Pauta da Sessão da Câmara de Bauru traz projetos de CIP e TUFE

23/11/2018 - Suplementação de recursos da Prefeitura na ordem de R$ 33 milhões para pagamentos de salários e benefícios de servidores também será discutida pelos vereadores

Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (26/11), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebookpela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 31.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM).

A Pauta traz quatro projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta em Primeira Discussão, incluindo a matéria que altera a Lei que criou a contribuição para o custeio de Iluminação Pública (CIP) na cidade. (Processo 202/18)

Se aprovado, o documento muda os critérios da medição do consumo de energia na casa dos munícipes, que é utilizado como parâmetro para a cobrança da CIP.

TUFE

Outro projeto amplamente discutido pelos parlamentares nas últimas semanas chega à Pauta da Sessão. Trata-se da matéria que revoga a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE) e cria taxas individuais de fiscalização, a depender da modalidade comercial dos empreendimentos.  (Processo 206/18)]

De acordo com a Exposição de Motivos do prefeito Clodoaldo Gazzetta, autor do projeto de lei, as novas taxas criarão custos diferenciados para as vistorias, considerando o serviço do poder de polícia e das secretarias cujas competências são necessárias para cada estabelecimento.

Suplementação

O projeto de lei que autoriza suplementação de recursos na ordem de R$ 33 milhões no exercício de 2018 também será apreciado pelos parlamentares durante a Sessão de segunda-feira (Processo 233/18)

O objetivo da matéria é possibilitar que a Prefeitura honre com compromissos da folha de pagamento e de benefícios de seus servidores ainda neste ano. Também entram na conta algumas despesas de custeio, como o consumo de energia elétrica das secretarias e a concessão de descontos nos passes de ônibus para idosos e estudantes.

Doação a OSCs

Em Primeira Discussão, os vereadores apreciam ainda o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). (Processo 216/18)

Decreto Legislativo

Seis projetos de Decreto Legislativo devem ser votados pelos parlamentares em Discussão Única. São eles:

Processo 223/18 – que dá denominação de Rua Henrique Mingardi a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 224/18 – que dá denominação de Rua Santos Moreno a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 225/18 – que dá denominação de Rua Armando Caffêo a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 226/18 – que dá denominação de Rua Luiz Pereira da Silva a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 227/18 – que dá denominação de Célia Martins a um prédio institucional da cidade.

Processo 228/18 – que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Pastor Antônio Cezar Correia Freire.

Moções

Por fim, os vereadores votam duas moções de aplauso durante a Sessão. São elas:

Processo 92/18 – ao Museu Histórico Militar de Bauru pelo importante trabalho na preservação do patrimônio histórico-cultural do município.

Autoria: Natalino Davi da Silva

Processo 93/18 – ao Sesi Vôlei Bauru pela conquista do Campeonato Paulista de Vôlei Feminino.

Autoria: Todos os vereadores

 

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