Vereadores Luiz Carlos Bastazini, Ricardo Cabelo, Markinho Souza e Mané Losila
Vereadores Coronel Meira, Mané Losila e Sandro Bussola
Pela sexta vez, foi adiada, nesta segunda-feira (25/11), a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado pelo Poder Executivo, que transfere para o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru as atribuições de acompanhar e fiscalização a execução dos contratos de concessão do transporte coletivo urbano (Processo 162/19).
A legislação em vigor atribui essa competência ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que, entretanto, se encontra inativo por falta de membros, desde 2015.
O pedido de sobrestamento por uma semana partiu do líder do governo na Casa, vereador Markinho Souza (PP). Na última ocasião em que a matéria esteve na Ordem do Dia, ele havia sinalizado que o prefeito Clodoaldo Gazzetta poderia retirar o projeto. Hoje, na Tribuna, confirmou a decisão, que deve ser concretizada ao longo desta semana.
O parlamentar falou ainda sobre a necessidade de que, diante disso, os órgãos da administração relacionados ao tema devem mobilizar as entidades que compõem o Conselho de Usuários a fim de que o colegiado volte a atuar efetivamente.
Segundo ele, só assim a Secretaria Municipal de Cultura conseguiu reativar o Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru).
Em reuniões e audiência pública que trataram do assunto, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, atribuiu a iniciativa da proposta da Pauta ao desinteresse em participar por parte das instituições.
Reações
Na Tribuna, diversos vereadores manifestaram-se contrariamente ao texto do Executivo.
Sandro Bussola (PDT) e Chiara Ranieri (DEM) pontuaram que as atribuições dos conselhos de Usuários de Transporte e de Mobilidade são amplas e distintas; por isso, defenderam a importância de que o controle social sobre os contratos de concessão do serviço de ônibus circulares urbanos permaneça com o primeiro.
Coronel Meira (PSB) criticou a demora para a retirada do projeto e disse não entender qual a motivação para o governo em destituir um órgão, o qual considera fundamental para acompanhar o transporte coletivo – “crucial para quem mais precisa do poder público para se locomover”.
Para além dos reajustes de tarifa, o parlamentar reforçou que o Conselho de Usuários também deve averiguar a qualidade do serviço e até se manifestar sobre decisões que afetam os munícipes, como a recente substituição de ônibus por micro-ônibus em uma das linhas da cidade. “Sobrecarregou tudo”.
Ainda na Tribuna, ele defendeu que o poder público subsidie a tarifa e lembrou que o último aumento não foi submetido ao órgão que a administração pretende extinguir, ao contrário do que preconiza a legislação em vigor.
Presidente na Comissão de Transportes da Casa, o vereador Mané Losila (PDT) recuperou o debate público promovido acerca do tema e reiterou que o colegiado parlamentar segue à disposição para o diálogo acerca de outras propostas, como a de que o Conselho de Usuários conquiste status deliberativo em vez de consultivo.