Patrimônio Cultural: situação de imóveis históricos é tema de Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Município conta com 19 imóveis tombados; risco de acidentes preocupa vereadores

Nesta terça-feira (9/11), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre os prédios tombados no município. Foram convocados a secretária de Cultura, Tatiana Sá; o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. Também foram convidados, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) e a prefeita Suéllen Rosim.

A iniciativa foi do presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vereador Junior Rodrigues (PSD), e do presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, vereador Coronel Meira (PSL). A provocação inicial partiu do vereador José Roberto Segalla (DEM), que durante o uso da tribuna, na sessão legislativa do dia 13 de outubro, fez apelo às comissões permanentes da Casa de Leis para tratar do assunto, a fim de evitar possíveis acidentes e tragédias em nossa cidade.

A reunião foi conduzida no plenário “Benedito Moreira Pinto” pelo vereador Junior Rodrigues (PSD). Também participaram do encontro os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Guilherme Berriel (MDB) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Estiveram de maneira presencial, o ex-diretor do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura (2005/2008) e ex-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Bauru (Codepac), Henrique Perazzi de Aquino, e o professor pesquisador de Educação Patrimonial (Patrimônio Cultural), Fábio Paride Pallotta.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, de representantes do Poder Executivo, a secretária de Cultura, Tatiana Sá, e o diretor da pasta, Luiz Ornelas; o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a diretora do departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, museóloga Olga Susana Costa Coito e Araújo, e do diretor da divisão técnica, Alex Gimenez Sanches.

Também participou em ambiente virtual, a presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac), Natália Braga Araujo Picado Gonçalves.

Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) justificou a ausência via ofício.

Discussão

O vereador Junior Rodrigues (PSD) justificou a importância da reunião pela relação do tema com tragédias provocadas pelo desmoronamento de partes de prédios em mau estado de conservação, que têm acontecido no estado de São Paulo e no Brasil. Segundo ele, não é possível deixar o prédio parado e esperar que “o tempo faça seu trabalho”.

O vereador José Roberto Segalla (DEM) explicou que o tombamento é feito pelo órgão municipal Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Bauru (Codepac), não passando pela Casa de Leis, o que seria contrário ao interesse da população, já que os vereadores são seus representantes. Segalla ainda ressaltou que considera o órgão como “acéfalo”, já que o Conselho ficou anos sem se reunir para deliberações, segundo informações que recebeu. Em seguida, o parlamentar ainda fez uma explanação sobre as modificações que um tombamento provoca. Assim como Júnior, ele demonstrou preocupação com a possibilidade de acidentes com partes das estruturas dos edifícios caindo.

Segalla exemplificou suas preocupações citando o edifício ‘Casa dos Pioneiros’, localizado na rua Araújo Leite, que se mantém escorado por vigas. O parlamentar ainda disse que não há interesse por parte do proprietário em fazer a manutenção necessária e que o prédio não tem nenhuma serventia nos dias de hoje.

Guilherme Berriel (MDB) apontou a necessidade de preservação da memória histórica, mas que de nada adianta se não houver conservação por parte do proprietário após o tombamento. O presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Junior Rodrigues, ainda especulou que a maioria dos donos de imóveis considerados históricos não têm interesse no tombamento pelo alto valor de manutenção.

A secretária de Cultura, Tatiana Sá, explicou que no início do mandato, o Codepac não tinha membros e isso foi resolvido por meio de eleições. Segundo dados da Secretaria, atualmente são 19 prédios tombados na cidade, sendo 13 de propriedade da Prefeitura. Respondendo ao comentário de Junior sobre o alto custo de manutenção que os proprietários precisam arcar, Tatiana explicou que há o incentivo por meio de desconto de 50% a 75% no valor do IPTU, sendo possível a retirada do valor acumulado após 3 anos para aportes na conservação do local.

Ainda sobre a ‘Casa do Pioneiro’, a secretária de Cultura salientou que o prédio passou a ser posse da Prefeitura neste ano. Ainda segundo ela, houve a iniciativa de um projeto arquitetônico para o local, mas que o valor ficou acima do orçamento esperado, tornando a execução da obra inviável. A alternativa foi o lançamento de um edital de Chamamento Público para empresas de Bauru que queiram fazer aportes no local e futuramente utilizar o ambiente. Segalla manteve suas opiniões de que o prédio não possui serventia alguma, nem do ponto de vista arquitetônico. Ele ainda apontou que os investimentos realizados em prédios tombados poderiam ser transpostos para outras áreas da cultura que são carentes.

Tatiana Sá explicou que os tombamentos ocorreram há bastante tempo e que, na época, os locais se encontravam em boas condições. Segalla pediu que o Codepac reveja a importância de tombamento de alguns prédios que, no seu ponto de vista, não fazem sentido. Ele ainda ressaltou que tombamentos de locais como o prédio da Beneficência Portuguesa ou a Estação Ferroviária não vão enfrentar resistência alguma por parte da população.

Tatiana salientou que as reuniões do Codepac são abertas à comunidade e que o Conselho está trabalhando em uma “nova roupagem” para essa lei que se refere ao tombamento. A secretária ainda apontou a iniciativa de uma cartilha sobre os prédios tombados para distribuição em escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Para 2022, uma cartilha para os proprietários deve ser elaborada.

A presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac), Natália Braga Araujo Picado Gonçalves, demonstrou esperança para que até o final do ano haja a possibilidade de alguma empresa assumir a manutenção da ‘Casa dos Pioneiros’. Natália ainda apontou que o colegiado já fez sugestões para a atualização da legislação do tombamento. Segalla perguntou há quanto tempo o órgão não fazia reuniões e a presidente afirmou que, salvo engano, o Conselho ficou seis anos sem encontros para deliberações.

O parlamentar Junior Rodrigues questionou se há locais em que o tombamento foi retirado. Natália respondeu que há essa possibilidade, mas que não tem conhecimento sobre a retirada de algum. O vereador ainda indagou se o imóvel tombado que se encontra em estado de deterioração pode ser demolido pelo dono do local. A presidente respondeu que não é possível sem que o local seja destombado e geralmente a reversão só é feita em caso de condenação do prédio por parte da Defesa Civil, a partir disso, o proprietário pode fazer o que desejar. Ainda segundo Natália, uma das preocupações do órgão é que os proprietários deixem os imóveis se deteriorarem propositalmente para que o espaço retorne às suas mãos.

O ex-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Bauru

(Codepac), Henrique Aquino, apontou que há descaso com o órgão e também com a questão do tombamento pela falta de reuniões durante as últimas gestões municipais. Henrique apontou que o estado dos imóveis tombados é deplorável. “É uma vergonha sem precedentes”.

A presidente do Codepac convidou Henrique para acompanhar as futuras reuniões, já que, segundo ela, é de se admirar que uma pessoa que não está participando dos encontros diz que nada está sendo feito. Ela ainda classificou a fala como equivocada.

Berriel questionou se todas as alterações no imóvel devem passar pelo Codepac. Natalia confirmou que nada pode ser feito sem o aval do Conselho.

Um munícipe participou, por meio do WhatsApp, e questionou se há identificação dos prédios sobre o motivo do tombamento. A secretária de Cultura respondeu que há georreferenciamento e ‘QR Codes’ nos locais para contar a história do imóvel.

O professor de Patrimônio Histórico, Fábio Paride Pallotta, ressaltou a importância da preservação do patrimônio. Ele sugeriu a instauração de uma Comissão na Câmara para que sejam realizadas discussões sobre o tema e para que os vereadores se engajem ativamente no processo. “A nossa memória afetiva não pode ser calada”. Fábio ainda apontou a presença de universidades com “pessoas gabaritadas” para auxiliar a cidade a aproveitar o patrimônio e a instauração de um “turismo industrial ferroviário” com a possibilidade de ser a capital federal da Ferrovia.

O vereador Berriel concordou com a fala de Paride sobre o turismo industrial e apontou o grande potencial da cidade. Segalla, por sua vez, classificou a fala como “ufanista” e apontou que as dificuldades para materializar esse sonho são muito grandes.

Junior ressaltou que não é a intenção alterar a história do município ou destombar prédios, mas, sim, evitar que tragédias aconteçam pelo nível de deterioração de alguns locais tombados. De acordo com o vereador, a vida do cidadão está acima do patrimônio e até da história.

A presidente do Codepac ressaltou o convite para participação em reuniões do Conselho. A secretária da Cultura estendeu o convite para visitas dos bens tombados.

Encaminhamentos

O vereador Junior Rodrigues solicitou o encaminhamento à Câmara, por parte da Secretaria da Cultura, da relação de imóveis tombados e quais se encontram em situação de risco, para conhecimento de todos os parlamentares. Berriel ainda pediu que sejam enviados quais bens rodantes tombados ainda se encontram operacionais.