Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (16/11), a partir das 13h, em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
O acesso do público às Galerias da Casa de Leis segue suspenso, como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.
Alteração do Plano Diretor na Pauta
Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei do Poder Executivo que busca revogar do Plano Diretor Participativo o dispositivo que proíbe a construção de edifícios verticais em raios de até 100 metros de distância de condomínios fechados (Processo 200/20).
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que a norma em vigor afeta o potencial de utilização de propriedades lindeiras e que não foram identificados registros históricos que atestem seu interesse público.
O texto pontua ainda que, diferentes dos condomínios, os loteamentos horizontais com controle de acesso, como os residenciais Villagio, Paineiras, Samambaia, Spazio Verde, Shangri-la, Villa Dummont e Lago Sul, já não estão sujeitos à restrição.
Exemplos de condomínios horizontais, perto dos quais ainda não é autorizada a construção de edifícios verticais, são o Jardins do Sul, Bosque da Saúde, Le Ville, Green Ville e Terra Nova.
Convênios – Educação Infantil
Também está na Pauta, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que autoriza repasses da Secretaria Municipal de Educação para instituições sem fins lucrativos que atendem crianças do Ensino Infantil, da faixa etária de 0 a 5 anos (Processo 203/20).
Em 2021, as instituições receberão ao mês R$ 297,12 por aluno de pré-escola (4 a 5). A previsão é de que 1.606 sejam assistidos. O investimento anual será de R$ 5,7 milhões.
Para as crianças de creches (0 a 3 anos), o valor per capita é de 373,88. Com investimento previsto de R$ 8,1 milhões, 1.814 devem ser atendidas.
Combate à dengue em imóveis desocupados
Sobrestado no dia 26 de outubro, volta ao Plenário o Projeto de Lei do vereador Mané Losila (MDB), que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).
Antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 7 dias úteis.
De acordo com a proposta, mesmo sem a manifestação ou a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel.
O texto observa que a eventual transposição de barreiras físicas deve ser feita utilizando-se dos meios menos danosos possíveis à estrutura interna ou externa da propriedade.
Em Discussão Única, os vereadores votam Moção de Aplauso pelos 65 anos do Colégio São Francisco de Assis. A iniciativa é do parlamentar Serginho Brum (PDT).