Parlamentares durante a reunião, no Plenário da Câmara
A vereadora Chiara Ranieri, que convocou e conduziu a Reunião Pública
Os vereadores José Roberto Segalla, Marcelo Afonso e Pastor Bira
Os vereadores Luiz Carlos Bastazini, Guilherme Berriel, Estela Almagro, Beto Móveis, Pastor Edson Miguel e Júnior Rodrigues
Em Reunião Pública realizada na manhã desta quarta-feira (13/01), participando por videoconferência, a presidente do DAE, Flávia Souza, anunciou medidas que devem ser executadas até o final de 2021 com o objetivo de mitigar problemas no abastecimento decorrentes de eventual estiagem, como a que, no ano passado, afetou o fornecimento de água para milhares de famílias que dependem da captação no Rio Batalha.
Responsável por convocar a discussão, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) avalia que a exposição do planejamento no início do governo é crucial para que a Câmara Municipal e a sociedade disponham de ferramentas de acompanhamento e fiscalização.
No início dos trabalhos, a parlamentar reiterou o sofrimento de pessoas que chegaram a ficar cinco dias sem água e de projetos anunciados, autorizados pelo Poder Legislativo, e que não saíram do papel, como a doação de caixas d’água para famílias de baixa renda.
Com o intuito de não repetir os efeitos e a dimensão da última crise hídrica, a administração garantiu que serão perfurados três novos poços: um no Mary Dota, um na Vila Falcãdo e outro na Praça Portugal.
Todas essas regiões, atualmente, são majoritariamente abastecidas com águas do Batalha. O reforço da produção subterrânea, portanto, reduziria o contingente de pessoas que dependem do rio em momentos de escassez.
Também está prevista a construção de três novos reservatórios: dois na Vila Dutra e um na Vila Falcão - este, de grande porte e projetado em aço vitrificado.
A expectativa da presidente do DAE é de que os editais de licitação sejam publicados a partir de fevereiro e que tudo esteja pronto antes do início do próximo verão.
Essas ações já estavam previstas pelo Plano Diretor de Águas (PDA), contratado pela autarquia em 2014 e transformado em Lei Municipal em 2019.
Outra iniciativa, nesse sentido, é a continuidade do projeto de setorização da rede, que já foi iniciado na gestão anterior, na região do Jardim Bela Vista, e é importante para o controle de pressão na rede e para viabilizar manobras no sistema de abastecimento.
Ações de médio prazo e críticas ao PDA
Respondendo questionamentos do vereador Júnior Rodrigues (PSD), Flávia citou que estão em andamento estudos e a concepção de projetos no sentido de abrir um novo ponto de captação no Rio Batalha - como preconiza o PDA -, providenciar pequenos reparos na Estação de Tratamento de Água (ETA) e construir uma nova.
Engenheiro, o parlamentar Guilherme Berriel (MDB) fez críticas às estratégias traçadas pelo referido plano. Em seu entendimento, elas desconsideram fatores como eficiência energética, citando o alto custo para o tratamento e distribuição de águas superficiais.
Na avaliação do vereador, o PDA enseja altíssimos investimentos que, depois de executados, demandarão consideráveis despesas contínuas.
Berriel defende que o sistema público de abastecimento deixe de contar com o Rio Batalha e seja sustentado exclusivamente pelos poços que captam água do Aquífero Guarani.
Vazamentos e Canal de Comunicação
Abordagem do vereador Mané Losila (MDB) propiciou a discussão acerca do longo prazo para respostas do DAE a demandas para consertos de vazamentos - que agravam o alto índice de perdas de água tratada e causam prejuízos de diversas naturezas.
O parlamentar criticou prazos de até 20 dias em regiões de intenso tráfego de veículos.
A presidente do DAE admitiu problemas com falta de materiais e pediu que todas as solicitações sejam formalizadas nos canais oficiais de comunicação da autarquia: 0800-77710195 a partir de telefones fixos; e (14) 3235-6140 ou 3235-6179 para ligações de celulares.
A vereadora Estela Almagro (PT) mencionou as recorrentes reclamações acerca das dificuldades para o atendimento nesses canais. Chiara reiterou a importância de que sejam amplamente divulgados, pois, se chegam a parlamentares pedidos para mediação, é porque o serviço não funciona a contento.
Ainda sobre vazamentos, Flávia Souza afirmou que estão sendo monitorados pontos frequentes de vazamentos aparentes. Já para os que não são visíveis, está em estudo a contratação de tecnologia que possibilite a identificação precoce. Falou também sobre a intenção de substituição de tubulações em regiões mais críticas.
Tarifa Social
Estela Almagro defendeu que, diante da pandemia e do fim do Auxílio Emergencial, o DAE prorrogue a suspensão da cobrança das contas de água e esgoto de famílias de baixa renda enquadradas na Tarifa Social.
A medida do governo Clodoaldo Gazzetta tinha vigência até dezembro de 2020 e valia também para as entidades sem fins lucrativos da chamada Tarifa Especial.
No início da noite de hoje, a administração anunciou que estenderia a suspensão de cortes no fornecimento de água por falta de pagamentos.
O vereador Marcelo Afonso (Patriota), por sua vez, formalizou solicitações a respeito de contrapartidas relacionadas ao abastecimento de água exigidas pelo município de recentes empreendimentos habitacionais.
Já o parlamentar Pastor Bira (Podemos) tirou dúvidas acerca da possibilidade de descontaminação de águas de chuvas, visando o consumo humano - considerada inviável para a realidade de Bauru, segundo a presidente do DAE.
Ação regional
As vereadoras Estela e Chiara também abordaram a importância de mobilização regional (junto a Agudos e Piratininga) para a recuperação da bacia do Rio Batalha, o qual é alvo de processos erosivos severos.
A parlamentar do DEM anunciou que vai convocar, para fevereiro, uma Audiência Pública para tratar do assunto.
Também participaram da reunião de hoje os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e José Roberto Segalla (DEM).
Pelo Poder Executivo, participaram os secretários municipais de Obras, Antônio Marcos Saraiva; de Meio Ambiente, Dorival José Coral; e de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luiz Abranches; além do diretor da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Roldão Antônio Puci Neto.
A reunião envolveu ainda representantes de segmentos e instituições da sociedade civil organizada.