Por unanimidade, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20/07), Projeto do Lei do vereador Fábio Manfrinato (PP) que estabelece regras para que agências bancárias garantam a organização de filas e a higienização dos terminais eletrônicos, a fim de impedir a disseminação do novo coronavírus entre clientes que frequentam esses estabelecimentos (Processo 126/20).
O texto apreciado em Plenário estabelece que, até o fim da pandemia, caberá às agências orientar a observância de critérios de distanciamento social com o intuito de evitar aglomerações.
O projeto também aponta que os correspondentes bancários e outros estabelecimentos onde estão instalados caixas eletrônicos têm o dever de manter a higienização frequente dos equipamentos, além de disponibilizar álcool em gel 70% para os usuários desses terminais.
Na próxima semana, a matéria deve ser votada em segundo turno pelos parlamentares.
Depois de sancionada a futura Lei, os estabelecimentos terão que se adequar em até dez dias.
Na Sessão de hoje, Manfrinato, autor da proposta, relatou que a omissão das instituições bancárias em relação ao assunto já gerou problemas entre clientes.
Na Exposição de Motivos, o vereador afirma que, frequentemente, verifica-se aglomerações ao redor das agências, especialmente por parte de idosos – grupo de risco da COVID-19.