Oficina de Formação: Estatuto da Cidade é tema do primeiro encontro

- Assessoria de Imprensa

Arquiteto e professor José Xaides de Sampaio Alves palestrou sobre as diretrizes gerais da política urbana; Comissão de Fiscalização e Controle promoverá outras duas Reuniões Públicas para tratar sobre o Plano Diretor, Lei de Zoneamento e Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)

A vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, iniciou nesta sexta-feira (29/4) um ciclo de Oficinas de Formação para discutir instrumentos de desenvolvimento da cidade de Bauru. Os encontros promovidos pela parlamentar visam projetar o que será a Escola do Parlamento na Casa de Leis bauruense, que tem o objetivo de contribuir para a formação, capacitação e qualificação de servidores da gestão pública para o aperfeiçoamento das atividades legislativas.

O encontro contou com a participação dos vereadores Junior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (União Brasil) e, virtualmente, Pastor Bira (Podemos). Também estiveram presentes, o arquiteto e professor José Xaides de Sampaio Alves, os assessores parlamentares e membros da sociedade civil.

O professor José Xaides conduziu a primeira Oficina e abordou o Estatuto da Cidade e seus instrumentos. Também foram esclarecidos os seguintes assuntos: História da Lei, Forma e Gestão Urbana no Brasil, Instrumentos Urbanísticos de Acesso à terra e conquistas de Parcerias Público e Privadas Urbano.

De acordo com Estela, desde o segundo semestre de 2021, o seu gabinete realiza consultas e análises sobre a importância da implantação desse instrumento para aprimoramento dos conhecimentos técnicos específicos entre os membros do parlamento, bem como a difusão e o entendimento de instrumentos do exercício de um mandato, visando qualificar as intervenções e proposituras dos Parlamentares, assessores, servidores e população.

No dia 17 de março, a vereadora promoveu uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Bauru sobre o tema. Leia mais

Durante o encontro, Estela falou da importância da Escola do Parlamento da Casa de Leis. “Poucas pessoas conhecem, mas o artigo 39 da nossa Constituição Cidadã de 1988, já estabelecia a necessidade de que as Casas Legislativas, os Tribunais de Conta, as Assembleias, Senado, Câmara, enfim, instituíssem os seus equipamentos, as suas estruturas de formação”. A vereadora ainda destacou a complexidade de se legislar e fiscalizar garantindo de maneira efetiva o controle social.

Segundo Estela, a preocupação se pauta na garantia permanente de um trabalho de formação dos vereadores, assessores, servidores do legislativo, além da sociedade civil e, sobretudo, dos conselhos municipais que, de acordo com a parlamentar, são instrumentos importantes do controle social. “A nossa ideia é instrumentalizá-los com a melhor das armas, que é o conhecimento”, pontuou a vereadora.

Próximas Oficinas

Em mais dois encontros, programados para o dia 12 e 20 de maio, serão apresentados o Plano Diretor do Município, Lei de Zoneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A abordagem terá linguajar simples e prático, facilitando a compreensão destes instrumentos de desenvolvimento urbano, que serão pilares de legislações que brevemente passarão pelo crivo do Legislativo.

Ao vivo

A Oficina de Formação será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.