Pauta de Sessão tem Veto do prefeito

- Assessoria de Imprensa

12/05/2017 - Também volta a ser discutido projeto para que clínicas de repouso instalem sistema de videomonitoramento

Os vereadores de Bauru se reúnem para mais uma sessão legislativa nesta segunda-feira (15/08), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal. Na pauta do dia, está o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ao texto aprovado pelos parlamentares, que obriga o Poder Executivo a informar a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa sobre a relação de terrenos que forem limpos com recursos ou estrutura da administração pública.

A iniciativa da proposta vetada foi de autoria do vereador Markinho Souza (PP). Ele explica que seu objetivo é garantir mecanismos de controle a fim de evitar que grandes devedores de IPTU sejam “beneficiados” com a limpeza de seus imóveis e, depois, posterguem o pagamento dos serviços, recorrendo a instrumentos jurídicos, como já fazem, para protelar o recolhimento do tributo municipal. 

Para isso, o vereador também solicitou e já recebeu do Poder Executivo a listagem com os 100 maiores devedores do imposto em Bauru.

No Veto Total enviado à Câmara, o prefeito alega vício de iniciativa e imposição de despesas no texto de autoria de Markinho, aprovado, em primeiro turno, no dia 24 de abril, com emendas do vereador Mané Losila (PDT).

Agora, cabe ao Plenário, em Discussão Única, derrubar ou manter a decisão do chefe do Poder Executivo.

Clínicas de Repouso

Seis processos estão na pauta da sessão em Primeira Discussão. Um deles, de autoria da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalar, em suas dependências internas, sistema de videomonitoramento. (Processo 32/17).

O texto exclui da exigência os banheiros, vestiários, dormitórios e consultórios dessas entidades. A ideia é que os familiares dos idosos possam acompanhá-los em tempo real pela Internet.

Creches conveniadas

Os demais são de autoria do Poder Executivo. Dois (Processos 63/17 e 64/17) aumentam em 3% o valor dos repasses às creches e instituições conveniadas com o município para atendimentos na Educação Infantil e na Educação Especial.

Já os processos 60/17 e 61/17 autorizam o município a repassar recursos públicos, mediante Termos de Colaboração, Creche Berçário Ernesto Quággio - Jardim Nicéia, ao Cevac, Cips, Apae e Vila Vicentina.

O último projeto enviado pelo prefeito na Ordem do Dia altera os prazos da lei que concedeu duas áreas municipais à empresa Tel Telecomunicações Ltda.

Cidadão Bauruense

Em Discussão Única, os vereadores devem apreciar Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Roger Barude (PPS), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Aparecido Osvaldo Sevilhano (Processo 70/17).

Duas Moções estão na pauta. Yasmim Nascimento (PSC) sugere o Apelo à Dirigente Regional de Ensino Região de Bauru, ao Secretário Estadual de Educação e ao Governador de São Paulo para que sejam realizadas melhorias na EE Profa. Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic) em Bauru.

A segunda é de Repúdio à Reforma da Previdência, solicitando ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação da PEC 287/2016 e o arquivamento da mesma. Assinam os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Mané Losila (PDT).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa