Os membros da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru fizeram, nesta quinta-feira (06/11), visita ao Grupo de Apoio de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (Cidadania) comunicaram o órgão sobre a abertura do procedimento e colocaram-se à disposição para cooperações mútuas.
O GAECO está à frente do inquérito criminal que apura desvios de recursos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a partir da Operação João de Barro, deflagrada em dezembro do ano passado. Em seus autos, estão as informações veiculadas em reportagem jornalística que embasaram a denúncia acolhida pelo Plenário do Poder Legislativo nesta semana.
No encontro extraoficial, ocorrido nas dependências do Ministério Público, os parlamentares observaram que só
podem solicitar documentos e/ou outros formas de colaboração por meio da CP, após o recebimento das defesas prévias dos denunciados, que dispõem de até dez dias para a apresentação das mesmas por escrito a contar de hoje, quando foram notificados.
A partir da análise das defesas, a CP terá cinco dias para emitir parecer pelo prosseguimento do processo ou pelo arquivamento da denúncia.
No segundo caso, o encaminhamento deverá ser ratificado pelo Plenário da Câmara.
Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri, determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas. Coronel Meira é o relator do caso.
Denúncia
A instauração foi aprovada por 15 votos a zero, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo.
Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de viagens do vereador Sandro Bussola (PSD) e do vereador licenciado Fábio Manfrinato (PP), supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.
Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na “defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”.
Denunciados
Antes da votação que aprovou a instauração da CP na última terça-feira (03/11), o vereador Sandro Bussola subiu à Tribuna, em Sessão Ordinária, para negar ter recebido recursos da Cohab ou de qualquer outra origem ilícita.
O parlamentar acusou motivações eleitorais na denúncia e protocolou pedido de instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Fábio Manfrinato (PP) protocolou carta lida na Tribuna pela vereadora Telma Gobbi (PP) em que repudiou fake news e solicitou a abertura de procedimentos de apuração ou processo para que tivesse a oportunidade de mostrar à população que todos os seus atos tiveram como objetivo propiciar o bem da cidade; e elencou conquistas obtidas por seu mandato em Brasília.
Também foi lida pelo vereador Markinho Souza (PSDB), na última Sessão Ordinária, manifestação do prefeito, na qual negou ter recebido solicitação por parlamentares de recursos para viagens e que jamais efetuou pagamentos desta natureza, ressaltando o princípio da separação dos Poderes.
_
Leia mais