Comissão de Economia: vereadores Markinho e Chiara encaminham à Consultoria Administrativo-Financeira projetos do IPTU e do reajuste nos subsídios dos secretários de governo

- Assessoria de Imprensa

23/11/2017 - Proposta que autoriza a exploração publicitário em áreas esportivas do poder público municipal recebeu parecer pela Normal Tramitação

  Por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, dois projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) foram encaminhados para a Consultoria Administrativo-Financeira da Casa, que deverá se manifestar sobre as matérias. Um deles é o que propõe a revisão da Planta Genérica (valores venais dos imóveis) e as diretrizes para o lançamento do IPTU (Processo 225/2017).

  A solicitação do parecer técnico partiu do vereador Markinho Souza (PP), relator do texto. A proposta também é objeto de análise de Comissão de Estudos criada para se dedicar ao aprofundamento do texto.

  O outro projeto é o que reajusta em 2% os subsídios dos secretários municipais de governo (Processo 231/17). Neste caso, o encaminhamento partiu da vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de membro da comissão. O relator, Ricardo Cabelo (PPS), já emitiu parecer pela Normal Tramitação.

  A matéria já havia sido objeto de solicitação de informações na Comissão de Justiça, pela qual o então relator, Coronel Meira (PSB), apontou a necessidade de que fossem informadas no processo as fontes de custeio da proposta.

  Também esteve na pauta da comissão o projeto que reformula o Estatuto do Magistério Municipal, a fim de adequar a legislação ao novo modelo para o ensino fundamental proposto pela administração (Processo 235/17). O presidente do grupo parlamentar, Pastor Luiz Barbosa (PTB), pediu prazo para nomear a relatoria deste texto.

Publicidade em áreas esportivas

  Os demais projetos receberam pareceres pela Normal Tramitação. Entre eles, o de autoria dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Chiara Ranieri (DEM) que disciplina a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo poder público (Processo 237/17).

  A iniciativa contempla os estádios distritais, ginásios, quadras e praças, que, segundo os autores, despertam o interesse de empresas em divulgar seus produtos e serviços, em razão do grande fluxo de público.

  O projeto busca autorizar a exploração publicitária nesses espaços e destinar os recursos ao Fundo Municipal do Esporte.

Ajustes no Orçamento

Outros quatro projetos que promovem ajustes no Orçamento de 2017 foram apreciados. Um deles destina R$ 7,7 milhões para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que usará o montante nos contratos de gestão e coleta de coleta de lixo (Processo 238/17).

  O segundo projeto desta natureza faz adequações no Orçamento da Câmara no valor de R$ 600 mil (Processo 239/17).

  O terceiro realoca R$ 820 mil na Secretaria de Obras para viabilizar recapes na Vila São Paulo e no Mary Dota (Processo 241/17).

  O quarto destina R$ 752 mil para a compra do material escolar que será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino em 2018 (Processo 242/17).

  E o último altera o planejamento na aplicação de R$ 1,9 milhão no Orçamento do DAE (Processo 236/17). Se aprovada a matéria, a verba será usada para a compra de maquinário e hidrômetros.

  Quatro dos cinco processos foram relatados pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS). Já o de número 241 teve Markinho como relator.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa