Novo formato para cobrança da tarifa de esgoto chega à Comissão de Justiça

18/09/2018 – Relator solicitou prazo; outros dois processos receberam pareceres pela Normal Tramitação

Vereadores Roger Barude, Telma Gobbi e José Roberto Segalla

  Começou a tramitar nesta terça-feira (18/09), na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que propõe a redução do preço da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água: de 100% para 65% (Processo 181/18).

  Além disso, do montante recolhido sobre a coleta dos rejeitos orgânicos, serão destinados 5% para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) caso a proposta seja aprovada.  Atualmente são 40%.

  A proposta aumenta o volume de recursos no caixa geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

  O vereador José Roberto Segalla (DEM) é o relator da matéria e pediu prazo para emitir seu parecer.

  Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o prefeito explica que os recursos já arrecadados ao FTE são suficientes para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Lima, bem como para outras demandas, incluindo extensão de redes coletoras e de interceptores de esgoto e também para cobrir despesas de operação do sistema por algum tempo.

  Gazzetta observa, entretanto, que, por força de legislação, o fundo deve receber receitas até que as obras da ETE sejam concluídas.

Normal Tramitação

  Sob a relatoria do vereador Roger Barude (PPS), dois projetos de lei receberam pareceres pela Normal Tramitação – ambos também encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.

  Um deles faz ajustes no orçamento, destinando R$ 33.450,00 para a viabilização de projetos do Fundo Social de Solidariedade – “Costurando o Futuro” e “Natal Espetacular” (Processo 179/18).

  O outro revoga Lei Municipal de 2015 que cedeu área pública a uma empresa, que, no entanto, desistiu de se instalar no local – o terreno tem mais de 2.800 metros quadrados (Processo 180/18).

 

Serviço

   A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).


VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa