Plenário aprova Orçamento para 2020 e ajustes para pagamentos de salários do funcionalismo

- Vinicius Lousada

Precatório da Floresta Urbana também foi pauta de votação, em Sessão com reunião entre vereadores e prefeito Clodoaldo Gazzetta no intervalo dos trabalhos

Com exceção do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude, sobrestado por três Sessões Ordinárias, todas as matérias da Pauta desta segunda-feira (02/12) foram aprovadas pelo Plenário da Câmara de Bauru. As que demandavam duas votações, já foram apreciadas em dois turnos, na Sessão Extraordinária convocada pela Mesa Diretora.

No Intervalo Regimental, os vereadores receberam o prefeito Clodoaldo Gazzetta.

O chefe do Poder Executivo apresentou argumentos em favor da votação, ainda em 2019, de dois projetos de sua autoria: o que pede autorização para a contratação de financiamento de R$ 46,6 milhões para obras de infraestrutura urbana e compra de maquinário (Processo 198/19).; e o que busca delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte, transbordo, tratamento e destinação final (Processo 188/19).

Presidente da Câmara o vereador José Roberto Segalla (DEM) reiterou que não deve deixar de pautar qualquer proposta para que possa ser votada em Plenário, refutando a prática de “segurar projetos”; mas reiterou, que, para isso, em respeito aos trâmites legislativos, elas precisam ser previamente apreciadas pelas comissões pertinentes.

A última Sessão Ordinária da Casa em 2019 ocorre no dia 9 de dezembro. Também vieram à Casa de Leis o vice-prefeito, Toninho Gimenez, e o secretário de Finanças, Everson Demarchi.

Os dois projetos abordados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta se encontram no âmbito da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Sobre a proposta da concessão do lixo, foi aprovada em Plenário, hoje, a convocação de Audiência Pública para as 15h desta quinta-feira (05/12). A iniciativa partiu do vereador Markinho Souza (PP).

Orçamento 2020

O texto para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2020) consta na relação das propostas apreciadas.

A previsão é de que a Prefeitura tenha pouco mais de R$ 1 bilhão em receitas. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 198,6 milhões. Para a Emdurb, R$ 69,1 milhões. E para o DAE, R$ 168,9 milhões.

O total do município gira em torno de R$ 1,4 bilhão – equivalente ao montante estimado para despesas.

As principais diretrizes do projeto foram apresentadas em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária do Legislativo no início de outubro.

Entre os dados expostos, chamou a atenção o aumento de 30% das despesas com encargos no ano que vem. Leia mais

Emendas

Ao texto proposto pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, foram aprovadas dez emendas por iniciativa de vereadores – seis de autoria do parlamentar Mané Losila (PDT) e quatro, do parlamentar Miltinho Sardin (PTB).

Durante a discussão do projeto, o vereador Coronel Meira (PSB) lamentou que o a LOA seja tratada pelo governo como uma “colcha de retalhos”, em razão dos diversos ajustes propostos ao longo do ano para que a administração honre com seus compromissos mais básicos, como os votados nas Sessões Legislativas desta segunda. Leia mais abaixo

Ele também lamentou que as emendas com ações propostas por Mané Losila e Miltinho Sardin saiam do papel. “Infelizmente, é algo figurativo”.

O pedetista, entretanto, ressaltou a importância de inclusão dos pedidos no Orçamento para que, caso sejam viabilizados os recursos, haja a previsão legal para pagar os serviços reivindicados.

Precatório – Floresta Urbana

Projeto de Lei que atualiza o valor a ser negociado junto aos credores do precatório da Floresta Urbana (Processo 278/19).

O montante a ser parcelado em quatro anos passa de R$ 32,9 milhões para R$ 34,2 milhões.

De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, a atualização do valor apurado em maio para o total de outubro foi exigida para que eventual acordo seja firmado junto aos proprietários do imóvel que gerou a dívida.

Mané Losila subiu à Tribuna para explicar que o novo montante foi calculado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Sandro Bussola (PDT), por sua vez, lembrou que a Comissão especial de Inquérito (CEI) que apurou responsabilidades sobre dois precatórios, incluindo o da Floresta Urbana, apontou algumas medidas a serem tomadas pela administração para evitar problemas processuais como os que culminaram na referente dívida.

Segundo o parlamentar, é crucial que o prefeito seja formalmente comunicado sobre todos os precatórios com valor superior a R$ 1 milhão, chamando a atenção sobre diversas cobranças que devem chegar à administração, relativas a áreas desapropriadas às margens da rodovia Bauru-Iacanga.

Coronel Meira disse esperar que o Ministério Público tome providências contra agentes apontados como responsáveis pelo caso “Floresta Urbana”.

Ajustes orçamentários

Três projetos com propostas de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA-2019) foram votados. Um deles faz a suplementação de R$ 28,2 milhões para que todas as secretarias – exceto Educação, que terá proposta apartada – consigam pagar salários e vale compras a servidores até o final do ano (Processo 279/19).

Outro altera a destinação de R$ 2,07 milhões para garantir o pagamento de juros, amortização e outras despesas relacionadas ao financiamento do PAC Pavimentação (Processo 271/19).

Já o remanejamento no âmbito da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) é da ordem de R$ 428 mil e visa atender a subvenções a entidades sociais (Processo 272/19).

Outras matérias

Outro projeto aprovado pede autorização para que seja transferido terreno de 1 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 3, da empresa Eletronil Reparos em Sistemas Elétricos para TECFAG - Comércio e Importação de Máquinas (Processo 256/19)

O Plenário também votou projeto que pede autorização para que o Poder Executivo doe bens móveis à Creche e Centro de Educativo Unidos para o Bem (Processo 247/19).

Discussão Única

Por iniciativa do vereador Mané Losila (PDT), foi apreciado Projeto de Decreto Legislativo que propõe a concessão da Medalha “Sebastião Paiva” à senhora Isdea Ortolani Rosalin.

Quatro propostas para denominação de vias públicas foram aprovadas: Rua Clóvis Eduardo Neme Simão, pela vereadora Chiara Ranieri (DEM); Rua Maria de Lourdes Pomeu “Lalai”, pelo vereador Markinho Souza (PP); Avenida Oswaldo Bertucci Ferreira, pelo vereador Roger Barude (Cidadania); e Rua Sebastião Theodoro Freitas, por iniciativa da Mesa da Câmara.

Apelo

O Plenário também aprovou Moção de Apelo do vereador Coronel Meira, pedindo que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprove Projeto de Lei que prevê a quitação de imóveis adquiridos por profissionais da área de Segurança Pública quando forem considerados incapazes para o trabalho.

Meira também é autor de Moção de Aplauso votada ao Dr. Enilson David Komono, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça e ser humano “ao município de Bauru, ao País e ao mundo”.

Outra Moção de Aplauso apreciada, proposta do Mané Losila, destaca os 25 anos na Paróquia São José Trabalhador.

Doulas

No início da Sessão Ordinária, por 13 votos a três, não foi concedido mais prazo para que chegassem respostas a pedidos de informação formuladas aos hospitais com maternidade de Bauru, pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de relatora da Comissão de Economia, a respeito do Projeto de Lei do vereador Fábio Manfrinato (PP) que propõe a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde públicos e privados em autorizar a presença de doulas antes, durante e depois do parto de gestantes que assim desejarem (Processo 231/18).

A solicitação pela parlamentar foi feita há mais de 90 dias. Como as manifestações não chegaram, cabe ao Plenário decidir se o prazo é renovado em período equivalente ou se tramitação da matéria deve ter sequência.

A maioria dos vereadores optou pela segunda alternativa. Votaram favoravelmente à ampliação do prazo Coronel Meira, Chiara Ranieri e Roger Barude (Cidadania).

No pedido de informação, a parlamentar do DEM queria saber como funciona o cadastramento de doulas nas maternidades e se os equipamentos utilizados pertencem a elas ou aos estabelecimentos.