PL que cria Instituto de Planejamento é sobrestado por dez Sessões Ordinárias

- Vinicius Lousada

Proposta do governo custa R$ 456 mil ao ano e socorro financeiro da União aos municípios impede criação de cargos e de estruturas que aumentem as despesas do poder público

Tomando cuidados de higiene e garantindo o distanciamento recomendado para se prevenir a transmissão do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta segunda-feira (01/06), a primeira Sessão Ordinária após a retomada das atividades presenciais na Casa. Único processo na Pauta, o Projeto de Lei que propõe a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19) teve a votação adiada por dez semanas.

Ao abrir a discussão, o presidente, José Roberto Segalla (DEM), lembrou que a matéria já havia sido aprovada em primeiro turno, antes da quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus.

A pedido do Poder Executivo, o projeto foi pautado para ser apreciado em segundo turno na Sessão Legislativa realizada, em ambiente virtual, no dia 13 de maio.

O governo argumentava a necessidade de aprovação porque, após a sanção pela Presidência da República da Lei Federal que concedeu o socorro financeiro aos municípios e estados, as administrações ficariam impedidas de aumentar despesas com pessoal até dezembro de 2021.

Na ocasião, entretanto, prevaleceu o entendimento de que a pandemia da COVID-19 e seus efeitos na economia e nas finanças públicas tornam inoportuna a criação de novas estruturas no poder público; e a matéria foi sobrestada.

Segalla, na Sessão de hoje, alertou que referida Lei já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O vereador Coronel Meira (PSL), no microfone de aparte, destacou algumas proibições impostas pela norma: “criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa”; e “alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesas”.

Mané Losila (MDB) sugeriu que o Poder Executivo redesenhe a proposta, dispensando a abertura de novos cargos para evitar gastos excedentes.

Sandro Bussola (PSD), Natalino da Silva (PV) e Markinho Souza (PSDB) externaram o desconforto em rejeitar a proposta, considerando a relevância e as recorrentes cobranças da Câmara acerca da criação do Instituto de Planejamento.

Diante do impasse, o vereador Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) solicitou o sobrestamento da matéria por dez sessões, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade.

A proposta

Além da criação do Instituto de Planejamento, o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta busca extinguir a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, instituir a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.

O custo para a implementação das propostas é estimado pelo governo em R$ 456 mil ao ano.