Novo ginásio poliesportivo e o futuro do ginásio da ‘Panela de Pressão’ são temas de Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Representantes do Executivo e dos Conselhos Municipais participaram do encontro

A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (16/12), para discutir sobre a construção da ‘Arena Bauru’ e também sobre o ginásio de esportes conhecido como ‘Panela de Pressão’.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD), presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e contou com a presença dos parlamentares Beto Móveis (Cidadania) e Guilherme Berriel (MDB).

A audiência contou ainda com a presença dos representantes do Poder Executivo, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.

Também participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o presidente do Conselho Municipal de Esportes, Vanderlei Mazzuchini Junior; o representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), Antonio Cezar Wolff Bueno; o vice-presidente do Bauru Basket, Plínio Cabrini Jr. e Nelson Fio, do Movimento Popular. Por videoconferência, participaram ainda, os representantes do Conselho Municipal de Esportes, Alexandre Zwicker e João Marcos Pereira Duarte, e representando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), José Claudio Zuwicker Yamamuro.

Discussão

Junior Rodrigues iniciou o encontro lendo o requerimento de Audiência Pública solicitado pelo Conselho Municipal de Esportes (CME) na figura do presidente, Vanderlei Mazzuchini Junior. O motivo da solicitação era debater com a comunidade bauruense a construção da ‘Arena Bauru’, já que segundo o órgão, não houve qualquer diálogo para a apresentação do projeto ao conselho de Esportes do município.

Vanderlei explicou que o motivo do pedido foi a ciência há 15 dias, por meio da imprensa, da abertura de uma licitação para a construção de um ginásio poliesportivo Vargem Limpa I, localizado na região da Quinta da Bela Olinda. Ele ainda afirmou que o segundo objetivo é que o Conselho tome consciência de quais são os planos para aplicação da verba federal de cerca de R$ 14,3 milhões, recebida através do Ministério da Cidadania para a construção do ginásio poliesportivo.

O secretário de Esportes, Flávio Oliveira, explicou que houve dificuldade de decisão principalmente por conta dos prazos. “Nos deparamos com uma situação bem complicada”. Outro empecilho foi a verba para o custeio. A estimativa de custo do projeto era de R$ 55 milhões enquanto a verba destinada foi de cerca de R$ 14,3 milhões com a contrapartida máxima permitida por parte da Prefeitura era de 20%, ou seja, R$ 3 milhões. Havia também a possibilidade de financiamento com a Caixa Econômica Federal, mas a Secretaria não encontrou viabilidade na decisão.

Ele salientou que também é do interesse da Secretaria que o projeto saia do papel, mas com responsabilidade financeira. “Queremos a Arena, queremos um ginásio onde possa comportar o basquete e as outras modalidades. Mas aquilo que foi vinculado a essa Arena não encontramos viabilidade para aquilo com responsabilidade”. Flávio ressaltou que saídas que viabilizassem a construção da Arena com uma verba menor foram discutidas em reunião com representantes do Bauru Basket, Vôlei Bauru e Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA) com a presença de secretários e da prefeita Suéllen Rosim (Patriota).

Segundo o secretário, uma das deliberações desta reunião foi a diminuição do projeto de 5 mil para um de 2.500 lugares, o que diminuiria o custo da obra. Em uma segunda reunião, desta vez sem a presença de representantes do Bauru Basket, a possibilidade de construção em uma área institucional no Alphaville foi descartada, por conta da dificuldade de aceitação pelo Governo Federal.

Outro assunto discutido no encontro foi a questão do ginásio ‘Panela de Pressão’. Flávio garantiu que a decisão do local foi pensada para atender as necessidades. “Definimos o local com todo respeito ao interesse público, à verba pública, ao prazo e com todo respeito às instituições envolvidas, em nenhum momento nós queríamos burlar esse processo”.

O vereador Junior Rodrigues questionou se em algum momento do processo de decisão o Conselho Municipal de Esportes havia sido consultado e o secretário respondeu que não e esclareceu que o estatuto não obriga o encaminhamento dos convênios para a deliberação do Conselho, já que a participação do órgão é em caráter opinativo, mas, apesar disso, garantiu que a falha de comunicação não vai se repetir nos futuros contratos.

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, afirmou que o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.868/2010, que cria e dá providências quanto ao Conselho Municipal de Esportes, é bem claro quanto às competências que cabem ao Conselho Municipal de Esportes. Bugalho ressaltou o inciso 8, que deixa claro o caráter opinativo quanto à celebração de convênios, portanto ele não enxerga irregularidades na ação da Secretaria ao não consultar o Conselho quanto ao projeto.

O representante do Conselho Municipal de Esportes, Alexandre Zwicker, classificou o convênio como uma “grande vitória para o município” e discordou da fala do secretário Flávio sobre a impossibilidade de construção de uma Arena com a verba de R$ 14,3 milhões. Zwicker demonstrou espanto e indignação pelo Conselho Municipal de Esportes não ter sido consultado a respeito do tema. “Se é consultivo, se é deliberativo, pouco importa. Precisa ter diálogo. Estamos falando de princípios, precisa obrigatoriamente dar ciência à sociedade”. O conselheiro ainda definiu a situação como uma “pedalada administrativa” e “desrespeitosa com o Conselho”.

O representante ainda citou o exemplo do Centro de Atletismo do antigo Estádio Distrital Antônio Milagre Filho, o Milagrão, na Vila Nova Esperança, que segundo ele, não houve consulta à sociedade sobre a instalação e agora não há engajamento nenhum da população. Zwicker divergiu com as falas do secretário de Esportes e do secretário de Negócios Jurídicos, citando o inciso 9 da Lei Municipal n.º 5.868/2010, que garante ao Conselho a competência de “analisar e aprovar projetos técnicos que contemplem os esportes”. Ele ainda citou que algumas pessoas estão com a intenção de judicializar o assunto, mas adiantou que acredita na possibilidade de resolução sem envolver a Justiça.

O secretário Flávio questionou o representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), Antonio Cezar Wolff Bueno, sobre quantos convênios passaram pela consulta do Conselho do ano de 2017 até hoje, ressaltando que a prática não é tão corriqueira como afirmado pelo órgão. Mas admitiu que apesar de ser enraizada é possível mudá-la para uma maior integração com o Conselho. “A prática anterior não justifica a atual”.

O integrante do Movimento Popular, Nelson Fio, apontou a necessidade de maior atenção à Lei Orgânica do Município quanto à participação popular na tomada de decisões, principalmente da população periférica. “A cidade tem de reconhecer que nós moramos lá na periferia, mas nós temos que participar”. Fio pediu ainda mais zelo com o ginásio ‘Panela de Pressão’. “Vamos focar em melhorar a Panela. É um patrimônio nosso, leva o nome da cidade para todo o Brasil e o exterior”.

O vereador Junior perguntou se estava decidido que a Arena Bauru iria ser construída no terreno da Quinta da Bela Olinda. O secretário de Esportes confirmou que sim e que o edital de licitação havia sido publicado no Diário Oficial do Município no dia 2 deste mês, abertura dos envelopes programada para o dia 4 de janeiro de 2022. O representante da Comissão, Alexandre Zwicker, questionou se a Câmara tinha ciência da resolução e tinha tomado consciência das atas das reuniões citadas pelo secretário de Esportes Flávio. O presidente da Comissão de Esportes negou que os vereadores tenham sido convidados para qualquer tipo de deliberação quanto ao tema.

O vereador Guilherme Berriel questionou se o prazo para a construção do ginásio havia se esgotado. O vereador Junior respondeu que somente para a mudança do projeto de construção. Berriel ainda perguntou se com R$ 14,3 milhões não havia a possibilidade da construção de uma arena esportiva e não de um ginásio poliesportivo, como é o projeto atual. O presidente do Conselho Municipal de Esportes, Vanderlei Mazzuchini, afirmou que um ginásio de 1.500 lugares atenderia as modalidades de alto rendimento na cidade, já que recentemente a cidade ganhou um ginásio novo do Sesi-Bauru com capacidade para 5 mil lugares.

Berriel perguntou qual seria o motivo da demora para a construção do ginásio. Vanderlei respondeu que já foi aprovada pelo Governo Federal e que a partir de janeiro de 2022 vai entrar em fase de licitação e posteriormente em construção.

O vereador Junior perguntou ao secretário de Esportes se é possível resolver o imbróglio jurídico do ginásio ‘Panela de Pressão’, já que o Noroeste deve cerca de R$ 2 milhões em impostos à Prefeitura. O secretário disse que não poderia tratar de questões jurídicas, mas que se ficar decidido que o ginásio vai ser de responsabilidade da Secretaria de Esportes, eles vão direcionar para o melhor uso do equipamento, porém depende do andamento do processo.

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, afirmou que houve uma decisão em primeira instância para que o ambiente seja entregue à prefeitura, mas que um acordo com o Noroeste ainda pode ser feito. Segundo o secretário de Esportes, o próximo passo é o encaminhamento do acordo para conhecimento do Ministério Público.

O presidente Junior solicitou que a Câmara Municipal na figura da Comissão Esportes seja convidada para participar de todas as reuniões que tratem de assuntos esportivos. Ele ainda pediu a ajuda do vereador Guilherme para cobrar a resolução da penhora do ginásio ‘Panela de Pressão’. “Nós temos questões morais para resolver essa situação, eu sei que vai ficar para o ano que vem, mas do ano que vem não pode passar, afinal é uma questão que já se arrasta há muitos anos”.

Encaminhamento

Atendendo ao pedido do solicitante no requerimento, o presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Junior Rodrigues (PSD), vai encaminhar a ata da Audiência Pública para conhecimento do Ministério Público.