h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) convidou para para ser ouvido o ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Carlos Alberto Martins, às 9h. Em seguida, a ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Williana de Fátima Oja, foi convidada para ser ouvida, às 10h, no Plenário da Câmara. Convocada para o encontro, a atual diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Eliane Colette da Rocha, prestará esclarecimentos, às 11h. No período da tarde, às 14h, o ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Luiz Aurélio Jesus Sales, prestará depoimentos como convidado. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, foi convocada para prestar depoimentos a partir das 15h. Por último, às 16h, o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa), Luiz Antonio Bertozo Sabbag, presta depoimento como convidado.

Já na sexta-feira (17/9), durante todo o dia, os membros da ‘CEI da Fersb’ esperam ouvir o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde, Paulo Pepulim Bastos, às 9h. Em seguida, o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa, Rafael Arruda Alves, foi convocado para ser ouvido, às 10h, no Plenário da Câmara. No período da tarde, a partir das 14h, o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta, presta depoimento como convidado.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (20/9), às 13h.