Plenário aprova o PL que autoriza o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho

- Assessoria de Imprensa

Duas propostas aprovadas em Segunda Discussão seguem, agora, para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSC); PL do teletrabalho e outros dois processos retornam para discussão, em segundo turno, na próxima sessão legislativa

Na segunda-feira (9/5), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 14ª Sessão Ordinária de 2022.

Foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 15/22, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de uma área de terreno à empresa Arcelormittal Brasil S.A (Processo n.° 51/22).

Os parlamentares aprovaram, ainda, em Segunda Discussão, também por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 24/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Rossetti & Filhos Indústria e Comércio Ltda (Processo n.° 72/22).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares nesta segunda-feira (9/5), em Segunda Discussão, seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou pela maioria dos vereadores presentes, com 14 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP) e Guilherme Berriel (MDB), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 69/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera e acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 101 da Lei Municipal n.º 1574/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e autoriza o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho de acordo com a natureza e a necessidade de cada órgão/pasta, a ser regulamentado através de Decreto Municipal (Processo n.º 251/21). Juntamente com o PL foi aprovada a Mensagem Modificativa à redação final da norma de autoria da chefe do Executivo.

Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 20/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera o prazo contido no art. 3º da Lei nº 7.239, de 17 de julho de 2019 (destinou área à empresa S. E. Comércio de Produtos Químicos de Bauru Eirelli) (Processo n.° 71/22).

Por fim, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei, de autoria de diversos vereadores da Câmara, que altera a redação do Art. 24 da Lei n.º 4.368, de 10 de fevereiro de 1999, que disciplina a arborização urbana no Município de Bauru e dá outras providências (Processo n.° 73/22).

Os processos aprovados em primeiro turno seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

ROL DE ORADORES

Iniciando o uso da Tribuna Livre, Junior Lokadora (PP) parabenizou o Esporte Clube Noroeste pela vitória no jogo do último sábado (7/5), resultado que garantiu o acesso do time à Série A2 do Campeonato Paulista de Futebol. O parlamentar também parabenizou as Mães pelo seu dia. A menção à vitória do time do município e ao Dia das Mães foi feita por diversos vereadores durante o Rol de Oradores.

O vereador tratou sobre o Projeto de Lei n.º 2564/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e que contribui para a valorização de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Ainda sobre a saúde no município, o vereador falou sobre o aumento dos atendimentos de pediatria nas unidades de atendimento de Bauru. “Agora as mães têm mais opções, acredito que vai ajudar muito”, declarou Lokadora.

Lokadora ainda veiculou uma imagem da Creche Rainha da Paz, que, segundo o vereador, foi furtada quatro vezes em 22 dias. “É uma vergonha”, declarou o parlamentar.

Estela Almagro (PT) lembrou o dia das mães, destacando a mãe trabalhadora e a realidade por elas enfrentada, principalmente na periferia do município. Sobre o tema, a parlamentar falou da necessidade de discussão sobre o papel dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Bauru. Estela veiculou um áudio com a fala de uma mãe, moradora do Núcleo Geisel, onde a mesma pede por doações e relata a falta de insumos básicos de alimentação.

Almagro também comentou sobre a aprovação da PL 2564/20, dizendo esperar que o texto não seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não basta ter aprovado a lei, agora é preciso brigar pela publicação, pela sanção e, em caso de veto do presidente, é preciso lutar para que o Congresso Nacional derrube o veto do Presidente da República e garanta essa importante conquista”, pontuou a vereadora.

Estela Almagro finalizou sua fala com um recado ao Governo sobre os casos de assédio moral que, segundo a parlamentar, vem acontecendo no quadro de servidores do município. “Servidor não é pacote, que é jogado de um lado para o outro sem ser ouvido. E processo administrativo não pode brincar de declarar sigilo. Não é assim que se trata servidor”, enfatizou a parlamentar.

Guilherme Berriel (MDB) comunicou que realizou uma reunião com arquitetos e engenheiros na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Bauru (Assenag), para discutir sobre a demora e a burocratização no andamento dos projetos na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O vereador destacou o montante de investimentos parados na cidade por conta dessa morosidade. “A cidade está parada”, declarou o vereador Eduardo Borgo (PMB) em aparte, reforçando a preocupação de seu colega parlamentar.

Berriel denunciou novamente as más condições da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Núcleo de Ensino Renovado Lydia Alexandrina Nava Cury, no Núcleo Geisel, que havia visitado há três meses. O vereador apresentou fotos da escola com lixo acumulado em suas dependências e um buraco na quadra de esportes, fazendo com que os alunos tenham aulas de Educação Física adaptadas no pátio da unidade escolar. "Secretaria, vamos agilizar a resolução desses problemas”, solicitou Berriel à Educação.

Ao comunicar a notícia de que a Empresa Municipal De Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) teria tido o prejuízo de R$ 4,1 milhões nos três primeiros meses de 2022, o parlamentar demonstrou apreensão em relação à gestão da empresa municipal.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) iniciou sua fala parabenizando o Esporte Clube Noroeste. “Um orgulho desta cidade e é a alegria de todos nós”, declarou o parlamentar, comentando sobre a importância dos torcedores para as conquistas do time.

O parlamentar veiculou uma matéria sobre o uso do mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana Aedes aegypti modificados na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, na tentativa de minimizar as ocorrências de casos de Dengue no município. O vereador sugeriu o uso da mesma técnica em Bauru, com o mesmo objetivo.

Ao relatar casos de resgate de animais, após maus-tratos, nos bairros Jardim Manchester e Vila Dutra, o vereador Julio Cesar (PP) adiantou haver um Projeto de Lei a ser formulado pelo Poder Executivo para a criação de um departamento, na Prefeitura, que trate sobre a causa animal no município. Em aparte, Berriel parabenizou o parlamentar pela menção à futura proposta de Legislação, concordando que um departamento sobre o tema seria fundamental para a cidade.

Em seguida, o vereador Julio Cesar veiculou imagens contendo reivindicações de munícipes constatadas pelo seu gabinete. O vereador relatou sobre o vazamento de esgoto na Rua Florêncio Souza Leite, na Vila Zillo, onde os moradores improvisaram uma passagem para desviar dos dejetos, lembrou a falta de iluminação em alguns pontos da Av. Nuno de Assis e, por fim, falou sobre um dos bueiros da Rua José Gonçalves, no Jardim Eldorado, que está com a galeria aberta e teria sido o motivo de um acidente de uma criança recentemente.

Eduardo Borgo (PMB) falou sobre a ‘CEI da Educação’, destacando sua visita ao imóvel localizado na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, na região central da cidade, onde funciona a Emef Waldomiro Fantini. Conforme as imagens veiculadas pelo parlamentar, o imóvel apresenta escoras de madeira segurando o teto de uma sala do primeiro bloco, e apresenta risco para as crianças e equipe gestora da unidade escolar que ali estudam e trabalham. Pedindo aparte, Chiara Ranieri (União Brasil) lembrou que o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim é o ex-secretário de Educação e Cultura de Agudos, que ocupava o cargo à época em que o teto de uma escola do município desabou. “Será que é normal uma situação dessas?”, questionou Borgo. O parlamentar finalizou sua fala criticando a desapropriação do prédio, realizada mesmo com o relatório da Secretaria Municipal de Educação que confirmava a existência dos problemas estruturais.

O vereador Mané Losila (MDB) fez um lembrete acerca da Audiência Pública, a ser realizada na terça-feira (10/5), onde os representantes do Poder Executivo convocados vão tratar sobre o status atual e o cronograma de planejamento das Concessões de Iluminação Pública e dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou a munícipe Carlota, que sempre acompanha as sessões legislativas no plenário da Casa de Leis, por exercer a cidadania, aos 71 anos, parabenizando-a também em nome de todas as mães, pelo seu dia.

O vereador agradeceu a Secretaria de Obras pela obra de drenagem executada na Av. Nações Norte. Entretanto, chamou atenção da pasta pelo mau atendimento. Marcelo Afonso também pontuou os pedidos básicos que não foram atendidos e pedindo mais respeito à Secretaria Municipal. O parlamentar informou que esteve na Pousada da Esperança, em uma ponte improvisada que liga ao Jardim Helena, e solicitou à Chefe do Executivo um projeto de interligação entre os bairros, além de recapes asfálticos. Afonso informou ainda que esteve na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) em reunião sobre a Estrada do Limão, na tentativa de pleitear entre a pasta e a Defesa Civil, um projeto que viabilize a liberação de um acesso na entrada do Km 356.

O parlamentar finalizou falando sobre visita à Biblioteca Ramal do Núcleo Geisel, chamando atenção para as aulas de reforço escolar que estão ocorrendo no local, mesmo sem uma estrutura adequada.

Markinho Souza (PSDB) também parabenizou a diretoria e os jogadores do Esporte Clube Noroeste pelo acesso à Série A2 do Campeonato Paulista de Futebol, com a vitória obtida no último sábado (7/5). “Bauru estava precisando aumentar a sua autoestima e o time ajudou bastante no último jogo”, disse o parlamentar.

Assim como na última sessão legislativa, realizada no começo deste mês, o presidente da Casa de Leis falou sobre a demora da liberação de documentos no setor de aprovação de projetos da Secretaria de Planejamento (Seplan). O vereador repercutiu o caso de uma empresa local que obteve decisão favorável na Justiça contra a Seplan para obter o Alvará de Funcionamento e o Habite-se, manifestando preocupação em relação à arrecadação do município, se a lentidão na pasta municipal prosseguir.

Pedindo aparte, o vereador José Roberto Segalla pontuou que a aprovação de projetos deve ser tratada como prioridade, visto que a arrecadação do município é oriunda desses empreendimentos. O parlamentar Coronel Meira (União Brasil) declarou ser necessário alterar o caráter deliberativo do Conselho do Município de Bauru (CMB), pois, segundo ele, essa condição pode trazer à tona decisões por critérios subjetivos na aprovação de projetos de desenvolvimento para a cidade, e não a escolha por parâmetros técnicos.

Miltinho Sardin (PTB) falou sobre a resposta que teve da Emdurb, em relação ao requerimento que solicitava estudo para instalação de faixas de recuo exclusivas para motociclistas. Segundo a assessoria da presidência da Emdurb, a gerência de planejamento de sinalização se mostrou contrária a tal solicitação. O parlamentar informou que após a resposta, conversou com o presidente da Emdurb, Everson Demarchi, que está revendo a situação. “Tem um responsável pelo setor, que eu não sei porque ele não respondeu”, destacou Sardin.

Em sua fala na Tribuna da Casa de Leis, Serginho Brum (PDT) retratou a ação de limpeza e capinação da Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear) em um terreno localizado na Rua Alziro Zarur, no Núcleo Geisel, onde havia acúmulo de lixo e presença de animais peçonhentos. O parlamentar agradeceu ao secretário Jorge Luís de Souza pelos trabalhos e à população local pela fiscalização e encaminhamento da demanda ao seu gabinete.

O vereador Pastor Bira (Podemos) informou que esteve no Distrito de Tibiriçá para discutir a questão do acesso ao local e para acompanhar os trabalhos da Sorri Bauru na gestão da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Tibiriçá. “Fico muito feliz que a população de Tibiriçá tenha realmente o tratamento que merece, assim como todos os outros bairros”, destacou o parlamentar.

O vereador também falou sobre a Audiência Pública, ocorrida na última quinta-feira (5/5), que tratou sobre a supressão e substituição de unidades da Spathodea campanulata no município, uma espécie exótica que causa danos à natureza. O vereador ainda falou sobre a alteração da redação da legislação de arborização do município, que será realizada para dar celeridade aos trabalhos. Pastor Bira convocou todos os parlamentares e interessados para auxiliar na revisão do texto da norma.

Dissertando sobre o acúmulo de lixo que tem observado em diferentes pontos da cidade, o líder da base governista na Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), alertou a respeito do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos por parte da população, destacando que o material deve ser levado aos lugares corretos, como os Ecopontos, tendo em vista que, agora, Bauru apresenta aumento no número de casos de Dengue.

O vereador apresentou fotos da visita que realizou à sede do Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer (SOPC), onde foi informado que os profissionais do local estão aguardando as adaptações necessárias por parte da Prefeitura para oferecer laboratório de atendimento aos pacientes que passaram por intervenções cirúrgicas, sendo elas uma ducha higiênica e a contratação de um técnico de enfermagem. Rodrigues disse que entrou em contato com a secretária da Saúde, Alana Trabulsi Burgo, que comunicou que providenciará as mudanças solicitadas pelos profissionais.

Em razão do relato de Junior Lokadora acerca do aumento de furtos de fios de cobre e materiais de construção em Bauru, Coronel Meira recordou sobre um Projeto de Lei de sua autoria, em conjunto com Eduardo Borgo, que versava sobre autorização ao município de realizar cassação de alvará de empreendimentos que comercializassem materiais de ferro-velho, matéria essa rejeitada pelo Plenário da Casa de Leis. O parlamentar argumenta que a Legislação poderia ajudar a coibir os furtos em Bauru, uma vez que visava abordar estabelecimentos que negociassem produtos com procedência duvidosa.

Meira também falou sobre a morosidade no andamento de processos na Seplan. Para ele, a Prefeitura deve acompanhar eventuais casos de servidores que não estejam dando celeridade aos procedimentos do setor e denunciar para a corregedoria, buscando, assim, evitar que não haja paralisação e perda de investimentos em Bauru.

Tratando novamente sobre o saldo de R$ 95 milhões a ser resgatado, reivindicado pela federalização da dívida favorável ao Executivo, resultado de um erro de cálculo da dívida adquirida no empréstimo que viabilizou a construção do Viaduto Falcão - Bela Vista, o parlamentar ressaltou que o valor será uma receita extraordinária, e não corrente, o que dará a possibilidade da prefeita Suéllen Rosim (PSC) investir em qualquer área sem a obrigatoriedade de destinar porcentagens à pasta da Educação e Saúde. Considerando haver uma elevada demanda por investimentos em infraestrutura em Bauru, Meira pondera que a Prefeitura deve ter bom planejamento na distribuição deste recurso. Pedindo aparte, Junior Rodrigues concorda que o Executivo deve destinar o valor à infraestrutura da cidade.

Chiara Ranieri iniciou sua fala tratando sobre a Audiência Pública que discutirá a gravidez na adolescência, na quarta-feira (11/5). “Nós aqui em Bauru estamos muito longe de termos uma política direcionada aos adolescentes”, destacou a parlamentar em relação à Lei Estadual n.º 11976/2005, que criou o Programa Saúde do Adolescente no Estado de São Paulo.

A vereadora apresentou alguns números relacionados à gravidez na adolescência no município entre 2018 e 2021. Conforme o documento lido por Chiara, nos últimos quatro anos, ocorreram 2 casos entre adolescentes de 12 anos; 18 casos entre as de 13 anos; 60, entre as de 14; 142, entre as de 15 anos; 267, entre as de 16 anos; 363, entre as de 17 anos; e 486 casos entre as adolescentes de 18 anos. Dentre os meses, a parlamentar destacou que fevereiro e março concentraram o maior número de casos de gravidez. Já em relação aos bairros, apresentaram maior número de casos o Parque Jaraguá, contabilizando 88 gestantes; a Pousada da Esperança, 77; e o Parque Santa Edwiges, contabilizando 64 gestantes.

Chiara falou ainda da importância da presença de todos os vereadores na Audiência, destacando que o assunto a ser abordado não é aborto, mas sim a gravidez na adolescência.

Ementário

Nenhum projeto deu entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (16/5), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (10/5), a partir das 9h, o vereador Mané Losila (MDB) promove Audiência Pública para apresentação do modelo e do cronograma para a concessão dos serviços da iluminação pública e do lixo no município de Bauru. Leia mais

Na quarta-feira (11/5), às 8h30, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) promove Audiência Pública para debater a gravidez na adolescência no âmbito da cidade de Bauru. Leia mais

Também na quarta-feira (11/5), a partir das 14h, as Comissões de Fiscalização e Controle e a de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência promovem Reunião Pública para tratativas do convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), referente à prestação de serviços com os agentes comunitários. Leia mais

Já na quinta-feira (12/5), às 9h, a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), promove mais um encontro da Oficina de Formação para discutir instrumentos de desenvolvimento da cidade de Bauru.

Por fim, na sexta-feira (13/5), a partir das 14h, a vereadora Estela Almagro (PT) promove Audiência Pública para debate sobre a cultura do racismo estrutural na sociedade. Leia mais