Plenário adia votação e LDO será pauta de reunião nesta quarta-feira

- Vinicius Lousada

Comissões de Justiça e de Economia esperam o secretário Everson Demarchi para avaliar impactos na pandemia de COVID no planejamento orçamentário do governo

Na Sessão Legislativa de hoje, o Plenário da Câmara de Bauru adiou a votação da proposta do governo municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021).

O projeto será discutido em reunião conjunta das comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação, agendada para esta quarta-feira (17/06), às 8h30. O secretário Everson Demarchi será convocado.

O pedido de sobrestamento do processo partiu do vereador Sandro Bussola (PSD). No microfone de aparte, ele argumentou que, quando a proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo, a administração não dispunha de qualquer parâmetro para estimar o impacto da pandemia do novo coronavírus em suas receitas e, consequentemente, os efeitos para o exercício do próximo ano.

Coronel Meira (PSL) e Natalino da Silva (PV) apoiaram o encaminhamento, enquanto Chiara Ranieri (DEM) observou que, de qualquer forma, a LDO será uma peça fictícia, por ainda não ser possível mensurar o que chamou de “catástrofe” na arrecadação pública.

Líder do governo, Markinho Souza (PSDB) observou já ter se esgotado o prazo para proposituras de ajustes ao projeto e que os mesmos virão na Lei Orçamentária Anual (LOA-2021).

Presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM) defendeu o aprofundamento das discussões via comissões, afirmando que, assim, os parlamentares terão mais subsídios para apontar eventuais problemas na peça de planejamento que limitará as despesas do governo para o ano que vem.

Aos demais parlamentares, Segalla observou ainda que a LDO deve ser votada até 30 de junho.

Ainda no Plenário, a Consultoria Jurídica da Casa foi requisitada a se manifestar sobre a existência de brechas legais que prorroguem os prazos de aprovação das legislações relacionadas ao orçamento.

Além da texto encaminhado pelo Poder Executivo, o Plenário precisa analisar dez emendas de iniciativa parlamentar: sete de autoria do vereador Mané Losila (MDB) e três, do vereador Miltinho Sardin (PTB).

As propostas versam, entre outras, sobre as áreas de infraestrutura, iluminação pública, educação e gestão cultural. Veja aqui

Sinalização de caçambas

Também foi adiada, por três sessões, a votação da proposta da administração que busca alterar as regras exigidas para a sinalização de caçambas (Processo 49/20).

O vereador Coronel Meira pediu o sobrestamento, alegando que a iniciativa não foi discutida junto à Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten) - parte diretamente interessada na matéria.