Plenário adia votação de PL para movimentação de saldos orçamentários

- Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram outros sete processos na Pauta da Sessão

Em Sessão Legislativa realizada nesta quarta-feira (8/9), os vereadores de Bauru adiaram, por duas Sessões Ordinárias, o Projeto de Lei n.º 45/21, em Primeira Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a suplementação de recursos, por meio de transposição no orçamento do município deste ano, no montante de até R$ 15.907.660,72 (Processo n.º 185/21). O pedido de sobrestamento partiu do líder da base governista no Legislativo, vereador Marcelo Afonso (Patriota), depois de discussões no Plenário da Casa. Os parlamentares justificaram o adiamento para que possam discutir com o Executivo as anulações parciais em 28 dotações orçamentárias contidas no artigo 2º do projeto de Lei. A matéria retorna à Pauta da sessão no dia 27 de setembro.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, quatro projetos de Decreto Legislativo que dão nomes a ruas da cidade. O processo n.º 208/21 , de autoria do vereador Junior Lokadora (PP); o processo n.º 210/21, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), o processo n.º 211/21, de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), e, por fim, o processo n.º 213/21, do vereador José Roberto Segalla (DEM).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, em Discussão Única, três Moções de Aplauso. A Moção n.º 64/21, do presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (PSDB), e as Moções de Aplauso n.º 62/21 e n.º 63/21, de autoria do vereador Mané Losila (MDB).

A 32ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

ROL DE ORADORES

Primeiro parlamentar a usar a Tribuna Livre, Junior Lokadora (PP) demonstrou contentamento com a diminuição das taxas de ocupação de leitos destinados a pacientes com COVID-19 no município. O vereador também destacou o evento de castração ocorrido no último sábado, no Parque Vitória Régia, viabilizado pelo vereador Julio Cesar (PP).

O evento voluntário disponibilizou 150 castrações. “Deixar claro que não houve verba pública na ação de sábado e agradecer a todos aqueles que estiveram presentes e puderam ofertar um serviço, que custa de R$ 200 a R$ 1.200”, frisou Julio Cesar, que destacou ainda a feira de adoção que foi realizada no local.

Mané Losila (MDB) parabenizou a iniciativa do vereador.

Setembro Amarelo

Durante sua fala, Pastor Edson Miguel (Republicanos) lembrou a campanha de prevenção ao suicídio que ocorre durante todo o mês. O parlamentar destacou o aumento de ocorrências no decorrer da pandemia e o trabalho de grupos que atuam na prevenção.

Fazendo um aparte, Coronel Meira (PSL) ponderou o número de ocorrências que ocorrem dentro da Polícia Militar, a responsabilidade e o risco que é o porte de arma de fogo. “Para aqueles que defendem o armamento generalizado, pensem no que estão defendendo, disponibilizando armas em casa”, pontuou Meira.

Sete de Setembro

Estela Almagro (PT) comentou as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foram realizadas ontem (7/9), dia em que é comemorada a Independência do Brasil. Estela criticou a presença da chefe do Executivo na manifestação ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo, sem o uso de máscara de proteção.

A parlamentar demonstrou preocupação com a reprodução de frases supremacistas em camisetas de alguns manifestantes. “De Jair Bolsonaro não se ouviu nada sobre a alta do combustível, da cesta básica, do gás, do desemprego em massa”, declarou Estela.

Luiz Eduardo Borgo (PSL) parabenizou a população que participou das manifestações a favor da economia. De acordo com o vereador, grandes veículos da imprensa nacional distorcem o teor dos atos favoráveis ao atual presidente, que tem aprovação da maioria da população brasileira. “Há um grande complô para tornar o presidente Bolsonaro inelegível”, afirmou Borgo.

Segundo o parlamentar, representantes públicos contrários ao governo têm planejado ações para prejudicar a economia brasileira e viabilizar o afastamento de Jair Bolsonaro da presidência.

José Roberto Segalla (DEM) ponderou as manifestações, lembrando que o povo precisa estar atento e ter cuidado com aquilo que pede. O parlamentar também falou sobre a força da população na luta pelos seus interesses e a importância de que os indivíduos com objetivos comuns se organizem.

PPP do Lixo

Mané Losila informou que a Comissão de Justiça da Casa de Leis, a qual preside, se reúne nesta quinta-feira (9/9), a partir das 9h, com a presença da prefeita Suéllen Rosim, para discutir e analisar o projeto de Lei que cria a taxa do lixo no município para o próximo ano. “Precisamos pensar no modelo de cobrança de tarifa e outras questões que exigem o Marco Legal do Saneamento Básico”, frisou Losila.

O vereador informou ainda que está mantendo diálogo com deputados estaduais para discutir a aplicação da Lei do Cerrado no município.

Markinho Souza (PSDB) lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico permite que o município cobre uma taxa pelo descarte do lixo, mas que também prevê a destinação correta dos resíduos sólidos. “Precisamos informar melhor a população do motivo da taxa e não temos como iniciar a discussão tratando somente da taxa, a discussão deve incluir taxa, Parceria Público-Privada (PPP) e descarte correto”, pontuou o presidente da Casa de Leis.

Junior Rodrigues (PSD) ressaltou a necessidade de que o Legislativo se aprofunde nas discussões sobre a taxa do lixo para entender todos os detalhes do texto antes de sua votação.

Coronel Meira destacou que é responsabilidade do Executivo detalhar o projeto de Lei, reiterando a necessidade de extensa discussão deste projeto antes da votação.

Chiara Ranieri (DEM) reiterou a fala dos colegas parlamentares sobre a importância dessa discussão, frisando a responsabilidade do Executivo com a autoria do projeto de Lei. “Os bauruenses podem se preparar, está chegando uma nova taxa além da água e do esgoto, que pagamos e não temos tratamento”, pontuou Chiara.

Assuntos Diversos

Guilherme Berriel (MDB) afirmou continuar estudando as decisões feitas pelo DAE na construção e no reparo do poço da Praça Portugal. De acordo com o parlamentar, a substituição da bomba atual por uma mais moderna poderia gerar economia nos custos operacional de R$ 20 mil mensais.

Marcelo Afonso (Patriota) agradeceu a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) pelas obras de zeladoria realizadas na região da Vila São Paulo, e também parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde pela última etapa da campanha de imunização contra a COVID-19.

Markinho Souza frisou a importância de que o município discuta maneiras de equilibrar o aumento da alíquota previdenciária. O parlamentar disse esperar que o Executivo realize a reposição salarial de 3%, a fim de diminuir o impacto na remuneração do servidor.

Pastor Bira (Podemos) falou sobre o valor da liberdade para a vida em sociedade, pontuando a necessidade de que os serviços sejam constantes objetos de cobrança da população frente ao poder público.

Junior Rodrigues (PSD) destacou a importância de que Executivo e a CPFL atuem em conjunto para a realização de podas de árvores, a fim de diminuir a quantidade de estragos causados pelas árvores na rede elétrica do município.

Coronel Meira informou que fará uma representação junto ao Ministério Público para que o órgão tome ciência sobre uma área da prefeitura, doada à organização civil de apoio aos enfermos por hanseníase e vendida à Caixa Econômica Federal por um valor muito superior à compra. O vereador informou ainda que pediu informações ao Executivo, em conjunto com o vereador Junior Lokadora, sobre todos os imóveis construídos na área.

Chiara Ranieri informou que chamará uma Audiência Pública para discutir a educação dentro do Plano Plurianual (PPA). “Estamos em uma sociedade que precisa da escola, mas que não a oferece. A escola é o lugar mais seguro para as crianças e devemos lembrar do marco da primeira infância”, declarou a parlamentar.

AGENDA DA SEMANA

Nesta quinta-feira (9/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) ouvirá o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, às 13h. Em seguida, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton de Araújo Basílio, foi convocado para ser ouvido, às 14h, no Plenário da Câmara. Também convocado para o encontro, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho, prestará esclarecimentos, às 15h. O depoimento da diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, será às 16h. Por último, a partir das 17h, os diretores da Fersb, Ede Carlos Camargo (administrativo-financeiro), e João Paulo Issa (atenção à saúde), prestam depoimentos como convocados.

Já na sexta-feira (10/9), às 10h, a Câmara de Bauru vai sediar uma Audiência Pública sobre o Orçamento de São Paulo em 2022, ouvindo as demandas dos munícipes da região administrativa de Bauru. A iniciativa é da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (Cfop) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A partir das 19h, desta sexta-feira (10/9), a Câmara Municipal realiza Sessão Solene para a entrega do Título de “Cidadão Bauruense” ao Professor Doutor Carlos Ferreira dos Santos, diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho-USP). A honraria é de iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis, no dia 14 de dezembro de 2020.

EMENTÁRIO

Cinco projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, dois projetos de Lei da prefeita Suéllen Rosim, que iniciarão a tramitação pelas comissões permanentes a partir desta quinta-feira (9/9). O projeto de Lei n.º 60/21, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município de Bauru para o período 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 (Processo n.º 217/21). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destacou que as principais diretrizes são originárias do plano de governo divulgado em campanha eleitoral e às ações e programas já consolidados em planos anteriores. A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal promoveu duas Audiências Públicas sobre o Plano Plurianual (PPA), nos dias 18 e 19 de agosto, para apresentação das ações, metas e programas, bem como as expectativas de receitas e despesa, a serem executadas pelo Poder Executivo. Leia mais

O outro PL n.º 62/21 encaminhado pelo Executivo institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Bauru em acordo com a Lei Federal nº 14026, de 15 de julho de 2020 (Processo n.º 221/21). Na justificativa, a prefeita esclarece que “o Governo Federal regulou a Lei Federal n.º 14026/2020, conhecida como o Marco do Saneamento Básico e dentro desta nova legislação, está a cobrança de taxa ou tarifa de lixo, que passa a ser obrigatória para os municípios brasileiros, que ainda não a cobram”. De acordo com a proposta da chefe do Executivo, o valor unitário da taxa por metro quadrado de área construída é de R$ 1,57 multiplicado ainda pelo fator utilização do imóvel (industrial 2,10; comercial, serviços e outros 1,30 e residencial 1,00). Ainda de acordo com a matéria, nenhum lançamento da TRS (Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos) será inferior a R$ 65,00 anual. Já o valor máximo é R$ 6.000,00 para imóveis com construção e uso que não sejam residenciais. Caso o PL seja aprovado, a nova taxa será cobrada já a partir do próximo ano.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (13/9), às 13h.