A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da execução do Plano Diretor de Água (PDA) - instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019 - iniciou suas oitivas na manhã desta sexta-feira (7/5) ouvindo o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator.
Outros parlamentares membros são Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP).
Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Beto Moveis (Cidadania), Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (Patriota).
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, e da diretora de Assuntos Jurídicos, Aline Rodriguero Dutra, além de técnicos de divisão e de departamento da autarquia.
Marcos Saraiva pontuou que o cronograma deve sofrer algumas adequações. O estudo feito em 2013 e apresentado em 2014 apresenta um cenário diferente do atual. De acordo com o presidente, alguns problemas já foram sanados e diferentes ações daquelas previstas no cronograma são prioridades no momento, como a solução da falta d’água.
A constatação de que o PDA estaria desatualizado assustou a presidente da CEI. “Um plano construído para ser executado ao longo de duas décadas não pode ser considerado totalmente inadequado oito anos após sua concepção”, frisou Almagro.
Entretanto, de acordo com Saraiva, o próprio corpo técnico do DAE teria condições de atualizar o plano de acordo com as necessidades atuais.
Saraiva reconhece que a não execução do PDA nestes últimos sete anos tenha custado a falta de água no município. Segundo o presidente do DAE, o desassoreamento do Rio Batalha e seus afluentes, já está em processo de análise e de criação de parcerias com os municípios da região.
Para outras ações, como o projeto executivo do reservatório e elevatório, automação e monitoramento da distribuição, finalização da implantação dos reservatórios vitrificados e desativação dos antigos, faltam recursos financeiros.
Atualmente, o DAE tem 47% de sua água tratada desperdiçada em vazamentos ou não tarifadas, perdendo cerca de 15% da sua receita.
Como uma das medidas para mitigar a perda, a troca de hidrômetros deve ser realizada ainda em 2021. O PDA prevê que a troca seja realizada de 5 em 5 anos, mas não houve nenhuma troca desde a publicação do estudo. Segundo Saraiva, o departamento tem capacidade técnica de troca de 20 mil equipamentos ao mês, finalizando as trocas ainda este ano. A receita deve retornar ao departamento em cerca de 5 meses.
Quanto aos grandes devedores, o DAE já realizou as cobranças e aguarda o pagamento das dívidas negociadas e a resolução daquelas em que houve entrada no pedido de recurso.
Para Estela, é importante frisar que “o problema da falta d'água se resolve com a implementação na totalidade do plano diretor, sendo o objetivo da CEI averiguar porque o percentual de execução do plano é tão pequeno”.
A presidente da CEI solicitou o documento completo da situação do cronograma do PDA.
O próximo a ser ouvido pela 'CEI do Plano Diretor de Água' será o deputado federal e ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho. O encontro foi agendado para o dia 17 de maio, às 9h, no Plenário da Casa de Leis.
Outras oitivas ou diligências serão discutidas com os membros do colegiado na próxima semana.