PL do Executivo que pede suplementação de R$ 15 mi para custear as despesas da pandemia está na Pauta da Sessão

- Assessoria de Imprensa

Outros quatro projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplauso serão apreciados em Discussão Única

Excepcionalmente, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na quarta-feira (8/9), em decorrência do feriado nacional da Independência do Brasil, de 7 de setembro.

A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos novamente em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

É possível acompanhar as atividades ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal Legislativo.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 45/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a suplementação de recursos, por meio de transposição no orçamento do município deste ano, no montante de até R$ 15.907.660,72 (Processo n.º 185/21). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que a matéria “se faz necessária diante do cenário que o Município enfrenta por conta da pandemia da COVID-19. Dessa maneira, a transposição de recurso será para custear as despesas dos leitos junto à FAMESP [Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar], onde poderá haver aumento no número de leitos, e para custear também os gastos da COVID-19 nos demais contratos da Secretaria [Saúde] até o final do exercício [2021]”.

O Plenário aprecia também quatro projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplauso, em Discussão Única. O primeiro, de autoria do parlamentar Junior Lokadora (PP), dá denominação de João Sidnei Alves Reis a uma via pública da cidade (Processo n.º 208/21). Já o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) propõe o nome de Carmen Aparecida Bianchi Oliveira a uma rua da cidade (Processo n.º 210/21). De autoria do vereador Mané Losila (MDB), o Decreto Legislativo sugere o nome de Nilson Gomide a uma via pública (Processo n.º 211/21). Por fim, o vereador José Roberto Segalla (DEM) indica o nome de Roberto Alves Barbosa a uma rua do município (Processo n.º 213/21).

Moções de Aplauso

Também serão apreciadas duas Moções de Aplauso, de autoria do vereador Mané Losila (MDB). A primeira homenagem é dirigida ao Ressaca Futebol Clube pelo projeto social que desempenha e pelas dezenas de vitórias ao longo desses 45 anos de história (Moção n.º 62/21). O mesmo parlamentar promove homenagem ao Esquadrão do Bem Bauru pelo trabalho voluntário e pela sua dedicação às famílias de comunidades carentes de Bauru (Moção n.º 63/21).

Já o presidente da Casa, vereador Markinho Souza (PSDB), presta homenagem aos Corretores de Imóveis pelos relevantes serviços prestados ao município e pelo "Dia do Corretor de Imóveis", comemorado em 27 de agosto (Processo n.º 64/21).

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.